Abstract:
Tendo como pano de fundo as mudanças recentes ocorridas em países latino-americanos em seus contextos políticos, sociais e institucionais, o painel propõe uma análise de conjuntura que discuta as perspectivas regionais, sociais e institucionais dos países do continente. Para onde vamos? A política continua refém da economia ou ela é aliada de alguns atores para que possam operar mudanças institucionais e de regimes que permitam um novo avanço do neoliberalismo no continente Latino-Americano? A redução de direitos historicamente conquistados pela cidadania está sob ameaça? A América Latina vivenciou experiências de crescimento e desenvolvimento econômico nas últimas décadas, em muito resultado de políticas anti-cíclicas que visavam integrar no mercado parcelas tradicionalmente excluídas da população. Reduzir pobreza e, de maneira bem menos incisiva, desigualdade social estava no horizonte de regimes de centro-esquerda e de políticas sociais que foram responsáveis por melhoras em indicadores em praticamente todo o continente. Passadas essas experiências em países como Argentina, cuja eleição recente levou à escolha de um candidato pró-mercado; Brasil, cujo golpe parlamentar constitucional retirou do governo a presidenta eleita, culminando com um projeto de reformas que flexibiliza leis trabalhistas, altera a previdência social, enfim, retira direitos da maioria da população; e ainda mantida a experiência da Frente Ampla no Uruguai, é hora de questionar que resultados terão tais mudanças, tanto do ponto de vista das instituições quanto dos direitos. Qual será o papel das políticas sociais, antes priorizadas como eixo central das escolhas políticas, a partir de agora? O continente passou pela terceira onda de democratização tendo constituído regimes poliárquicos caracterizados pela garantia de eleições livres e justas, sufrágio inclusivo e universal, cidadãos com direito de se candidatar aos cargos eletivos, liberdade de expressão, informação alternativa e liberdade de associação. Neste processo que considerávamos de consolidação, instituições estáveis eram vistas como o grande sustentáculo das novas democracias, a despeito das conhecidas e recorrentes gramáticas de clientelismo que desde a fundação desses Estados marca a relação com as elites. O equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, em um cenário de governabilidade, assim como o controle constitucional desempenhado pelas Supremas Cortes vinha garantindo poder de agenda para que o primeiro encabeçasse mudanças. Rompida essa relação, somando-se à grande perda de legitimidade da política e de suas instituições como arena decisória, emerge um ator antes pouco estudado e cuja atuação merece melhor entendimento: o Judiciário  O Judiciário vem sendo só recentemente investigado pela sua atuação na política, seja por garantir direitos constitucionalizados através de políticas públicas a serem implementadas, seja por sua participação direta na política, definindo regras, assumindo prerrogativas aparentemente estranhas a um poder não eleito. Este cenário de judicialização tão conhecido no Brasil é também encontrado nos demais países latino-americanos? Qual o papel dos tribunais e especialmente das Supremas Cortes na conjuntura atual? Sua atuação será capaz de promover a manutenção de direitos antes conquistados ou, pelo contrário, haverá opção por mudanças constitucionais e ingresso em um novo ciclo político-econômico?  A América Latina historicamente foi marcada por regimes autoritários que estimularam alianças com o norte global em vez de fortalecer a cooperação no continente e um olhar para o sul global. O surgimento do Mercosul se dá com a consolidação da democracia no início dos anos noventa, mas com objetivos que estimularam a criação de uma zona de livre circulação do comércio e de uma tarifa externa comum, pouco avançando em uma livre circulação de trabalhadores, em uma verdadeira integração social e de infraestruturas no continente. Nos últimos anos foram criados novos blocos na região como a Unasul para reforçar a integração energética e financiamento para obras de infraestrutura para o continente. Foi também estimulada a cooperação sul-sul através da criação dos BRICS e IBAS. Frente às mudanças de governo que ocorreram recentemente em alguns países pensamos: qual será a política de integração regional para a América Latina nas próximas décadas?  A análise do contexto regional nos mostra que a cláusula democrática foi sempre uma exigência para que os países fizessem parte de um bloco regional da América Latina, portanto para participar de um mundo globalizado e regionalizado a democracia deveria estar no centro de um projeto regional. Com a mudança de modelo político e econômico nos últimos anos poderíamos dizer que esta democracia poderia estar ameaçada, pois estamos vivendo uma crise do sistema político? Ademais estamos assistindo o enfraquecimento da participação da cidadania na esfera pública, o esvaziamento dos canais institucionais de participação por parte do poder público e da crise do sistema político e de representação, onde os representantes tomam decisões sem consultar a população, à revelia dos cidadãos e contra a opinião pública. Com o enfraquecimento da democracia participativa e o bloqueio da relação entre Estado e sociedade, emergem manifestações e mobilizações convocadas pelos sindicatos e movimentos sociais que reivindicam a manutenção e garantia de direitos dos trabalhadores e da cidadania conquistados nas últimas décadas, tais como: jornada de trabalho digna, aposentadoria, direitos sociais, etc. Em algumas destas mobilizações os movimentos sociais são criminalizados e reprimidos e suas pautas tendem a ser invisibilizadas pelos governos. Grandes mobilizações e manifestações vem ocorrendo durante os últimos dez anos na América Latina tais como: as Jornadas de Junho de 2013 no Brasil, as manifestações “Ni una a menos” convocadas pelo movimento feminista na Argentina, entre outras. Concluindo, o painel proposto busca discutir as questões e temáticas propostas frente ao atual contexto marcado por radicais mudanças político, sociais e institucionais e pensar para onde vamos e quais são as perspectivas de futuro. Palavras chave: integração regional, políticas sociais, instituições, movimentos sociais e participação, judiciário.