Abstract:
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas de esporte e lazer na região dos Campos Gerais do estado do Paraná-BR a partir de uma perspectiva de gênero. O intuito de observar a inserção da atleta mulher nas políticas destinadas ao esporte pode resultar em um processo de maior visibilidade à mesma, principalmente em esportes considerados masculinizantes pelo senso comum, tais como o futebol, futsal, rúgbi, boxe. Neste aspecto, a pesquisa possui caráter qualitativo e documental, onde, a partir de análises de documentos oficiais das políticas de cada município (24 que totalizam a região) são apontadas características que aproximam ou distanciam a formulação de políticas para o esporte e lazer e uma discussão de gênero. A busca de dados acontece, inicialmente, através dos sites oficiais das prefeituras de cada cidade. Posteriormente, visitas aos gestores que representam o esporte em cada município acontecem a fim de elencar mais dados que possam contribuir com a pesquisa. A partir do levantamento inicial, os dados são tabulados e interpretados para alcançar o objetivo da pesquisa. Assim, buscamos verificar se, ao elaborar as agenda política para o esporte e lazer, os gestores consideram diferenças e desigualdades de gênero. Pelos estudos iniciais verificamos que temas transversais dificilmente são incorporados ao processo de formulação da política, resultado de um processo histórico de restrição da prática esportiva para mulheres brasileiras. O Decreto-Lei nº 3199 afirmado em 1941 por Getúlio Vargas se colocou como uma política de proibição e selecionou práticas esportivas exclusivas para mulheres. O Decreto foi revogado no ano de 1979, sem políticas de incentivo à participação de mulheres nos esportes antes restringidos. Acreditamos que o Decreto representou um símbolo histórico, o que pode ter colaborado com a pouca construção de políticas que levem em consideração as diferenças de gênero. Ainda, questões de caráter histórico e cultural sobre a representação da mulher na sociedade podem influenciar na mesma medida neste aspecto. Conhecer e identificar as políticas podem ser um primeiro passo na busca de intervenção para a superação de desigualdades culturais em relação à prática feminina esportiva.

Abstract:
En el presente ensayo se realiza un análisis crítico al discurso político sobre la sexualidad e identidad de género por parte de los diputados costarricenses en el periodo 2014-2016. Como referente principal del análisis se encuentra el lingüista Teaun A. van Dijk. De este modo, a partir de los aportes de Paul B. Preciado, Judith Butler, Pierre Bourdieu, Michel Foucault, Monique Witting y Teresa de Lauretis, se emprende una deconstrucción de la palabra y el lenguaje, enfocándose principalmente en aprehender las narraciones epistémicas subyacentes de las ideas expresadas y defendidas por los actores. No se pretende, a pesar de considerarse un aporte teórico a la acción política en la cual se ve enmarcado, caer en una neutralidad valorativa, al contrario, se parte de un aporte teórico-feminista abundante con el fin de contraponer debates vigentes en el seno del movimiento y de este modo incitar a la reflexión. Por lo tanto, el carácter crítico se entiende como una herramienta de develación a las estructuras dominantes y sus implicaciones para las corrientes disidentes de estas. De esta manera, el objetivo no es inocente, pretende develar y reconstruir un discurso con la meta de conocer sus posibles puntos de quiebre. A pesar de exponer las intenciones de la investigación, no se cuestiona el procedimiento objetivo, en el uso de las teorías nombradas anteriormente, en precaución de no caer en un juicio infundado o personal. Consecuentemente se justifica la elección de voceros, los discursos analizados y su relación con la teoría crítica seleccionada. Párrafo a párrafo se pretende contraponer y cuestionar los yacimientos e instituciones que sustentan el discurso dominante a través de un pensamiento deconstruido y cuestionador.

Abstract:
A política de gênero do Brasil: Uma análise sobre os princípios e diretrizes dos Direitos  é uma pesquisa cujo o resultado é fruto de um plano de iniciação cientifica (PIBIC) intitulado “As Diretrizes e Princípios dos Direitos Previstos nas Políticas de Gênero no Brasil” desenvolvido na Universidade de Brasília (UnB), no Grupo de Estudos sobre Seguridade Social e Trabalho (GESST) orientado pela Prof. Dra. Ivanete Salete Boschetti. Seu objetivo é delinear a condição atual das principais políticas sociais que conformam o « Estado Social » no Brasil contemporâneo, com ênfase na Política de Gênero. A política destinada às Mulheres no Brasil situada na função Direitos da Cidadania, no âmbito do Governo Federal,  tem como órgão responsável tanto pela execução, formulação e avaliação a Secretária de Políticas para as Mulheres, assim, determinou-se dentro dessa unidade de análise, entender quais direitos previstos são assegurados efetivamente, levando em consideração , direitos garantidos também por outros órgãos do Governo Federal,  cabendo a esta pesquisa, analisar, qualificar e avaliar os direitos previstos e assegurados na política, além de mapear os programas, ações e objetivos dos PPA’s – Planos Pluri Anuais dos anos (2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015) dos respectivos governos, 1º e 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 1º mandato da presidenta  Dilma Rousseff sendo este um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal Brasileira destinado a organizar e viabilizar a ação pública do governo. A abordagem teórico-metodológica adotada foi a critico-dialética e as análises dos dados de caráter qualitativo, tendo como procedimento técnico a pesquisa exploratória, além da análise documental. Registrou-se como fonte de pesquisa um conjunto de referências bibliográficas, os PPA’s- Plano Pluri Anuais dos mandatos (2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015), legislações, planos nacionais da política, relatórios das conferências e documentos da SPM no site. No Plano Pluri Anual 2004- 2007 – “Plano Brasil de Todos” elaborado no 1ª mandato do Lula destaca-se 20 ações a serem desenvolvidas no PPA, 15específicas da SPM e as outras 5 ligadas a outros órgãos, sendo incipiente a ação do Estado. No Plano Pluri Anual 2008- 2011 – Plano “ Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade” do 2º mandato do Lula, observa-se que foram incluídas 8 ações comparando com o PPA anterior, assegurando 28 ações, sendo 22 destas específicas da SPM e outras 6 ligadas à outros órgãos, demostrando elementos do Plano Nacional de Políticas Mulheres deliberado na 1º e na 2º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, por fim no PP 2012- 2015 chamado de “Plano mais Brasil, mais desenvolvimento, mais igualdade, mais participação” da Dilma contem 87 ações descritas, entre as especificas destaca-se o Programa 2016 “Política para as Mulheres: promoção da autonomia e enfretamento à violência”.  

Abstract:
Se analizó desde el paradigma de la interseccionalidad los datos de la Encuesta de Caracterizacion Socioeconomica, (CASEN) 2013, en su medición de la  pobreza multidimensional según las variables de sexo y etnia en la región de La Araucanía, con el fin de dar cuenta desde una perspectiva descriptiva como interactúan género y etnia, en los diferentes indicadores que plantea la pobreza multidimensional, según sus dimensiones. La metodología es análisis descriptivo de las bases de datos y se observa en algunos indicadores diferencias porcentuales entre  mujeres y hombres, por tanto se infiere que operan desde el género, y otras donde existe la misma diferencia pero a nivel étnico, entre Mapuche y No Mapuche. Lo que es un acercamiento primario para evidenciar la interseccionalidad de la dominación al menos en los aspectos de etnia y género en la región de La Araucanía.

Abstract:
A base teórica da presente pesquisa buscará entrelaçar a política de reconhecimento de Nancy Fraser com as ideias presentes no estudo realizado por Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani, o qual analisou os efeitos do bolsa família sobre as mulheres que vivem nas zonas rurais das regiões mais desassistidas do Brasil, estando em situação de extrema pobreza, marginalização social e submissão familiar.   O Bolsa Família é um programa do governo de transferência direta de renda para famílias que se encontram em situação de pobreza (renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa e que tenham gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos) ou de extrema pobreza (renda de até R$ 85,00 por pessoa). Tem como objetivo permitir que essas famílias possam superar a situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à alimentação, educação e saúde. Importante considerar que a maior parte dos beneficiários do programa são mulheres.   O recebimento de um rendimento regular é uma experiência nova para a maior parte das mulheres que são usuárias do bolsa família. Trata-se de um programa que gerou grande impacto nas suas vidas, apesar de continuarem pobres e carentes de vários direitos.   Nesse sentido, Nancy Fraser, propõe uma teoria crítica do reconhecimento que identifique e defenda apenas versões da política cultural da diferença que possa ser corretamente combinada com a política social de igualdade. Isso porque a justiça, atualmente, requer tanto reconhecimento como redistribuição, visto que injustiças culturais acontecem em um mundo de grande desigualdade material.   Muitas teóricas feministas ressaltam a importância do bolsa família como um programa social válido na diminuição das opressões de gênero no Brasil, iniciando-se uma revolução feminista no sertão ao possibilitar que as mulheres pudessem tomar decisões sobre a sua vida e sobre o seu corpo. Entretanto, destacam que isso não é suficiente para a emancipação dessa geração de mulheres que não se reconhecem como cidadãs.   Nota-se, na pesquisa realizada por Rego e Pinzani (2013), que as mulheres registraram importantes mudanças, permitindo a superação da cultura da resignação, da espera pela morte por fome e por doenças relacionadas à pobreza, muito embora considerem o valor do auxílio baixo e afirmaram preferir um trabalho regular, contrariando a afirmação de que as pessoas deixam de trabalhar para viver do Bolsa Família. A libertação da “ditadura da miséria” e do controle masculino familiar amplo sobre seus destinos permite às mulheres um mínimo de programação da própria vida.   Diante disso, o problema impulsionador materializa-se na seguinte indagação: o bolsa família, à luz da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser, produz a emancipação da mulher? Para responder esse questionamento será utilizado o método dialético a partir da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt.

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O presente artigo tem como objetivo analisar as opções metodológicas adotadas e os resultados das estimativas que envolvem os indicadores e variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal das Mulheres no Brasil (IDHM-Mulher), do projeto Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, fruto da parceria entre Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e Fundação João Pinheiro (FJP). O projeto Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil busca, por meio dessa nova etapa de análise, apresentar informações desagregadas por sexo, possibilitando visibilizar dados estatísticos que evidenciam desigualdades e, com isso, subsidiar a elaboração de políticas públicas que visem a promoção da igualdade de gênero nestas espacialidades.    Cientes das limitações impostas por indicadores sintéticos, a elaboração deste estudo pretende se fundamentar em referenciais teóricos feministas que problematizam o acesso de mulheres às três dimensões do IDHM: longevidade, educação e renda. Para tanto, propõe-se uma divisão do presente trabalho em três grandes eixos de discussão. Primeiramente, pretende-se apresentar uma abordagem conceitual do Desenvolvimento Humano, que traz o ponto de partida da construção do índice e suas principais justificativas teóricas e metodológicas para analisar as condições de bem-estar de brasileiras e brasileiros. Em seguida, o estudo pretende aprofundar nas desigualdades de acesso e privação à saúde, educação e renda, entre homens e mulheres, tendo em vista que a desigualdade entre sexos é estrutural e sistemática. Pretende-se, com isso, abarcar questões de como a sociedade utiliza a diferenciação entre os sexos para hierarquizar as atividades e criar um sistema de gênero que é atravessado por um sistema racial e de classe, em que não somente as mulheres estão na base da pirâmide em relação aos homens, mas também em relação a certos grupos de mulheres. Por fim, dar-se-á enfoque específico e analítico aos indicadores de renda, os quais apresentam os maiores gaps dentre aqueles que compõe o IDHM, para a desigualdade entre homens e mulheres. Pretende-se analisar estes dados à luz da divisão sexual do trabalho, que hierarquiza o trabalho remunerado e não remunerado de homens e mulheres no mundo, e que acompanha a flexibilização, a subcontratação e a precarização do trabalho feminino induzidas pelos novos modelos produtivos. Com isso, será evidenciado como o seu impacto afeta consideravelmente na renda das mulheres e, consequentemente, no Índice de Desenvolvimento Humano das Mulheres no Brasil.

Abstract:
Esta comunicación tiene por objetivo analizar las cartografías migratorias de las mujeres de América Latina que residen actualmente en Barcelona; y cómo se (re)configuran sus identidades por medio de la agencia. El sustento teórico se desarrolla a partir de las principales aportaciones que ha realizado el feminismo decolonial y feminismos otros, los que han orientado nuevas perspectivas en el análisis de las dinámicas migratorias en el Sistema Capitalista-Moderno-Colonial; el cual mantiene prácticas históricas de dominación y subordinación, validadas por un contrato social sexista y racista que reproduce identidades de género. En cuanto a la metodología; se realizaron entrevistas semiestructuradas a mujeres latinoamericanas residiendo en Barcelona; enfatizando en sus trayectorias de vida y trayectorias migratorias. Los resultados permiten, en primer lugar, conocer cómo las dinámicas violentas en sus países de origen -sean estas sociales, económicas, políticas, machistas y/o familiares-, incitaron a la migración. En segundo lugar, evidencian cómo la Colonialidad de poder, de saber, de ser y de género, va permeando sus subjetividades al sentirse/definirse como otras ajenas; y que es reforzado por la estructura social del país receptor. No obstante, se observan distintas formas de agencia a través del desarrollo de estrategias de supervivencia y resistencia que (re) configuran sus identidades.

Abstract:
Este trabajo está desarrollado en el marco del ‘Buen Vivir de Estado’ ecuatoriano. Este concepto, desarrollado en mi tesis doctoral, se refiere a la asociación del principio filosófico y epistemológico indígena y andino con políticas de desarrollo extractivitas, las cuales reproducen a una sola ves la lógica de la monetarización de la economía comunitaria y de las relaciones establecidas con y desde el territorio. En este sentido, el Buen Vivir de Estado representa la continuidad de cambios en la cotidianidad de las relaciones intra familiares e intra comunitarias, afectando sus modos de re-producción de la vida. El gobierno del presidente Rafael Correa, a lo largo de casi una década de su Revolución Ciudadana, sigue manteniendo un discurso excluyente caracterizado por lo que nombro por ‘escucha selectiva’ y ‘pedagogías-ponte’. Grupos críticos a la política petrolera y minera del gobierno son identificados como el “otro negativo”, “contradestinatarios” del discurso (y de la escucha), bien como de la convocatoria a la participación e integración de los y las ciudadanos y ciudadanas a un “nosotros” unificado - la “Patria”, la “Republica, el “pueblo” o la “nación”. Además, la concepción individualizadora de la ciudadanía se fortalece en medio a procesos de consulta previa que acaban resultando en procesos de fragmentación y estigmatización en las comunidades indígenas amazónicas, especialmente en la Amazonia Centro-Sur hacia donde se está amplificando la frontera petrolera. En este contexto, en un país constitucionalmente plurinacional e intercultural, defiendo que las mujeres indígenas amazónicas - de distintas nacionalidades -, históricamente las más afectadas por las economías extractivistas, se han destacado en movimientos de resistencia frente a la más reciente ampliación de la frontera petrolera. Y lo hacen, incluso, llevando a rupturas en el ámbito intra-organizativo indígena. El objetivo de este ensayo es demostrar que estas sujetas exteriorizadas de la Revolución Ciudadana son las que, más allá de las alternativas de desarrollo que evocan avances tecnológicos y cambios institucionales, marchan y (re)accionan en defensa de una concepción otra, de una alternativa al “desarrollo”. Desde y con sus territorios se contraponen a este concepto moderno occidental, basado fundamentalmente en la división binaria entre cultura y naturaleza; masculino y femenino; blanco y no blanco; razón y emoción/cuerpo.

Abstract:
Diferentes perspectivas sobre o envolvimento de mulheres em atividades criminosas vêm sendo desenvolvidas ao longo das últimas décadas, por exemplo, a crítica feminista à criminologia clássica aponta para a sub-representação de estudos que busquem uma visão distintiva que parta do gênero dos indivíduos apreendidos. Neste estudo, procura-se desenvolver uma perspectiva que visa contemplar a participação feminina em um delito tradicionalmente considerado como uma atividade masculina. Raramente as análises sobre as carreiras criminais de mulheres envolvidas com o tráfico  buscam observá-las enquanto agentes ativos das suas escolhas, a figura feminina vê-se constantemente eclipsada pela figura masculina, tornando-a um mero acessório contextual na dinâmica das organizações criminosas, secundarizando sua participação e, principalmente, a importância do seu envolvimento no processo. Os papéis de gênero dentro da estrutura do tráfico de drogas entram em questão na medida em que as mulheres não são excluídas das suas dinâmicas, mas as posições por elas ocupadas remetem às representações sociais mais frequentes quanto às posições do papel do gênero feminino na sociedade. A alta complexidade do processo de produção, distribuição e comercialização das drogas ilícitas cria a necessidade de algum nível formalização das suas rotinas, isso confere certas características estruturantes às dinâmicas, sendo que, ao determina-las, adquire-se a perspectiva esperada sobre o objeto de pesquisa.  O encontro dos traficantes com as forças policiais representa um dos principais momentos de ruptura social, momento em que as manifestações do fenômeno adquirem maior visibilidade, quando colidem com as estruturas legais que visam coibir o crime. A instituição policial é considerada um locus propício para buscar uma perspectiva sobre os processos de criminalização, como parte do desenvolvimento de uma identidade criminal, pessoal, por parte dos acusados, e oficial, por parte da instituição. Este estudo busca analisar se as concepções dos agentes institucionais sobre diferenças de gênero podem influenciar seus julgamentos discricionários quanto ao enquadramento dos acusados nos crimes previstos na Lei de Drogas. Parte-se de dados coletados nas dependências da Polícia Civil de Porto Alegre, através de entrevistas com os agentes, acompanhamento de plantões, além de coleta de dados quantitativos nos inquéritos referentes aos anos de 2005 e 2016. Em pesquisa realizada anteriormente, sobre as características dos envolvidos em ocorrências de tráfico de drogas, percebeu-se que a participação feminina é comumente relatada nos documentos policiais como relacionada à de um parceiro do sexo masculino, com o qual mantêm um relacionamento. Outro tipo de participação bastante comum, se dá através da tentativa de entrada em presídios portando drogas, a fim de entregar a droga para internos do sistema prisional, evidenciando a subalternidade das tarefas desempenhadas  por mulheres. Neste sentido, observar as características do envolvimento pode ajudar a mapear a existência de iniciativas pessoais diferentes daquelas anteriormente relatadas, para que, com isso, seja possível expandir os horizontes de análise sobre o crescente fenomeno encarceramento feminino por crimes relacionados a entorpecentes.

Abstract:
O estado de Pernambuco, Brasil, sofreu uma grave catástrofe natural causada pelas enchentes nos rios Una e Sirinhaém, em 2010, atingindo vários municípios da Zona da Mata Sul do estado, deixando centenas de pessoas desabrigadas. O Governo do Estado de Pernambuco e o Governo Federal somaram esforços para realizar ações de contenção das enchentes, objetivando a realização de estudos para implantação da nova política de gestão dos recursos hídricos de Pernambuco, buscando a conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Assim, foi firmado um Contrato de Gestão entre o Estado de Pernambuco, a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos e a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP/OS, com a finalidade de realizar estudos para contenção de enchentes na Mata Sul de Pernambuco, de forma a garantir a preservação do meio ambiente, do aspecto cultural local e regional e das condições de habilidade das populações atingidas, operando para manter a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico de Pernambuco (ITEP/OS, 2011). Junto com as construções das barragens, foram realizadas ações mitigadoras compensatórias e a execução de programas ambientais apresentados no Plano de Controle Ambiental. Este plano tinha como objetivo promover a gestão conciliatória entre a implantação de grandes projetos de infraestrutura e a necessidade de fazer com que esses empreendimentos fossem socialmente inclusivos, ecologicamente sustentáveis e que, sobretudo, atendessem a todos os aspectos jurídicos e normativos existentes. Nesse ínterim, a equipe técnica do ITEP – a qual integrei durante o período do projeto - desenvolveu diversos trabalhos, como o de Educação Socioambiental junto aos grupos de mulheres trabalhadoras rurais residentes na área afetada pela construção das barragens. Assim, as mulheres trabalhadoras rurais foram as principais beneficiárias das ações de Educação Socioambiental promovidas pela Equipe do ITEP, o que nos mostra a importância de tais agentes no processo de preservação e cuidado do meio ambiente e seus impactos. O presente trabalho é parte de uma pesquisa em curso no Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco, entre 2016 e 2017. Os dados da pesquisa foram obtidos através da realização de Grupo Focal com as mulheres trabalhadoras rurais, durante o ano de 2014/2015, uma vez a cada um mês, em Vista Alegre, município de Palmares localizado em Pernambuco. Dessa maneira, o objetivo deste trabalho consiste em compreender em que medida o direcionamento dessas ações para as mulheres rurais funcionam como uma forma de emponderamento delas, devido ao reconhecimento de seu protagonismo no ambiente familiar, já que elas são responsáveis por inúmeras tarefas, desde o trabalho na terra ao cuidado da casa e dos filhos. Este trabalho pretende contribuir com as discussões em torno da participação das mulheres na preservação do meio ambiente e dos aspectos cultural local e regional, diante da implantação de grandes projetos de infraestrutura.  

Abstract:
A questão da discriminação de raça e gênero, ainda que tenha sido frequentemente abordada por estudos e pesquisas de fôlego nos últimos anos, ainda carece de maior atenção por parte do poder público. As políticas de igualdade e combate à discriminação são necessárias para reparar as desigualdades e contribuir, por exemplo, para corrigir as discrepâncias observadas nos postos de trabalho ocupados por mulheres negras, mulheres brancas e homens negros. O presente artigo visa a debater as políticas públicas de inclusão das populações feminina e negra no mercado de trabalho que têm sido desenvolvidas na região do Grande ABC, localizada na área metropolitana da cidade de São Paulo, Brasil. A região possui forte tradição de força de trabalho industrial majoritariamente branca e masculina e, por isso, o foco que norteia esse estudo é a compreensão sobre o que essas cidades vêm propondo para reverter esse quadro e incluir as trabalhadoras negras e brancas e os trabalhadores negros no mercado de trabalho regional. A hipótese preliminar defende que algumas cidades - principalmente aquelas com maior grau de desenvolvimento econômico e que possuem governos mais alinhados com as políticas de esquerda, como foi o caso de Santo André e São Bernardo do Campo até o final de 2016 - desenvolvem políticas públicas que visam a combater as iniquidades de raça e gênero. Entretanto, as demais cidades pouco avançam nesse sentido, sobretudo quando se trata das desigualdades encontradas no mercado de trabalho.

Abstract:
O tráfico sexual de mulheres apresenta-se como uma prática que ocorre em diversos países, em diferentes escalas e dinâmicas. O debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico emerge no final do século XX, com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo (2000). O Brasil é influenciado pelo Protocolo de Palermo e constrói a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013). Nesse sentido, o trabalho problematiza os pressupostos que fundamentam os dispositivos legais nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é construída no debate. Para tanto, tomo como referência, os documentos internacionais que o Brasil foi signatário ao longo do século XX, o Protocolo de Palermo (2000), as políticas brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, a partir da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como entrevistas com organismos oficiais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).  Analiso o discurso e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), criada em 2003, no âmbito do governo federal, para desenvolver políticas de Estado visando o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com base no material empírico e na perspectiva teórica dos estudos de gênero, argumento que as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não numa perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o complexo campo do gênero, conforme mostram os relatórios oficiais e as entrevistas realizadas junto a organismos como a SPM/PR, o Ministério da Justiça (MJ) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres reproduz a linha internacional e considerando o tráfico dentro das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A política pública realiza movimentos de essencialização, produzindo efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo, atende às necessidades de segmentos vulneráveis, como as mulheres e, por outro lado, não contempla a pluralidade.