Abstract:
Neste trabalho, propõe-se uma análise sobre os conflitos fundiários envolvendo as comunidades de fundos de pasto da Bahia - Jabuticaba, em Andorinha, 1990, e Areia Grande, em Casa Nova, 2006 -, focando especialmente os embates em torno da interpretação e aplicação da lei, com vista à determinação sobre a legalidade dos direitos alegados sobre as terras, que se estabelece no âmbito do Judiciário, embora não fique a este restrito. Para oferecer um análise em profundidade, realizamos um estudo comparativo a partir do método estudo de caso múltiplo, que se justificou na presente pesquisa devido à flexibilidade para o uso de diferentes dados e técnicas de pesquisa, bem como por favorecer à compreensão de uma variedade de dimensões relacionadas aos reflexos em âmbito jurídico dos conflitos agrários analisados. Essa leitura favoreceu a compreensão sobre a maneira como os sujeitos envolvidos disputam as decisões judiciais a partir do uso estratégico da lei, mesmo diante das posições refratárias do Judiciário. Assim, sem desconsiderar a posição central dos magistrados na produção de uma saída jurídica para o conflito, suas decisões também circunscrevem-se nas fronteiras (im)precisas da lei - lugar onde se encontram os distintos interesses em jogo. Nesse ponto, a distância temporal e fática entre os conflitos analisados, indica que o avanço ocorrido na legislação referente aos direitos das comunidades tradicionais não refletiu no conjunto das decisões judiciais, ainda voltadas para reprodução de concepções que vão na contramão desses direitos, a partir da reiteração de um habitus jurídico. Essas mudanças legislativas influenciaram, contudo, a maneira como as comunidades de fundos de pasto se apresentam na arena pública, mas não impactaram no conteúdo das decisões judiciais. Em que pese essa posição, os distintos desdobramentos nos conflitos de Jabuticaba e Areia Grande colaboram para relativização do potencial decisivo das decisões judiciais, pois, mesmo quando os magistrados expressamente não reconheceram a ocupação tradicional pelas comunidades, as razões judiciais não prevaleceram diante de outras leituras sobre os conflitos. A análise sugeriu a importância de refletir sobre as disputas de concepções em torno da lei, no âmbito do Judiciário, que longe de ser um dado, é um processo dinâmico e ambíguo. Para tanto, é preciso despegar-se de leituras que pequem pela simplificação, seja localizando o judiciário como imparcial e ileso aos interesses em jogo; seja como ator passível de manipulação de qualquer um desses interesses, tendencialmente favorável aos grupos de poder. Por tudo isso, se por um lado reconhecemos que os processos judiciais envolvendo as comunidades de Jabuticaba e Areia Grande compartilham de questões comuns aos diversos conflitos agrários judicializados, por outro, entendemos que a complexidade das lutas pela terra no âmbito da institucionalidade estatal ainda pode oferecer diferentes leituras em torno da sua construção e do seu significado.

Abstract:
O discurso de combate a corrupção tomou um lugar central no meio institucional brasileiro. O modo como o Ministério Publico Federal tem conduzido suas ações aponta para um possível sintoma no meio judicial no Brasil: o poder judiciário não tem mais receio de fazer política às claras. O ponto alto desse processo é, a meu ver, o texto e a campanha “10 medidas contra a corrupção”. Levando em conta essas questões, parto da seguinte pergunta: qual o sentido de justiça que foi mobilizado nas “10 medidas contra a corrupção do MPF? Com essa pergunta, do ponto de vista sociológico, pretendo colocar o debate na intersecção entre Sociologia do Direito, Sociologia da moral e Sociologia política. Para respondê-la, farei, primeiro, um debate que associe política institucional e moral – Habermas e Young. Em seguida, analisarei o texto das “10 medidas” apontando a forma como moral e Direito se expressam mutualmente, mesmo dentro de um jargão de melhoramento processual. Por fim, retomando o debate anterior, tentarei mapear como essa discussão está associada às discussões sobre a consolidação institucional na democracia brasileira e, como consequência, as disputas que envolvem seu sentido; em suma, as “10 medidas” tensionam a própria noção de democracia, no limite, freiam o alcance de elementos democratizantes.

Abstract:
  Alrededor de la Ciencia Política, ha surgido una comunidad de conocimiento abocada al estudio de los temas del pod  er conforme a reglas compartidas de cientificidad. Verdaderas comunidades epistémicas que comparten un vocabulario y preocupaciones teóricas, atentas a los avances de la disciplina en otros países, acumulando esfuerzos, tanto teóricos como empíricos, para dar cuenta de los problemas políticos relevantes. Si bien cierto que, actualmente el crecimiento de los programas académicos; el número de investigadores; la consolidación institucional; la conformación de comunidades epistémicas; y, el número de alumnos matriculados en los programas es cuantitativamente mayor, en los últimos 20 años, es importante señalar que, si se le compara con otras disciplinas sociales, dicha ampliación parece marginal. Después de algunas décadas en las que, la disciplina estuvo a la sombra de la Administración Pública, encontramos la imagen de una ciencia que en su versión mexicana se nutrió de todas las disciplinas sociales, económicas y humanistas. Hecho que explica porque se enriqueció de diferentes perspectivas teóricas y, por supuesto, cuestionamientos sobre el estatus científico de la Ciencia Política. Diferentes fenómenos han transformado la vida interna de la Ciencia Política mexicana. Hoy, La Ciencia Política Académica en nuestro país observa un auge sin precedentes y el gremio de politólogos, cumple una función que en el pasado correspondía a otros sectores académicos e institucionales. Los politólogos profesionales en México ostentan en la actualidad una capacidad de influencia en el proceso de toma de decisiones gubernamentales, sociales y políticas, y no son pocos los que han formado consultorías privadas, participan en los medios de comunicación y organizaciones de la sociedad, o se han incorporado a los Poderes Legislativo, Judicial y Ejecutivo en los ámbitos federal y local.

Abstract:
Segundo a criminologia crítica, o atraso da ciência jurídico-penal contemporânea se explica por sua escassa permeabilidade às aquisições das ciências sociais. Os juristas contemporâneos estariam atrasados mesmo em relação ao desenvolvimento da ideologia burguesa, porque não foram capazes sequer de se pôr a par das escolas sociológicas liberais mais avançadas, como o labeling approach. Nas sociedades industriais mais avançadas, esta discrepância se explicaria em parte pela involução autoritária e reacionária dos regimes políticos durante os regimes fascistas. Mas também devido ao fato de que o controle social dos desvios no mundo contemporâneo passou gradativamente da ênfase nas medidas penais para medidas não-penais ou até não-jurídicas. Com o aumento desmesurado da superpopulação relativa nas sociedades tardo-capitalistas centrais, observamos um novo avanço do Estado policial e penal nestes países. No Brasil, observamos igual descompasso entre as ciências sociais e a ciência jurídico-penal. Mas o contexto é bem diverso. Proponho neste trabalho um conjunto de premissas para se entender este contexto e este descompasso: a) não se pode falar no Brasil em involução autoritária e reacionária, uma vez que o Estado de exceção é, como muitos autores têm argumentado, a regra historicamente; b) este Estado de exceção histórico sempre dividiu espaço com e até fez uso de medidas extra-jurídicas de controle dos desvios, como os linchamentos; c) dada as peculiaridades do processo de formação brasileira, o acesso à carreira jurídica no Brasil tem significado muito mais uma oportunidade de ganho em termos de poder e prestígio, do que propriamente econômico, ainda que este não possa ser negligenciado (o que aumentaria a importância de uma ciência jurídica sociologicamente desinformada e ideologicamente atrasada).

Abstract:
           O Congresso Nacional brasileiro está sempre no auge dos debates dos cientistas políticos do mundo inteiro. Isso porque apesar de ser uma das instituições mais antigas do Brasil, datada desde a época do Brasil Império (1808-1889), atualmente se apresenta através do modelo de presidencialismo de coalizão, tendo este quase trinta anos de existência. Resultado da reorganização popular e partidária após a ditadura militar (1964-1985).             Este trabalho tem como objetivo analisar o Congresso Nacional Brasileiro a partir da formação de políticas públicas, na área de segurança pública, através da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito- do sistema carcerário de 2009 e 2015, realizando um comparativo entre os dois documentos. A CPI é um recurso utilizado pelo poder Legislativo com o intuito de elaborar, pesquisar, documentar e debater sobre assuntos da sociedade brasileira. Em muitas abordagens a CPI pode propor e servir como um instrumento que, ao pesquisar e aprofundar um tema da sociedade brasileira sugere políticas públicas na área [pesquisada] e/ou estimula e influencia politicamente a disputa das narrativas na sociedade brasileira. O método de pesquisa é em perspectiva comparada utilizando os documentos desenvolvidos no âmbito das duas CPIs com o intuito de identificar: suas diferenças e aproximações; os principais elementos que caracterizam suas formulações; os agentes políticos de destaque na formulação destas CPIs; as principais controvérsias que formam o campo de lutas e disputas acerca do tema.             O Congresso Nacional oferece aos parlamentares espaços de dialogo, debate e disputa de ideias onde não se evidencia apenas a retórica política e de atuação dos partidos políticos, mas também se apresenta e se configura documentos que influenciam a formação de agenda setting e influenciam a formação de políticas públicas pautado na elaboração dos documentos desenvolvidos nesta arena de disputa que é o Legislativo Federal.  

Abstract:
No presente trabalho, procurou-se problematizar as teses que remontam os males da história política brasileira à incompletude ou ao falseamento da experiência liberal do país. A elas, opôs-se a leitura de que o liberalismo, seja enquanto pretensão teórica geral, seja enquanto prática, já nasce marcado por ambivalências. Sugeriu-se que tais ambivalências o impedem de servir de metro para o sucesso ou o fracasso das experiências particulares. Verificou-se que as primeiras décadas do século XX vivenciaram um movimento de atualização das pretensões liberais face às necessidades impostas pelas consequências negativas do capitalismo e pelo surgimentos de novos atores. Viu-se que o liberalismo político produziu uma forma nova de representação, vinculada às profissões e orquestrada pelo Estado. À tal orientação de adequação às circunstâncias, procurou-se comparar a tradição conservadora do percurso brasileiro à modernidade. Hipotetizou-se que, na Subcomissão do Itamaraty, pensou-se a uma alternativa à modernização conservadora, freando a vontade de corporativismo e, ao mesmo tempo, inscrevendo o Brasil no movimento maior de atualização do liberalismo através da representação profissional.

Abstract:
La Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos sancionada y publicada en 1917, que en la actualidad acapara la agenda de las conmemoraciones cívicas de México tras cumplir un centenario de vigencia, fue resultado de acalorados debates al interior de un Congreso Constituyente convocado exclusivamente por y para la facción triunfante de la lucha armada. La Carta Magna mexicana fue la primera a nivel mundial en integrar dentro de su cuerpo los denominados “derechos sociales”, vistos en el imaginario colectivo como una conquista del pueblo mexicano conseguidos con la revolución, comprendido además como la expresión del nacionalismo revolucionario incrustado dentro del mismo sistema constitucional vigente hasta los primeros embates del neoliberalismo en la década de los ochenta. El Congreso de 1917 fue denominado por algunos protagonistas como “Quinto Congreso Constituyente”, su antecesor temporal más próximo se había desarrollado en 1857, en el marco de las reformas liberales y la consolidación de la república como forma de gobierno frente a los proyectos conservadores de principios de vida independiente como nación. En este sentido analizar el concepto de democracia como sistema de gobierno dentro de las instituciones sociales y de gobierno es el tema central del presente trabajo. Mismo que mediante un estudio comparativo entre los debates de los congresos constituyentes y sus constituciones emanadas analiza los resultados de ambos trabajos constituyentes de 1857 y 1917. Por ejemplo, para ambas generaciones de constituyentes la iglesia representaba y era considerada un peligroso enemigo a vencer dentro de la estructura social mexicana y férrea opositora de las leyes. Así al tratar el tema de derechos y valores como la libertad o la igualdad los primeros optaron por garantizarle el mismo trato que a cualquier persona o institución restringiéndole salvo derechos políticos; los constituyentes de 1917 fueron más radicales que sus antecesores pues limitaron sus derechos aún al plano social. Ejemplo notable fue el artículo 3 constitucional que en la Carta Magna de 1857 permite a cualquier institución impartir educación pero se le prohíbe a las instituciones religiosas expresamente en el texto de 1917. De la misma forma se analizan los preceptos concebidos sobre la justicia, elecciones, propiedad, relaciones de trabajo y las garantías individuales para consolidar la libertad o la participación del pueblo en ambos textos constitucionales.

Abstract:
En esta ponencia se trabajará sobre la emergencia del pensamiento del Sur a partir de experiencias autoritarias y transiciones democráticas. Analizaremos dos casos empíricos, Chile y Sudáfrica, poniendo el centro la dimensión económica, como espacio donde se visualiza la particularidad de un desarrollo desigual y una inserción particular en la sociedad mundial. La hipótesis que guiará este trabajo es que la izquierda que el pensamiento critico del sur, que caracterizó la dimensión ideológica de las luchas políticas democratizadoras, perdió su perspectiva sustantiva de cambio durante las transiciones. Analizaremos desde un marco analítico e interpretativo que comprenda los actores, programas en disputas y algunos de los detalles más reveladores que permitan explicar las transiciones de proyectos populares nacionalistas, anti apartheid, anti autoritarismo, anti neoliberalismo oficial, y su adecuación paulatina y muchas veces irreflexiva a los principios económicos del libre mercado. Pondremos especial énfasis en el rol de las elites nacionales, sus vínculos transnacionales, y su modo de acondicionamiento para tomar decisiones en el marco de un paradigma neoliberal, con justificaciones discursivas socialdemócratas. Discutiremos desde la observación de los discursos generados por los centros de pensamientos del sur cual ¿Y cual fue la realidad viable en términos discursivos?, ¿Cuales fueron las condiciones de posibilidad de alternativas en los años inmediatamente posteriores a 1994 en Sudáfrica y en 1990 en Chile? Y al contrario, ¿cuáles fueron los principales mecanismos que impidieron que emergieran dichas posibilidades a pesar de las circunstancias discursivas?. ¿que? iniciativas descarrillaron?, ¿cuándo, quienes y como se hicieron alianzas que terminaron secuestrando las posibilidades de liberación del transito neoliberal y al neo imposición de una forma de hegemonía del pensamiento occidental en el modelo de desarrollo? . Para este análisis pondremos especial énfasis en los conceptos de neoliberalismo, extracción y extractivismo, para delinear algunos de los rasgos sustanciales que caracterizan los modelos de desarrollo y la generación de pensamiento en torno a los procesos de desarrollo contemporáneos en el llamado Sur Global.

Abstract:
La presente ponencia busca cuestionar, desde la teoría política, la posibilidad de cumplimiento de los fines normativos de la democracia sustantiva, en un contexto de Estado mínimo promovido por la economía neoclásica, toda vez que al no garantizar derechos sociales universales, de alguna manera se obstaculiza la inclusión social. En términos teóricos, el rol que asuma un Estado se involucra con diversas concepciones normativas sobre las nociones de justicia, igualdad y libertad, las cuales predefinen los alcances y posibilidades de la democracia. Además, los alcances de la democracia repercuten en la noción misma de ciudadanía. Esta discusión se aborda mediante el estudio teórico de los derechos sociales, como dimensiones de los Derechos Humanos que posibilitan la consecución de la ciudadanía social, y complementa las nociones de ciudadanía política y civil, en el sentido de T. H. Marshall. Para complementar esta perspectiva, se introduce la discusión sobre los derechos positivos y negativos, tanto en torno a su estructura y exigibilidad, a la sensibilidad a la escasez que aparentemente presentan los derechos sociales, a la controversia sobre los derechos sin deber, como también se revisa el debate sobre la judicialización de la política. Las posiciones libertarianas (opuestas incluso a las antiguas posiciones liberales), defienden a ultranza la idea de Estado mínimo, oponiéndose, por obviedad, a la exigibilidad de los derechos sociales. Estas posiciones, coherentes con las lógicas del neoliberalismo, son rebatidas teóricamente en esta ponencia. Ciertamente, la mercantilización de los derechos sociales provocada por el ascenso neoliberal, permite poner en tela de juicio la posibilidad de desarrollo de una democracia sustantiva. En este sentido, cabe cuestionar si un Estado mínimo es capaz de asegurar los propósitos de justicia, libertad e igualdad promovidos por la teoría democrática. Las respuestas a esta pregunta, implicaron una revisión más profunda de lo que se entiende por justicia, igualdad y libertad, y a partir de estas nociones, se dilucida el rol que debe asumir un Estado en una sociedad que busca alcanzar los ideales que persigue la democracia.  Se concluye que la imposibilidad de derechos sociales debido a su mercantilización, repercute en la consecución de una democracia sustantiva, pues merma a la ciudadanía social, inhibe los espacios de deliberación pública, restringe el aseguramiento pleno de los Derechos Humanos, y condiciona la obtención de la justicia, la igualdad y la libertad.  Palabras Clave: Derechos Sociales, Democracia sustantiva, Neoliberalismo, Justicia, Igualdad, Libertad, Ciudadanía social, Rol del Estado, Liberalismo, Libertarianismo,