Abstract:
A despeito das concepções acerca da identidade serem diversas, em geral, elas dizem respeito às representações que os indivíduos elaboram sobre si mesmos e os outros, sendo construídas na relação do indivíduo com o outro, como resultado dos diversos processos de socialização (DUBAR, 1997), sendo as organizações um espaço privilegiado de construção de identificações e de definições de si e dos outros (SAINSAULIEU, 1997). A identidade é construída na prática (CIAMPA, 1991) e dentro de um contexto específico de ação, podendo-se afirmar que a identidade é construída no contexto das relações de poder. Neste jogo de poder, a questão da identidade e do reconhecimento emergem como categorias relevantes de análise, pois envolve a inclusão de grupos preteridos historicamente. No entanto, se a análise da identidade e do reconhecimento (HABERMAS, 1983; HONNETH, 2011) são importantes por evidenciarem a política de diversidade e a busca de indivíduos pela emancipação (CIAMPA, 1987; HONNETH, 2011), é igualmente importante analisar tais categorias levando em conta a questão da redistribuição e da participação destes grupos na configuração social e de poder (FRASER, 2002). No campo da Administração e dos Estudos Organizacionais é crescente o interesse no tema da diversidade, dentro do qual se destacam os casos dos negros, gays e outras minorias sociais. Neste sentido, a pesquisa desenvolvida tem como foco o caso dos estudantes de uma universidade federal brasileira, considerados aqui, como pertencentes a estes grupos ditos minoritários ou outsiders, daí a necessidade das ações afirmativas adotadas pelas instituições. Tais ações constituem-se numa política de identidade – dimensão coletiva e integradora da identidade. Por outro lado, cada indivíduo tem a possibilidade de buscar sua própria identidade, ou seja, sua identidade – dimensão individual – é, acima de tudo, uma identidade política. Na prática, percebe-se, ainda que de forma velada, embora não absoluta, uma relação entre estabelecidos e outsiders (ELIAS, JOHNSON, 2000; BECKER, 2008). No caso da instituição investigada, a pesquisa teve como objetivo compreender o processo de construção da identidade de indivíduos e grupos tido como outsiders, articulando as políticas e práticas de reconhecimento tanto da instituição quanto daqueles indivíduos e grupos, e como se dá a relação entre os outsiders e os estabelecidos. Para tanto, foram ouvidos sujeitos considerados pertencentes à categorias dentro do espectro da diversidade, baseados em critérios distintos como raça, gênero e orientação sexual. Também foram analisados documentos e políticas institucionais e entrevistados gestores alinhados à questão na universidade. Foi realizada tanto uma análise de conteúdo quanto de discurso, de modo a captar os núcleos de sentido dos discursos dos respondentes. Os resultados, embora ainda inconclusivos, apontam para a necessidade de discussões mais profundas e ações mais efetivas.

Abstract:
O presente estudo visa tratar a discussão colocada á universidade com inserção de populações que estavam a margem, até bem pouco tempo atrás, do acesso ao ensino superior público. Explicita também novas demandas para se pensar as políticas de ações afirmativas, a permanência qualificada e a pós permanência de estudantes oriundos de comunidades tradicionais, nesse ínterim, especificamente visa analisar com centralidade os estudantes quilombolas, e as questões específicas a eles inerentes, como: a questão da terra, as lutas por cidadania, a afirmação étnico-racial e a consolidação de novas formas de conhecimento como plataforma de políticas de ações afirmativas. Além disso, vem elucidar aspectos fundantes do processo de consolidação de direitos das comunidades quilombolas, sobretudo no que diz respeito a luta pelo reconhecimento étnico-racial para promover ações afirmativas, tracejando uma análise sobre a questão quilombola e territorial, e as particularidades da construção sócio histórica do Brasil. Toda essa discussão coloca-nos um horizonte de busca por novas problematizações no campo da delimitação e demarcação do território quilombola como território encharcado de etnicidade, que tende a sobrepor os “ganhos” materiais, e se consolida no plano de conquistas simbólicas e por emancipação, o que colabora a desnaturalização das desigualdades socioraciais. Aqui faz-se um debate sobre as outras vozes insurgentes no lócus do ensino superior brasileiro, suas lutas, inserção e especificidades para permanência, considerando que ao se falar em povos tradicionais, a abordagem deve-se ampliar afim de externar os valores imbricados pela discussão de território como “lugar” da construção de vínculos e memória ancestral. Contudo, ao falar de promoção de políticas de ações afirmativas, queremos fazer a defesa da desigualdade do tratamento no acesso e na permanência para os que foram historicamente tratados desigualmente, bem como, negligenciados pelo estado. Nesse sentido são eles próprios que dão tom e sentido aos processos ora vivenciados para efetivação das políticas de acesso e permanência ao ensino superior, embora ainda tenhamos muito o que avançar para garantia equânime de acesso, permanência e pós permanência aos oriundos das comunidades tradicionais, promovendo mecanismos para um rompimento com as epistemologias binaristas e exclusivistas, afim de consolidar a universidade como o encontro da diversidade. Para tanto utilizo fundamentalmente das histórias de vida desses “novos” sujeitos que estão acessando o ensino superior publico, acreditando que através dessa metodologia qualitativa será possível delinear um quadro real das circunstancias vivenciadas e das possíveis respostas institucionais que poderão ser dadas, em especial o campo da pesquisa do presente trabalho delimita-se à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Com isso este trabalho pretende colaborar com o aprimoramento das políticas de ações afirmativas na universidade pública brasileira, destinadas aos estudantes oriundos de comunidades quilombolas.

Abstract:
Na década de 2000, no Brasil, o governo Lula/PT retomou os investimentos no ensino superior federal promovendo a expansão de vagas, a criação de novas instituições e a abertura de novos campi. A primeira parte da expansão ocorreu entre 2003 e 2007 e o resultado foi a criação de oito universidades federais. Em 2007 foi criado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Como fruto desta política, surgiram mais seis universidades, totalizando 14 novas universidades entre 2003 e 2010. A interiorização dos campi também estimulou a expansão do Ensino Superior. O número de municípios com Ensino Superior da rede federal passou de 114 para 237. Somado ao esforço de expansão, percebeu-se também o de democratização do acesso. A Lei Federal 12.711/2012 (Lei de Cotas) constituiu um importante mecanismo de democratização do acesso, uma vez que reservou metade das vagas para discentes com origem em escola pública e autodeclarados negros e indígenas. Além disto, o país experimentou mais de uma década de políticas de valorização real do salário mínimo, crédito, emprego e renda, que não só deslocaram uma fração relevante da população para a condição de cidadãos (ãs) capazes de fruir o direito ao ensino superior, mas também trouxe o mesmo nível de ensino para o horizonte destes estratos. São duas as perguntas que esta pesquisa deseja responder: a) primeiramente, qual impacto no perfil dos discentes das instituições federais de ensino superior, em especial da Universidade Federal de Uberlândia, tais políticas puderam produzir? B) e, caso se constitua um novo perfil, quais os desafios dele decorrente para a Universidade? Para responder às perguntas, nos valeremos das pesquisas de perfil desenvolvidas em 2014 pela Universidade Federal de Uberlândia, sob a coordenação da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).  Foram quase 10 mil questionários preenchidos, num universo de 23 mil estudantes. Pode-se constatar, dentre várias outras importantes descobertas, que hoje as universidades federais e a de Uberlândia particularmente, são mais populares e mais negras. São aproximadamente 63% dos discentes vivendo com até 1,5 salários mínimos, ou seja, discentes com perfil de renda para fazer jus aos programas de assistência estudantil. Quando se analisa a variável “cor ou raça” relativamente à condição de matrícula, observa-se uma queda na participação de discentes brancos, sendo 60% de veteranos brancos e 55% de ingressantes brancos. Esta nova composição carrega consigo novas demandas por políticas de assistência estudantil ou políticas de permanência, impactando no volume e natureza dos recursos, constituindo desafios para a manutenção da expansão e para a democratização do ensino superior do país.

Abstract:
O presente trabalho busca apresentar as políticas educacionais para o ensino superior, particularmente as ações de assistência estudantil implementadas pelo Estado brasileiro a partir de 2002. Na ordem capitalista, o contexto político, econômico e social é determinado em grande medida pelas transformações sociais regularmente definidas pela relação entre Estado, Sociedade e Mercado. As políticas educacionais de forma imediata e mediata expressam as políticas do Estado, em suas diversas instituições, concretizando-se em programas e projetos que buscam a conciliação entre as demandas impostas pelo capital, mas que atendem, também, as pressões exercidas pela classe trabalhadora. O Brasil é um país com índices desproporcionais em relação ao acesso e à permanência no sistema educacional, especialmente no que se refere ao ensino superior. Com o processo de expansão das universidades públicas a partir de 2002, foi necessário criar condições que auxiliassem na permanência, pois, entende-se que a entrada, e a sua consequente conclusão, estão fortemente condicionadas às características sociais e econômicas da população. Assim, nas últimas décadas, o governo federal tem apresentado, por meio de diversos contornos normativos, propostas de expansão do ensino superior, bem como ações de assistência estudantil que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a conclusão dos cursos de graduação. Tais propostas estão organizadas desta forma: Plano Nacional de Educação 2001/2010 (PNE), Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Destaca-se neste contexto a assistência estudantil como forma de proporcionar condições de acesso, permanência e conclusão de curso superior, principalmente para a população oriunda da classe trabalhadora. As ações do governo que visam à expansão do ensino superior e definem as ações de assistência estudantil configuram o cenário atual da política de educação superior do Brasil. Por meio de pesquisa documental e análise estatística de dados fornecidos pelo governo Federal, demonstrou-se que historicamente a assistência estudantil foi desenvolvida pelas universidades por meio de recursos próprios, o que tornava seu alcance limitado e inexpressivo para grande parte dos estudantes brasileiros. A opção governamental progressista dos últimos anos (2002 a 2015) possibilitou uma conjuntura de expansão universitária, proporcionando um reordenamento na política de Educação, garantindo investimentos e recursos para as universidades. Por mobilização da classe trabalhadora e dos movimentos sociais (principalmente da União Nacional dos Estudantes – UNE e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – FONAPRACE), garantiu-se a instituição do Decreto 7.234/2010 - Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), buscando a implementação efetiva da assistência estudantil, possibilitando o acesso da classe trabalhadora a educação de nível superior.

Abstract:
As ações afirmativas no Ensino Superior colocam em pauta uma série de questões sobre a universidade pública e sobre as relações raciais na sociedade brasileira. Trazem à cena uma discussão que não pode mais ser adiada: o papel da universidade frente aos desafios contemporâneos e a sua efetiva democratização. O presente trabalho tem como objetivo analisar a cultura acadêmico-curricular e suas configurações derivadas da presença de estudantes negros cotistas no cotidiano da Universidade Federal de Santa Catarina. Para isso, utilizamos como procedimentos metodológicos: a análise dos documentos normativos entrevistas com estudantes e gestores/as. A pesquisa permitiu identificar os desafios e tensionamentos que a implantação das ações afirmativas traz ao cotidiano da universidade para assegurar o acesso e a permanência  (material e simbólica) com qualidade social aos estudantes cotistas negros.

Abstract:
Na última década, a partir do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto n. 6.096 de 2007 e previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ganhou impulso a expansão e criação de universidades públicas no Brasil. Historicamente, a universidade brasileira é uma instituição elitista, produzida por um sistema de educação privado e concentrado nas grandes cidades. O panorama político e econômico dos anos 1990 sustentou a “mercadorização” da universidade, por meio da gestão neoliberal e da lógica de prestação de serviços difundida pelos organismos multinacionais capitalistas. Com a mudança de governo em 2003, uma nova lógica do papel do Estado criou as condições para a realização de políticas públicas em diversos setores. Na educação, se observa a reestruturação e ampliação da rede federal de escolas técnicas e a criação dos denominados Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Programas como o ProUni (Universidade para todos), FIES (Financiamento estudantil), UAB (Universidade aberta do Brasil) junto com as ações afirmativas (Lei de Cotas) e o próprio REUNI, buscaram expandir e democratizar o acesso à educação técnica e superior no Brasil. Tendo em vista este cenário e as mudanças em curso a partir da nova orientação de gestão e investimento do Estado Brasileiro sob a administração do governo de Michel Temer, este estudo apresenta indicadores educacionais e produz exame de conjuntura da realidade brasileira em relação aos desafios de continuidade da agenda de políticas públicas da educação. Em especial, o enfoque de pesquisa é o sistema federal de educação superior e, dentro dele, os desafios da uma nova universidade federal (Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS) situada na região sul do Brasil. Interessa investigar aspectos relacionados aos riscos que a nova universidade enfrenta neste cenário de reorganização dos investimentos federais em curso no país. A situação da UFFS pode indicar as contradições que o desenvolvimento do processo de expansão de matrículas que estava em curso vai enfrentar, observando quadro de diminuição do financiamento público. Este estudo trabalha com indicadores oficiais, dados de pesquisas atuais sobre o sistema de educação superior brasileiro em artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Além disso, acompanha o debate latino-americano sobre os desafios da universidade no século XXI, tanto no acesso como na permanência dos estudantes, bem como em possibilidades curriculares inovadoras. Os resultados parciais indicam que a democratização inconclusa da universidade brasileira está em risco diante da atual proposta de gestão do Estado, sinalizando para um cenário regressivo em termos de desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil. Sobretudo, o que está em risco é o papel da universidade em um projeto de nação democrático e inclusivo.

Abstract:
No último quarto do século XX irrompeu no cenário mundial a mais profunda crise estrutural do capital. A burguesia no sentido de retomar o crescimento econômico e recuperar as taxas de lucro, bem como reestabelecer sua hegemonia empreendeu uma profunda ofensiva sobre o trabalho, ou seja, sobre a produção propriamente dita, mas se espraiando também para o âmbito da reprodução da vida social. Neste contexto de crise estrutural do capital a educação, como mecanismo de reprodução social, tornou-se um mecanismo estratégico, tanto para difusão da ideologia dominante e o forjar de uma nova cultura do consenso, como nicho de mercado, possibilitando novos lucros. Consoante com o projeto neoliberal, a educação passa a ser privatizada, desregulamentada e flexibilizada. No Brasil são perceptíveis as estratégias de seu desmonte materializadas na proposta de ajuste fiscal via congelamento dos gastos do governo com as despesas primárias nos próximos 20 anos; no programa escola sem partido, que prevê o não posicionamento ideológico dos docentes no ambiente escolar e na reforma do ensino médio, que propõe a retirada de disciplinas como filosofia e sociologia deste nível de ensino. Para o ensino superior estas estratégias ganham materialidade no Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que previu a ampliação do acesso sem observância da qualidade do processo formativo e das políticas de assistência estudantil; no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que se sustentam através do financiamento público direto. Estas estratégias causam profundos impactos para a educação brasileira como um todo, em especial o ensino superior público, que vem passando por profundas investidas que objetivam seu desmonte e transferência total ao setor privado. O Serviço Social também sofre profundas inflexões neste contexto de crise do capital e retomada da hegemonia burguesa, tanto do ponto de vista do exercício quanto da formação profissional. A difusão da ideologia dominante via elaboração de uma nova cultura do consenso; a sociedade da privatização total; a retomada do conservadorismo e o neoconservadorismo; a redução do quadro de assistentes sociais, via ausência de novas contratações e de concursos públicos; o enxugamento dos direitos sociais; e a ofensiva ideológica materializadas nessas propostas prometem um quadro crítico ao Serviço Social nos próximos anos. Nesse sentido, a realidade cotidiana exige uma postura crítica daqueles que se propõe a analisa-la, objetivando desvelar as reais determinações envoltas nesse jogo. Exige, sobretudo, resistência daqueles que constroem esta profissão na cotidianidade no sentido de defesa dos direitos sociais já conquistados e buscando aprofundar os princípios estabelecidos no Projeto Ético-Político do Serviço Social.

Abstract:
Esta proposta de artigo tem como objetivo analisar os mecanismos de privatização do ensino superior na américa latina, discutir as principais tendências expressas no âmbito das políticas educacionais, neste nível de formação, e problematizar os desafios para efetivação destas políticas na perspectiva do direito social. Consiste em ensaio teórico, resultante do processo de pesquisa bibliográfica e documental realizado durante elaboração de dissertação de mestrado e, após sua conclusão, aprofundado no cotidiano do exercício docente. Conforme amplamente analisado por Frigotto ( 1984), Meszáros (2008), Savianni (2008) e Silva (2011), a educação, dado sua natureza contraditória, cumpre, de um lado, função estratégica nas ações de difusão de hegemonia do ideário burguês, de outro, contribui para os mecanismos de formação e luta contra-hegemônica para a classe trabalhadora. Desde os anos 1970, a “crise estrutural do capital” (MÉSZÁROS, 2009) colocou em movimento, em nível global, nova dinâmica no conjunto das relações sociais (político-econômicas e socioculturais) capitalistas, estabelecendo configurações e tendências inéditas no âmbito das políticas educacionais. Trata-se de um processo de redefinição de caráter administrativo, jurídico-normativo e ético-político, que tem resultado na intensificação da privatização da educação e consequente desmonte das políticas educacionais. No âmbito do ensino superior, uma tendência que se estabelece a partir do final do século XX, mas principalmente nos primeiros anos do século XXI, diz respeito à incorporação da educação no movimento de financeirização do capital, um modo específico de operar do capital sustentado nas finanças, no rentismo e na maior incorporação das tecnologias (CHASNAIS, 1996). Tal tendência tem como maior expressão a apropriação, por diferentes grupos empresariais, da educação na condição de mercadoria e a abertura do capital para investimento na bolsa de valores. Embora o processo de privatização se caracterize enquanto uma tendência mundial, os sistemas educacionais dos países latino-americanos, visto as especificidades de suas formações histórico-sociais e as dificuldades em garantir o acesso universal e de qualidade no âmbito das políticas educacionais, têm sido incorporados nesse movimento com particularidades, configurando um nicho especialmente lucrativo no ramo do mercado educacional. Vale ressaltar, que além de uma tendência que favorece o capital quanto a realização de novas possibilidades de extração lucrativa, potencializa as estratégias de padronização, em âmbito internacional, de “políticas públicas” voltadas à educação, favorecendo a difusão, por diferentes sujeitos coletivos, como os organismos internacionais do capital e associado à estes os próprios grupos empresariais e as instancias sob o controle destes, de novos mecanismos de consenso (FONTES, 2010). Assim, nos interessa analisar a privatização do ensino superior na américa latina, suas determinações gerais e particulares, na perspectiva de contribuirmos com os estudos e estratégias destinadas à resistência ao referido movimento privatista e ao fortalecimento das ações voltadas à garantia da educação contra-hegemônica, pública e de qualidade. Palavras-chave: América Latina; privatização da educação; financeirização; grupos educacionais.

Abstract:
Este estudo parte do reconhecimento de que a formação do Estado brasileiro não contou com uma revolução burguesa clássica, impossibilitando a construção de um projeto autopropelido de nação. A opção das frações burguesas locais de instituir um caráter associado dependente, inclusive no plano da educação e da tecnologia, para com os países de capitalismo central, criou uma situação sui generis para a pesquisa no Brasil.   Este são elementos que pode explicar, em parte, o caráter tardio da universidade brasileira e os frágeis nexos da produção do conhecimento com o desenvolvimento das forças produtivas. A redução da presença do Estado nas políticas públicas nos anos 1990 começa a delinear uma nova política de financiamento para as universidades públicas e sua pós-graduação. Durante este período é criada a lei das fundações de direito privado e instituído o financiamento por meio dos fundos setoriais.   Importante demarcar que a pós-graduação neste país tem um papel fundamental nas políticas de desenvolvimento, pois nela se realiza quase a totalidade da pesquisa científica. Decerto, as políticas que contribuem para este novo modelo de financiamento vêm sendo estabelecidas desde a crise econômica da década de 1980, mas, é na década seguinte que assumem um viés efetivamente neoliberal buscando uma saída para a crise do capital. No caso da pesquisa, a redução dos patamares de financiamento se traduziu no aumento da participação decisória do Banco Mundial através de editais e da vinculação do financiamento ao acordo da dívida externa nos anos 1980 e 1990, e nos anos 2000, a instituição e regulamentação das parcerias público privada entre as universidades públicas e as empresas. Entramos no novo século sob o signo da Inovação e em nome de instaurar um novo momento de desenvolvimento do país associado a esta nova exigência do mercado aprofunda-se a instalação de um novo padrão de financiamento que visa aproximar o setor produtivo privado das universidades públicas.  Intencionamos apresentar nesta comunicação um estudo sobre este novo modelo de financiamento que aproxima as universidades e as empresas; desmistificar a propaganda de que o Estado Brasileiro não investe em Inovação, portanto, não investe em desenvolvimento, quando na verdade os patamares de investimento brasileiro em Inovação só caem quando a participação do setor privado é avaliada; e, por fim, apontar que a inclusão da Inovação ao tripé universitário significa não só um aumento na tarefa docente, mas a alteração da identidade e da  função social da universidade.   

Abstract:
Desdobramentos dos processos de liberalismo econômico e desestatização atuantes no Brasil durante a década de 1990, provocaram reflexos na estrutura do ensino superior público brasileiro, tanto no que diz respeito aos gastos públicos que sofreram modificações em sua alocação, quanto pelo aumento de instituições de autonomia privada no setor. Essa investigação teve como base expor os reflexos do liberalismo econômico sobre a educação superior brasileira entre 2003 a 2013, tal tema se desenvolveu a partir da análise do cenário de evolução das instituições de ensino superior no Brasil, dos gastos do governo em educação superior e dos investimentos públicos direto em educação superior. Para o devido desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado de metodologia à revisão documental, a fim de realizar o levantamento documental necessário, e a análise estatística descritiva, que possibilitou analisar numericamente os dados coletados. Os resultados apontam que após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, o governo federal vem ampliando anualmente sua participação com relação aos gastos públicos em educação superior, entretanto o aumento não tem se dado em relação aos investimentos realizados e sim no custeio das instituições públicas. Por outro lado, as Instituições de ensino superior privadas, ampliaram sua área de atuação tanto no que tange o número de instituições quanto em número de vagas ofertadas. Este trabalho é resultado de uma investigação já concluída. Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases; Ensino Superior Brasileiro; Economia do Setor Públicos.