Abstract:
O presente trabalho apresenta os primeiros resultados da pesquisa “Trabalho, técnica e desenvolvimento: experiências de trabalho coletivo no assentamento Rendeira” com o intuito de produzir um saber sociológico sobre a experiência do trabalho associativo rural no assentamento Rendeira, situado entre os municípios de Batalha e Arapiraca no Estado de Alagoas, região de transição entre o agreste e o sertão do Nordeste do Brasil, como alternativa para o desenvolvimento local e sustentável. Buscou-se um conceito de  desenvolvimento não puramente econômico, a partir de conceitos relacionados a trabalho, alienação e emancipação à luz da teoria social de Marx (2001, 2008ª, 2004, 1985a) e do associativismo rural com base nas discussões de Christtofoli (2012) e Carvalho (1998). Utilizou-se o método da pesquisa qualitativa como observação participante, entrevistas não estruturadas e questionários semiestruturados abordando aspectos econômico, político e social. O objetivo foi analisar em que medida o trabalho associativo pode ser uma alternativa de desenvolvimento local na medida em que permite o acesso às melhores condições de trabalho. Para isso foi necessário observar a influência dos programas governamentais de auxílio aos agricultores, dos créditos rurais e dos ganhos gerados pelo fato de se estar trabalhando em grupo. Os dados já levantados na pesquisa de campo indicaram as dificuldades de se implantar um projeto sustentável no assentamento devido a seca, pouca assistência técnica por parte do Estado e a carência da reforma agrária. Neste sentido, outras dificuldades também foram evidenciadas nas áreas de Saúde e Educação. A situação é bastante precária, pois neste assentamento só há um posto de saúde com poucos recursos para atender as 287 famílias existentes e uma escola contemplando apenas o Ensino Fundamental. Com isso, verificou-se que não há valorização e grandes investimentos por parte do Estado no assentamento, ou seja, recebem pouca assistência social e, geralmente, sem sucesso como é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família – PRONAF que estimulava a geração de renda através do uso da mão de obra familiar, por meio de empréstimos, deixando muitas pessoas endividadas. Mesmo com tantas contradições a maioria dos entrevistados diz preferir a vida no assentamento que as condições de origem, quando viviam, a maioria como posseiros ou nas periferias das cidades. As vantagens apontadas são terra e casa própria, autonomia e maior facilidade em conseguir serviços públicos, em relação a posseiros e pequenos agricultores.  

Abstract:
Este trabalho descreve e analisa as estratégias de reprodução social ao longo de três gerações de um grupo familiar, residente em um Assentamento rural no município de Castanhal, estado do Pará, com características de rururbanização. O estudo tem como objetivo analisar, a partir de depoimentos de história oral, as trajetórias migratórias e ocupacionais relacionadas à luta pela terra, ao longo de três gerações da família da líder do movimento que culminou com a criação desse assentamento rural. Entre o período histórico de 1964 a 2017, com a recomposição dessas trajetórias, identificou-se os vários processos de interferências de políticas sociais, e o recente processo de rurubanização, o que interfere diretamente nas estratégias dos diversos grupos deste núcleo familiar. A partir de uma abordagem intergeracional, apresenta-se a análise de depoimentos de histórias de vida de 12 membros de três gerações dessa família, onde se evidencia, por agrupamentos geracionais, as diversas formas de respostas às propostas desenvolvimentistas aos trabalhadores rurais ao longo dessas décadas, às “invasões” do mundo urbano com o adensamento da territorialidade rururbana na última década, às oportunidades de trabalho trazidas pelo aumento da escolaridade entre os jovens, aos projetos de permanência na terra. A estrutura da análise dessas histórias de vida cruza-se com os dados da história de criação do assentamento rural, e com a razão instrumental dos técnicos do desenvolvimento rural, atuando no INCRA, EMATER e SEDAP; além dos estudos sobre o movimento de luta pela terra na Amazônia e do estado do Pará. Os trabalhadores rurais que ainda habitam o assentamento foram observados em suas condições de trabalho no campo e na feira urbana onde são comercializados seus produtos. Os principais resultados do estudo evidenciaram que os mais velhos, já como aposentados rurais, garantem a produtividade da terra, enquanto os filhos e netos se revezam em atividades agrícolas e não agrícolas. Os órgãos governamentais não conseguem atuar de forma efetiva no assentamento, mesmo depois de 20 anos da consolidação do assentamento. Foi possível perceber a maior oportunidade de escolarização e profissionalização na terceira geração, incentivada pelos pais que mesmo lutando pela permanência na terra querem um futuro melhor para seus filhos, o que é entendido como busca por trabalho na cidade. A principal fonte de renda atualmente vem das culturas de acerola, mamão e cheiro verde, e a maioria dos membros da família tem uma renda maior que um salário mínimo. As três gerações declararam que gostam de morar no assentamento e se propõem a desenvolver os trabalhos agrícolas, numa perspectiva em longo prazo, com o uso de maquinários, contratação de trabalhadores e com uma produção de árvores permanentes, que possibilita a maior pluriatividade no lote, garantindo sua comercialização pela proximidade com a cidade.

Abstract:
Essa apresentação parte de uma pesquisa realizada na tese de doutorado intitulada Sonhos de Abril – a luta pela terra e a reforma agrária no Brasil e em Portugal: os casos de Eldorado dos Carajás e Baleizão, entre 2010 a 2014. Uma das hipóteses da pesquisa é que o processo de reforma agrária nos dois países foram destituídos pelos limites da emancipação social sob a regulação do Estado e do Direito, que age, neste último caso, em prol da defesa irrestrita do direito de propriedade, em contraposição a outros direitos democraticamente constituídos. Nas reformas agrárias brasileira e portuguesa, ocorreu um processo contraditório onde, de um lado, houve um percurso emancipatório de mobilização social, luta pela terra e espaços institucionais em nível de Estado e Direito para a operacionalização da reforma agrária; e, de outro, houve um percurso regulatório de opressão social e operação de contra reforma agrária com o cerceamento desses espaços institucionais em nível de Estado e Direito, o que representou, ao fim, o empoderamento do direito de propriedade frente a outras formas de direitos, muitos dos quais instituídos nas cartas constitucionais dos referidos casos. Nesse processo contraditório, a regulação do Estado e do Direito sobrepuseram-se à emancipação social, o que, na reforma agrária, pode ser traduzido na submissão da democratização da terra ao direito de propriedade. Para analisar tal hipótese, desenvolveu-se a matriz analítica da operacionalidade da reforma agrária, segundo a qual se pode perceber as variadas e complexas relações que envolveram essas três categorias, no processo de luta pela terra e reforma agrária, tendo em vista os casos de Eldorado dos Carajás e Baleizão. Mesmo reconhecendo os processos específicos históricos e geográficos de cada caso, destacaremos aqui os pontos de interseção para a reflexão acadêmica em consideração a referência a uma matriz operativa da reforma agrária que, em um caso ou em outro, estabeleceu um processo de reforma agrária que se passou substancialmente nas relações entre luta pela terra, movimentos campesinos e brechas institucionais no Direito e no Estado.

Abstract:
Referirse al paramilitarismo es acercarse a la historia política, social y económica de las últimas cinco décadas de Colombia. El llamado fenómeno paramilitar ha impregnado la vida de las comunidades y la institucionalidad del Estado a un grado tal, que algunos estudiosos del hecho se han atrevido a decir que, con el paramilitarismo, se “refundó la patria” (López, 2015). Importantes académicos como Medina (1994) y Ávila (2015), coinciden en que el origen del paramilitarismo está enraizado en tres postulados. Primero, un discurso contrainsurgente asociado a la Triple A (Acción Americana Anticomunista); segundo, unas prácticas que legitimaban, en el seno de la clase terrateniente colombiana y sectores empresariales que habitaban lo rural, la conformación de ejércitos privados para salvaguardar sus propiedades; tercero, el reconocimiento del Estado hacia el paramilitarismo como un actor político-militar. Una valiosa tarea de los estudios acerca del paramilitarismo, ha sido no separar estos tres hechos, para mostrar que éste ha sabido conectar la política, la economía y la institucionalidad nacional. Si se separan tales hechos, no tendremos más que una idea amorfa y distorsionada de lo que fue el paramilitarismo. Sin embargo, la mayoría de autores que trabajan el tema, verbigracia (además de los ya referenciados), Restrepo (2010) o Valencia (2007), aun cuando ven cómo el paramilitarismo es una confluencia de múltiples factores, no siempre la muestran como una estrategia que, en el caso específico de lo rural, jugó un papel determinante en lo que se ha constituido en auténtica reforma agraria. En consecuencia con lo anterior, la ponencia ligada a un proceso de investigación de dos años de la línea Problemas Rurales y Ruralidades, Departamento de Sociología-, tiene tres propósitos: Poner de manifiesto el entronque en el que se constituyó el paramilitarismo, pues al condensar bloques/estructuras armadas, terratenientes, narcotráfico, empresas, institucionalidad estatal e imperialismo (Estados extranjeros y transnacionales), se fraguó una monumental estrategia que sentó las bases para afianzar el proyecto capitalista/imperialista en los campos colombianos. Aproximando el planteamiento de Zelik (2014), la cuestión es saber si paramilitarismo se configuró en una estrategia de gubernamentalidad imperial: veremos que va más allá.   Señalar situaciones fácticas en regiones concretas del territorio nacional, que ayuden a dilucidar el papel jugado por dicha estrategia para el posicionamiento del capitalismo imperialista en lo rural colombiano, a través de la implementación de grandes obras viales, megaproyectos de infraestructura, minería a gran escala y agroindustria: lo que en su momento denominó el gobierno de turno “locomotoras para la prosperidad” (posteriormente opacadas en su nombre pero con vida prolija en los campos colombianos) son una pista para seguirle las huellas al problema.   Demostrar que la estrategia paramilitar redefinió la estructura agraria y rural en Colombia, al modificar usos, tenencia y relaciones de poder. En este punto, la reflexión teórica-conceptual de fondo consistirá en demostrar que dicha modificación es, como tal, una reforma agraria propia del liberalismo burgués (violenta y saqueadora) y no una contrareforma como lo denominan, entre otros, De La Torre (2010), Molano (2010) o el mismo Alban (2011).

Abstract:
A partir de um estudo de caso de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro (Brasil), pretendemos apresentar “pistas”, “sinais” ou “indícios” sobre a influência da cultura religiosa na organização de uma comunidade rural (que completará em 2017 vinte anos de existência). Nesse sentido, utilizamos o paradigma indiciário (GINZBURG, 1989) como caminho de investigação sobre uma verdade provável, a “afinidade eletiva” entre a religião evangélica e a postura passiva do Estado em relegar suas funções de promotor da política de reforma agrária. Neste artigo, pretendemos relacionar a luta pela terra n o acampamento Sebastião Lan com a literatura sobre conflitos ambientais, a sociologia da religião e o denominado ecologismo dos pobres, com o intuito de dar conta das diversas dimensões do conflito entre uma Reserva Biológica, INCRA e a comunidade local. Ao fim, desenvolvemos a hipótese de que a tensão entre meio ambiente, produção rural e agentes públicos encobrem o conflito real, que se dá em relação à questão fundiária e a uma reorganização do capitalismo no campo. A partir de pistas encontradas demonstraremos a existência de elementos convergentes entre uma determinada ética religiosa e um comportamento econômico. Para tal, nos remetemos ao paradigma proposto por Ginzburg para compreender os elementos da realidade e observar, com o passar do tempo, a saída de lideranças do MST da centralidade da disputa e a produção de um esquecimento. No novo cenário, a entrada de igrejas neopentecostais na área tem transformado a história da luta numa espera pela terra prometida. A apropriação do espaço conquistado como espaço sagrado configura-se, portanto, num novo tempo na ocupação, novas lideranças despontam e a religiosidade parece oferecer um novo modo de interpretação da luta. Em paralelo, o discurso sobre a inexistência de um perfil ideal para a realização da reforma agrária, nos moldes do mercado, secundariza a função do Estado de capacitação técnica, extensão rural e assistência social aos futuros beneficiários. O papel passivo do Estado reedita antigas relações de poder no campo, abrindo espaço para a influência de diversas Igrejas na organização da comunidade e a composição de sua pauta de reivindicações. Essa forma de fazer reforma agrária no Estado do Rio de Janeiro, sem considerar o tempo como variável, está criando as condições de uma precariedade existencial dos trabalhadores rurais, resultado de uma ausência do Estado diante do impasse ambiental, uma ausência do movimento social diante de um ambíguo governo PT (até 2016), e um tipo ideal de trabalhador rural, rústico e idealizado, que cria as condições perfeitas para a entrada de movimentos messiânicos no campo, daí nossa hipótese de “afinidade eletiva” entre o atual perfil de beneficiário da reforma agrária e o crescimento de lideranças evangélicas nos acampamentos de longa duração.

Abstract:
Neste trabalho objetiva-se compreender como se dá o processo de inserção de populações beneficiárias da política de assentamentos rurais na estrutura de posições sociais do município de Santa Margarida do Sul no estado do Rio Grande do Sul (Brasil). Esse município localiza-se em um espaço que, desde o final do século XVIII, se caracteriza pela ocupação e hegemonia dos senhores de terras, denominados de estancieiros. Esta pesquisa baseia-se em entrevistas com os beneficiários da política de assentamentos rurais e com os antigos moradores do município citado, além de observação direta em situações de convivência entre os grupos, como nas feiras. Note-se que as populações assentadas passam a ocupar de modo sistemático posições na região apenas em meados da década de 1980, sendo que no município isso se deu no ano de 2008. Partindo de uma condição migrante, marcada por embates no campo dos conflitos agrários, visualiza-se como os assentados adquirem uma posição outsider perante os antigos moradores, os munícipes. Estabelece-se um conjunto de relações determinado pelas assimetrias de poder e coesão entre o grupo identificado enquanto antigos moradores e o grupo dos novos entrantes assentados. De modo a complexificar a compreensão das condições e posições sociais, propõe-se aqui construir uma análise da dualidade assentados e munícipes dentro de duas temporalidades. Primeiramente, uma análise de perspectiva estática, na qual os assentados e os munícipes se percebem enquanto grupos com relativa homogeneidade interna, caracterizando um momento inicial do processo de assentamento rural em que as posições são estanques. Nesse sentido, objetivam-se as significações construídas nos momentos tensos de disputas no campo de conflitos agrários, caracterizadores de um período no qual a condição de sem terras e munícipes é de grupos em oposição. Em um segundo momento, para além de uma análise de posições estáticas entre grupos, procura-se entender quais são os agentes e objetivos em jogo quando se dão aproximações entre eles. Visualizam-se redes de relações de cunho econômico e político que se constroem a partir do ingresso de assentados em diferentes espaços de sociabilidade e campos de disputa, como o poder público municipal. Conforme os assentados demonstram diferentes propriedades, e que estas passam a ser reconhecidas e legitimadas ou deslegitimadas, abre-se uma nova condição onde assentados e munícipes se constituem enquanto grupos em diferenciação. Em outras palavras, passado um período inicial de implantação do assentamento rural, a relação entre assentados e munícipes pode ser entendida por complexas redes de relações, onde noções generalizantes como “oposição” ou “integração” não dão conta da diversidade de situações.

Abstract:
O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise acerca dos impactos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no município de Santana do Livramento, RS, localizado no extremo oeste do Rio Grande do Sul. Por ser o programa a principal fonte de crédito destinado à essa categoria social, avaliar a lógica que orienta as atividades e projetos agropecuários financiados por essa  política pública, demonstra a relevância de tal estudo. Ademais, quando verifica-se que o Pronaf traz explicitamente em seus desígnios o desenvolvimento econômico e humano nos padrões da sustentabilidade no meio rural. Tomando como referência uma região do Pampa gaúcho, mais precisamente o município de Santana do Livramento, buscou-se verificar junto aos sujeitos e instituições que acessam e operam o programa localmente qual o modelo agropecuário vem sendo apoiado. Cabe destacar, que nesse município encontra-se o maior número de Assentamentos da Reforma Agrária do Estado. São trinta assentamentos rurais, que congregam cerca de mil famílias assentadas. Para a realização do estudo realizou-se, durante o ano de 2015, um amplo levantamento das operações de crédito junto ao sistema bancário, as empresas que prestam assessoria e os próprios agricultores que acessam os recursos de custeio e investimento. Os resultados obtidos demonstraram que a agricultura familiar não tem obtido fortalecimento através do crédito rural oficial, sendo poucos os casos de agricultores que produzem nos moldes para os quais a criação do Pronaf fora criado. Em contrapartida, o montante financiado pelo PRONAF para a pecuária e o cultivo de soja é crescente, mesmo nos próprios assentamentos rurais. Nesse contexto, conforme constatamos em nosso estudo, os agricultores familiares têm reduzidas possibilidades de acessar recursos para atividades outras a não ser aquelas relacionadas com o processo de modernização agropecuária. Dessa forma, a principal política pública para a agricultura familiar, diretamente (por financiar o cultivo de soja) ou indiretamente (por seu caráter seletivo) acaba se convertendo em uma fonte de modificação da base socioprodutiva do Bioma Pampa.

Abstract:
O presente artigo aborda uma temática extremamente relevante na atualidade brasileira, qual seja: a previdência rural. O objetivo do trabalho reside em analisar os impactos sociais e econômicos da previdência social rural em Santana do Livramento (RS), a partir da realidade de um Assentamento da Reforma Agrária. Cumpre destacar que a aposentadoria rural é um direito social relativamente recente no âmbito da seguridade social brasileira, datando de 1988. Esse benefício concedido aos agricultores familiares (segurados especiais da previdência) foi apontado por vários estudos (DELGADO e CARDOSO JR, 1999; BIOLCHI, 2002; BEZERRA, 2006; ANJOS e CALDAS, 2005; CALDAS, 2008) é capaz de trazer melhorias na qualidade de vida das famílias rurais, representando um instrumento que pode contribuir ao desenvolvimento rural. Assim sendo, foi feito um levantamento amplo de dados junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), onde foi possível constatar o impacto que os benefícios sociais rurais, mais especificamente os classificados como “segurado especial”, trazem para o município. Para a obtenção das informações em fontes primárias, foram realizadas oito entrevistas com aposentados e/ou pensionistas residentes no Assentamento União Rodeiense, que fica situado nas imediações do Campus Rural da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, nesse município. Os principais resultados obtidos dão conta que o número de benefícios rurais (1.551) supera o número de contratos (865) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os valores mensais em 2016 corresponderam à aproximadamente 1,4 milhões de reais. De outra parte, por meio das entrevistas realizadas com os aposentados e/ou pensionistas, foi possível verificar que os recursos previdenciários impactam positivamente na vida dessas famílias rurais, quer na melhoria geral das condições de vida materiais e imateriais, quer como um fundo que financia direta e indiretamente a atividade agrícola. Ao final, é possível afirmar que a renda proveniente dos recursos previdenciários tem possibilitado a esses assentados da reforma agrária e as suas famílias, se manterem residindo e vivendo no campo. Entretanto, conforme pode-se verificar, isso não é garantia de sua reprodução social.

Abstract:
A partir da década de 1990, devido às reivindicações e mobilizações de movimentos sociais do campo, iniciou-se um processo de apoio e reconhecimento da agricultura familiar brasileira com a implantação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa do impacto deste programa em 20 municípios do estado de São Paulo (Brasil), sendo estes os 10 municípios que acessaram os maiores volumes de recursos do Pronaf e os 10 municípios que possuem as maiores quantidades de famílias assentadas no estado de São Paulo. A partir desta distinção, analisamos a distribuição dos recursos por meio de um levantamento do arranjo nas diferentes categorias (A/C, B, D, E) de agricultores familiares cadastrados nos municípios analisados. Tais categorias são atribuídas de acordo com o grau de capitalização e condição de propriedade da terra dos agricultores familiares. Os resultados revelaram que os 10 municípios que recebem mais recursos têm maior concentração de agricultores mais capitalizados cadastrados, maior descredenciamento de agricultores que acessam linhas de microcrédito, poucas ou nenhuma família beneficiária da Reforma Agrária ou do Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e poucas ou nenhuma emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf voltadas especificamente para mulheres e/ou jovens. Nos 10 municípios em que há as maiores quantidades de famílias assentadas da Reforma Agrária no estado de São Paulo, há maior número de emissões de Declarações de Aptidão ao Pronaf voltadas especificamente para mulheres e/ou jovens, maior proporção entre cadastros ativos de agricultores mais capitalizados e de microcrédito e, obviamente, de beneficiários da Reforma Agrária ou do PNCF. Portanto, a partir desta análise, concluímos que a Reforma Agrária no Estado de São Paulo é estratégica para que os objetivos do Pronaf se cumpram efetivamente, pois nos municípios em que há maior presença de assentamentos rurais, os recursos são menos concentrados e as novas linhas abertas para viabilizar o fortalecimento de agricultores menos capitalizados são mais acessadas. Por outro lado, em municípios sem assentamentos ou com pequeno número de famílias assentadas, a tendência à concentração dos recursos entre os agricultores familiares mais capitalizados se manifesta. Conclui-se que o diálogo entre políticas agrícolas e fundiárias se torna fundamental e estratégico para um modelo de desenvolvimento rural baseado no fortalecimento da agricultura familiar e combate à desigualdade sócio econômica no campo brasileiro.

Abstract:
O projeto de extensão Centro de Cidadania da Praia Vermelha da Escola de Serviço Social/UFRJ tem atuado, ao longo dos últimos anos, com a finalidade de democratizar a produção do conhecimento produzido na universidade. Em consonância com tal objetivo, iniciamos em 2016 novas frentes de trabalho centradas no acompanhamento de movimentos sociais. Uma das ações de extensão refere-se a assessoria à assentados da reforma agrária do mutirão de Campo Alegre/Regional Chapadão no município de Queimados/RJ. Em função da proximidade do município de Queimados dos grandes centros urbanos,  das dificuldades da vida no campo acirradas com a ausência de políticas públicas, como por exemplo as de incentivo a  permanência em área rural como a liberação de crédito e qualificação dos assentados para o cultivo da terra, uma parte dos assentados do Regional Chapadão desistiu de suas terras e da vida em área rural passando a dedicar-se a trabalhos com baixa remuneração e/ou com exigência de baixa escolaridade em áreas urbanas próximas. Contudo, outra parte dos assentados ainda resiste a dura realidade de trabalhar a terra com pouco conhecimento técnico, sem apoio do Estado e sem clareza dos direitos que circundam a prática do cultivo da terra, bem como dos programas sociais, que, embora escassos, existem para apoiar o trabalhador rural.  Este trabalho, portanto, objetiva apresentar os resultados do processo de  assessoria à assentados da reforma agrária, cujas principais demandas trazidas à Universidade são:  1) conhecimento técnico sobre o solo e práticas de irrigação para o aumento  da produção de alimentos, reduzindo assim a dependência exclusiva das condições climáticas e dos fenômenos da natureza, bem como, 2)  capacitação referente a criação de coletivo (cooperativa , associação, etc...), organização de trabalhadores que possibilite discutir  direitos e  as dificuldades cotidianas, acessar programas de créditos, e exigir formalmente dos governantes municipais a execução de ações e projetos previstos e não desenvolvidos. Objetivamos também, apresentar um mapeamento histórico do Regional Chapadão, considerando as desistências e permanências das famílias assentadas.