Abstract:
O escopo é a abordagem sociojurídica da Liberdade de Convicção e Crença na América Latina, mediante a análise de casos emblemáticos ou significativos. Justificativa e campo teórico: Na América Latina, a exemplo do que ocorre noutras partes, a matéria religiosa não é só de fundamental apreciação no campo jurídico, como revela muito da formação cultural, jurisdicional, política e até econômica de cada país que a compõe, em suas peculiaridades, mas também daquilo que expressam enquanto espécie de 'comunidade' internacional 'sui generis'. O fenômeno, em geral, é desconsiderado quer no campo da análise jurídica quer no campo das análises interdisciplinares. Razão por que é fundamental a consideração das liberdades atinentes ao direito de crença ou descrença no âmbito da interação entre a Sociologia do Direito e da Religião. Procedimentos Metodológicos: O texto ora apresentado decorre de investigações ensejadas no âmbito de pesquisa individual fomentada pela FAPESP, ao docente ora integrado à apresentação, Marcio Ponzilacqua, e à orientação e coordenação que ele realizou junto a alunos de graduação em Projeto de Pesquisa em Sociologia do Direito e da Religião, fomentada pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo. Lucas Massoni Costa representa os alunos envolvidos nesse grupo de estudos e pesquisa. O foco na América Latina se deve a escassez de análises específicas e em razão de provocações havidas por outros pesquisadores da área, a recomendarem a abordagem. A situação sociojurídica dos países ou estados analisados correspondem a um processo seletivo, cujos critérios principais foram: 1. Proximidade geopolítica e cultural: Brasil, Chile, Argentina e Uruguai 2. País com ascendência pluriétnica no corpo constitucional: Bolívia; 3. Países com situação social ou de governo instável e que se configuram como polos opostos no espectro geopolítico: Colômbia e Venezuela; 4. Países que tiveram regime histórico marcado pela proximidade com antigo bloco socialista soviético, e que apresentam um tratamento peculiar em relação a religião em seu ordenamento jurídico devido às escolhas explicitamente ateias do estado: Nicarágua e Cuba. Para a base metodológica, recorremos aos relatórios de entidades Internacionais, que analisaram a situação jurídica dos países em relação ao tema “Intolerância Religiosa”. Resultados: No tocante aos resultados, ainda em fase de análise e maturação, há alguns eixos reveladores, sobretudo atinentes aos paradoxos e tensões havidos no âmbito da tolerância e intolerância religiosa; na organização política e jurídica de grupos religiosos, particularmente em suas pretensões relativas ao biodireito, notadamente aqueles em ascensão; judicialização crescente do fenômeno religioso e ascensão numérica dos não-filiados e indiferentes, que, ao lado de ateus e agnósticos, pleiteiam reconhecimento de suas pretensões no âmbito das crenças e convicções.

Abstract:
A laicidade nos ambientes públicos no Brasil, ainda é algo bastante questionável, embora a lei que tornou o país um Estado Laico seja bastante antiga. A partir de algumas observações, verificamos que nas escolas públicas brasileiras, essa neutralidade a que se propõe um Estado laico, no qual abre espaço para todo o tipo de manifestação religiosa, sem qualquer tipo de predileção ou distinção, na realidade mascara sanções estabelecidas para algumas pertenças religiosas, e deixando de lado outras, assim denotando uma seletividade pessoal, seja por parte dos gestores, docentes e até mesmo de discentes e pais de discentes, tornando um ambiente excludente, onde este deveria ser um espaço de acolhimento e respeito à diversidade. Esse espaço escolar, torna-se ainda mais hostil, quando tratamos de religiões de matrizes africanas, minorias que há muito, lutam para expor suas crenças, mas são cerceados, muitas vezes, pelo preconceito velado e naturalizado nos espaços públicos.         O presente trabalho tem como objetivo apresentar o embate que se estabelece entre a neutralidade, que deve ser, um Estado oficialmente laico e o papel da escola no combate ao preconceito religioso, tendo como foco primordial a preparação dos docentes, deixando de lado seus dogmas em prol da construção de um ambiente escolar de respeito, e com isso a edificação de uma sociedade não apenas tolerante, e sim humana e justa de fato. A pesquisa é debruçada sobre as Escolas de Referência em Ensino médio de Pernambuco - Brasil, por se tratar de uma estrutura de modelo de política educacional.   Palavras chave – Laicidade; religião; liberdades; respeito.

Abstract:
A relação entre Estado e Religião tem sido marcada pelos processos advindos da laicização do Estado moderno com possíveis desdobramentos na quebra de paradigmas, promoção de conceitos, de valores, adaptações e readaptações. Não é de se estranhar o surgimento de crises, colisões de interesses e demandas particulares quando a liberdade religiosa não é reconhecida como expressão da dignidade humana e quando a laicidade não é a base para a argumentação de uma colaboração construtiva para a consolidação de um Estado Democrático de Direito alicerçado na vivência da cidadania, do respeito, da alteridade, dos direitos humanos, da diversidade e do bem comum. O caráter laico do Estado, que lhe permite separar-se e distinguir-se das religiões, oferece à esfera pública e à ordem social a possibilidade de convivência na diversidade e pluralidade humana. Permite, também, individualmente, a perspectiva da escolha de associar-se ou não a uma determinada instituição religiosa. É preciso reconhecer que um mercado religioso, como no caso brasileiro, tem impactado no recrudescimento das disputas religiosas que opõe diferentes denominações religiosas com desdobramentos na esfera pública, especialmente na arena política e na mídia eletrônica. Portanto, a laicidade constitucional brasileira apesar de balizar a atuação política de grupos religiosos, em determinados momentos, ao que parece, não dispõe ainda de artifícios jurídicos ou políticos para auxiliar nos processos de consolidação de secularização e a consequente laicidade estatal. Numa sociedade diversa, multicultural e que busca acentuar legalmente as prerrogativas constitucionais de um Estado democrático, a participação de diferentes grupos na consolidação de políticas públicas e na regulação jurídica pode ser legítima e positiva, desde que sejam estabelecidas regras nas quais os argumentos religiosos sejam traduzidos para o âmbito constitucional de modo a orientar a defesa e a preservação dos direitos humanos. Construir a igualdade com base em direitos iguais significa construir a consciência do direito a ter direitos, liberdade de consciência e de crença.

Abstract:
As atuais transformações em curso no campo religioso brasileiro têm se refletido, sobretudo, na ocupação da esfera pública por grupos religiosos e, sua conseqüente influência nas decisões políticas em nível estatal. Este cenário tem provocado sucessivos debates acerca do papel da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e das liberdades laicas. Desta forma, este texto analisa os recentes debates e conflitos envolvendo a laicidade do Estado brasileiro, tomando como objeto de estudo, as controvérsias acerca da presença religiosa nos espaços públicos, sobretudo, nos estabelecimentos oficiais de educação, através da obrigatoriedade da oferta da disciplina de ensino religioso. Considerada como parte integrante da formação básica do cidadão, a disciplina visa a assegurar o  respeito à diversidade religiosa brasileira e proíbe qualquer forma de proselitismo e doutrinação. O Estado subvenciona sua oferta e outorga aos sistemas estaduais e municipais de ensino a tarefa de escutar entidades civis constituídas por distintas denominações religiosas, afim de definir conteúdos e estabelecer normas para habilitar e admitir professores, produzir material didático e organizar cursos de capacitação docente. Como não há consenso sobre legislação e modelo únicos de ensino religioso, alguns Estados oficializam a modalidade na forma confessional e admitem a contratação de professores na qualidade de representantes de confissões religiosas, atribuindo a elas a deliberação sobre os conteúdos. O Acordo jurídico celebrado entre o Estado brasileiro e a sede da igreja católica na cidade do Vaticano no ano de 2008, em seu artigo 11, afirma o caráter confessional do ensino religioso. A polêmica provoca diferentes posicionamentos e reações dos atores sociais envolvidos nesta questão, gerando uma série de disputas nos campos acadêmico, político, jurídico, religioso e educacional. As disputas, defesas e demandas ocorrem a respeito da (in)constitucionalidade da presença do ensino religioso nas escolas públicas, da correta definição da laicidade estatal e de sua correta aplicabilidade na resolução de conflitos religiosos e na defesa das liberdades laicas. Palavras-chave: laicidade, ensino religioso, espaço público.

Abstract:
Analisar os vínculos entre a religião e a política é uma questão que está sempre em debate nas ciências sociais, principalmente quando o religioso aparece como um elemento definidor do que se entende por Estado laico e secularização da sociedade. A laicidade do Estado brasileiro é um tema próprio do início da República (fim do século XIX), tendo sido consignada na primeira Constituição da nascente República dos Estados Unidos do Brasil (1891). Mas a separação legal entre Igreja e Estado não estabeleceu os mecanismos que a regem e, muito menos, garante a isenção do Estado da influência das religiões, pois é próprio das instituições lutarem por sua perpetuação. Neste estudo pretende-se indagar de que maneira a laicidade do Estado fica questionada quando argumentos religiosos impedem avanços na compreensão das relações sociais como é o caso acontecido no Brasil, onde grupos religiosos lutam para eliminar a inclusão da perspectiva de gênero nos Planos Nacionais de Educação. Apresenta-se neste estudo o embate político-ideológico que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó (SC) ao discutir as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos, debate centrado no desentendimento em torno dos termos teorias de gênero e ideologia de gênero, analisando as conexões entre ética e religião com relação ao Estado laico e a política democrática a partir do método etnográfico, utilizando-se de diário de campo da audiência pública ocorrida em 31 de agosto de 2015. Identificam-se os argumentos sobre os quais defensores da “ideologia de gênero” colocam seus posicionamentos relativos ao gênero e a orientação sexual qualificando-os como algo destrutivo para a ordem estabelecida e trazendo algumas das doutrinas católicas que embasam estes posicionamentos. A instauração de um litígio democrático neste cenário exige que se problematizem os fundamentos que determinam a possibilidade do diálogo, em relação ao Estado laico, e não apenas as definições em torno dos conceitos e sua validade no campo já constituído.  Palavras-chave: Estado Laico, Plano municipal de educação, ideologia de gênero, relações de gênero.

Abstract:
En la historia de América Latina el papel de la Iglesia católica ha sido trascendental en diferentes coyunturas políticas, pues para hablar de esta institución hay que entenderla como un actor profundamente político y con una capacidad de convocatoria significativa en la región. En el caso concreto de Costa Rica, en el proceso de larga data que inicia con el período colonial, la Iglesia ha capitalizado gran poder político plasmado entre otros mecanismos, en el financiamiento que obtiene del Estado, generado a partir de un complejo proceso de legitimación, y en la existencia de concordatos. Costa Rica es de los pocos estados en el mundo que tienen una religión oficial, tal como lo establece el artículo 75 de la Constitución Política que plantea: “La Religión Católica, Apostólica, Romana, es la del Estado, el cual contribuye a su mantenimiento, sin impedir el libre ejercicio en la República de otros cultos que no se opongan a la moral universal ni a las buenas costumbres.” Este artículo constitucional se operativiza de manera tal que varias instituciones del estado le dan aportes de su presupuesto a la iglesia, y además del presupuesto nacional se le asigna más fondos. Sin embargo, no se tiene claridad pública de a cuánto asciende esta cifra aportada desde el estado, y es un tema que los diferentes gobiernos no han expuesto con claridad. Por esto el interés de la ponencia es analizar cómo se legitiman simbólicamente las formas de financiamiento del Estado a la Iglesia católica explorando cinco vías institucionalizadas, y dimensionar en términos de política pública las implicaciones presupuestarias para Costa Rica de este financiamiento en el periodo 2014-2016. Las vías de direccionamiento de fondos públicos a la iglesia católica que se analizan son: financiamiento por medio de Presupuesto General de la República, Ministerio de Cultura, Ministerio de Educación Pública, Donaciones de instituciones estatales vía Ley Nº7266 para la “Fundación para la Restauración de la Catedral Metropolitana y otros Templos y Monumentos Católicos”, y las exoneraciones de impuestos. Recientemente en Costa Rica se ha empezado a debatir en los espacios públicos, la posibilidad de crear un Estado laico, debido a la constante obstaculización de la iglesia católica a iniciativas de políticas públicas sobre derechos sexuales y diversidad sexual, y es en ese debate nacional en el que se enmarca esta ponencia, con la intención de aportar más elementos al debate. Finalmente es importante señalar que el trabajo que se presenta es producto de un proceso de investigación realizado desde el Centro de Investigación en Cultura y Desarrollo (CICDE), de la Universidad Estatal a Distancia, universidad pública costarricense con cuarenta años de existencia.

Abstract:
O principal objetivo é analisar se é justificável a intervenção do Estado como regulador neutro dos vários mercados para a defesa do indivíduo e correção dos abusos praticados em nome da religião, destacando o viés mercadológico do movimento neopentecostal brasileiro atualmente conhecido como mercado da fé.

Abstract:
Desde el año 2012 cuando se inicia, la primera etapa de negociación entre el gobierno de Colombia y la Guerrilla de las FARC-EP, se abre en el país una nueva esfera de acción como diría Habermas, donde el discurso sociopolítico comienza a tomar una ruta que nadie esperaba, la del discurso plural y diverso donde entraría la dinámica religiosa diversificada en expresiones de todo orden y credos, pues en su largo trayecto se fueron incorporando otras razones de peso que inundarían el espacio de interacción entre los sujetos de Derecho que bajo la marca indeleble de la Constitución Política delimitarían su actuar mediados por las dinámicas propias de esta sujeción a normas y leyes que intentan hoy salvaguardar lo que es el Estado Social de Derecho. Así mismo se veía cómo aparecía en el espectro de la sociedad colombiana una tendencia que también determinaría el comportamiento civil de las personas y es el Discurso y simbologías cristianas. Debido a que en los acuerdos de la Habana aparecería según esta visión Religiosa un sesgo de carácter moral y es el de una ideología de género homosexual que muchos sectores religiosos cristianos rechazan por considerarlos una amenaza a los valores y tradiciones de la familia colombiana. Es ahí donde desde este trabajo de análisis se pretende como objetivo principal ahondar en las razones que han fundamentado este nuevo discurso que aparece como algo restrictivo ante las posibilidades de generar una apreciación de la Paz como un valor también cristiano que se debe tener como incluyente, además de abrir los canales de interlocución entre aquellos movimientos cristianos y los que no profesan alguna fe o creencia especifica. Para llevar a cabo este análisis se tiene en cuenta teorías como la de la acción comunicativa de Jurgen Habermas, así como algunos planteamientos de Joseph Stiglitz y Bruce Greenwald respecto a la creación de una sociedad del aprendizaje, y Noam Chomsky en su perspectiva lingüística. Se usa para este propósito un método de lectura crítica interpretativa.

Abstract:
Las discusiones y reflexiones presentadas en este texto derivan de una investigación en curso (2015-2018), que tiene como uno de los ejes de análisis la interdiscursividad en el proceso de sentido religioso-judicial denominado Impeachment a Dilma en Brasil. Esto nos sitúa delante del sacrificio naturalizado que, como «chivo expiatorio» —victima por substitución—, parte del criterio de la eficiencia política y económica basada en operaciones discursivas religiosas como liturgias solemnes y ceremoniales en el propio sacrificio. Con base en un diálogo entre sociología de la religión y sociosemiótica, se investiga la producción discursiva que —desde el ámbito (neo)pentecostal— sustenta los objetivos y resultados del Impeachment religioso como acciones sacrificiales, otorgando concomitantemente inocencia inmaculada a los ejecutores. Desde ese lugar y discurso religioso, se plantea retirar, matar, desangrar y descarnar al «chivo expiatorio (Dilma)», para que haya retorno a la normalidad y paz. Así, los discursos «jurídicos», que sustentaron la antesala y procedimientos sacrificiales (Diputados y Senadores del Congreso brasileño en abril (17) y agosto (31) de 2016 respectivamente), fueron montados sobre una plataforma trinitaria: Génesis-Apocalipsis-Pascua. Plataforma en la cual hay un Dios omnipresente en un Congreso supuestamente ajeno a las enseñanzas bíblicas o religiosas y que, al escavar en lo discursivo, luego lo observamos en la construcción de un viacrucis desde octubre de 2014/reelección, anunciando y proclamando —kerigma— el camino inexcusable para llegar a la buena nueva. Dinámicas que exterminan toda pluralidad democrática desde una base misógina fundamentalista, heterosexual y blanca apoderándose del sistema judicial. Así, dicho sistema es resignificado como brazo evangelizador que, frente a las limitaciones de la justicia humana y diversa, exalta la justicia superior, la justicia divina. No podemos desconocer que esos grupos religiosos gozan, en el congreso y plenario brasilero, de un voluminoso poder político configurando la «bancada de la Biblia», ideológicamente articulada a las bancadas de la «Bala (militares); Boi (ruralistas); Bola (exjugadores de futbol)», conocidos como la bancada de las cuatro B. En ese sentido, la incoherencia lógica a la que ha llevado el fundamentalismo religioso no es difícil de ser observada en el proceso de Impeachment de carácter sacrificial a Dilma, donde luego de defender la dictadura y la tortura, invocaron a Dios, la familia, etc., al grito frente al Congreso de «Iglesia unida, jamás será vencida». La orientación analítica de la investigación en curso, sitúa las condiciones de producción discursiva jurídica-religiosa (abogados acusadores, jueces, pastores, políticos…) como concepciones de generación y circulación de sentidos en contextos de disociación cada vez más intensa entre los sistemas económico, político, social-civil y judicial, pero dónde el militarismo, política y religión se mezclan y amalgaman.

Abstract:
O trabalho apresentado tem como objetivo a investigação de práticas e intolerâncias religiosas no ambiente escolar, assim como suas possíveis influências no cotidiano educacional. Foi desenvolvida uma pesquisa de médio prazo, realizada em duas escolas da Rede Pública de Londrina PR, com observação de campo, aplicação de questionário fechado e debate em grupo a partir da parceria LERR/OBEDUC Ciências Sociais/CAPES. Atentou-se aos vínculos estabelecidos entre os docentes e as práticas religiosas e culturais dentro do colégio, no qual se buscou problematizar a relação entre educação pública e religião na contemporaneidade. Como resultado provisório, a pesquisa percebeu que, em seu exercício profissional, os docentes vinculados às religiosidades de matrizes cristãs tendem a apresentar potencial intolerância religiosa com os membros do espaço escolar pertencentes às outras religiões de diferentes matrizes. Quando nos remetemos ao termo “intolerância” precisamos nos voltar também ao termo “tolerância”, que segundo Rodriguez (2013), diz que seu principal problema consiste em como possibilitar a coexistência dos pontos de vista diferentes.  Conclui-se que tolerar é conceder status de dignidade a todos os grupos, desde que todos igualmente se submetam as regras do jogo democrático (Rodrigues, 2013), ou seja, a tolerância religiosa não exclui (e não deve excluir) a democracia. Isso significa, que invariavelmente o Estado vai ouvir as preferências dos cidadãos, porém cabe a este manter os debates ao nível racional, contemplando os diversos pontos de vista, mantendo o respeito aos diferentes, para assim alcançar maior igualdade e liberdade. Por fim, considera-se que, tendo em vista as noções de tolerância e intolerância, é necessário um processo de formação continuada ao corpo docente que atua nas escolas públicas, com o que tange o religioso, para uma melhor formação com respeito à democracia dentro de seu ambiente de trabalho, para que estes possam conviver melhor com seus colegas de trabalho e também seus alunos.

Abstract:
A proponente comunicação exibe o objetivo de tecer os direitos humanos, inseridos no contexto social específico, no Estado de Pernambuco - Brasil – com ações pontuais e exitosas no âmbito da promoção à liberdade religiosa realizados no último anos.  A liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando se exterioriza torna-se uma forma de manifestação do pensamento, pois, ela compreende três outras liberdades, a saber: liberdade de crença, liberdade de culto e liberdade de organização religiosa. Considera-se que o conjunto de ideologias e atitudes ofensivas e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião, ou seja, um crime de ofensa e de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana e que deve ser veementemente combatido em um Estado Democrático de Direito. No entanto a liberdade de culto abrange a liberdade de praticar atos próprios das manifestações ou em público. No entanto, no Brasil, o Censo 2010 apresenta o atual cenário religioso com os dados do universo e a pluralidade religiosa brasileira e a religião em trânsito.  Em Pernambuco, o seu processo histórico favoreceu a iminência de matizes religiosas presente em todo o Estado com o seu calendário religioso que atraem devotos e simpatizantes para o colorido do universo dinâmico religioso.    A comunicação, de caráter qualitativa, será desenvolvida no diálogo com os autores Benevides (2005), Comparato (2010), Koerner (2005) sobre os direitos humanos, o artigo 5º da Constituição de 1988 e o Censo 2010. Em seguida, a exibição do cenário religioso e cultural de Pernambuco; e por fim as ações, promovidas desde 2012, que o Estado de Pernambuco apresenta experiências exitosas no âmbito da proteção e promoção à liberdade religiosa articulada entre as instituições públicas, entre eles o Ministério Público de Pernambuco e a sociedade civil com as representações de entidades religiosas planejando e coordenando ações nas áreas da segurança, saúde, educação e lazer para o (re)conhecimento, respeito e valorização das diversas religiões, filosofia de vida e movimentos religiosos.

Abstract:
Contexto. A mediados del S. XX Luiz Cunha realiza un estudio sobre cómo las Iglesias Cristianas convirtieron un debate de educación religiosa vs educación laica en una lucha política en pro de la presencia de dogmas cristianos en las aulas de clase brasileñas, por otro lado, en Colombia, en el 2016, contra de una reforma de la educación sexual donde se reconocían orientaciones sexuales que variaban de lo heterosexual, multitudes personas auspiciadas por comunidades cristianas e Iglesias se lanzaron a las calles a manifestar su rechazo. Contraria a una concepción marxista, con una concepción weberiana existe la posibilidad que la religión como una estructura de ideas promueva el avance y el cambio social. Una forma de apoyar este avance y cambio sería, por ejemplo, por medio de la pedagogía crítica propuesta por Freire, proceso del cual desembocaría en la adopción de una educación religiosa laica. Justificación. Antes de afirmar totalmente la necesidad de una pedagogía laica para la enseñanza de la religión, es pertinente un paso metodológico que consiste en responder la siguiente pregunta ¿Por qué necesita Colombia aplicar una pedagogía laica? Existen un sinfín de razones para dar un sí definitivo, verbigracia, según el Ministerio de Educación dentro de las competencias de los profesores encargados de esta área se debe promover un diálogo interreligioso para crear vínculos con el otro (alter ego), los otros (colectivo social), lo otro (el mundo y la naturaleza) y el infinitamente Otro (Dios), lo cual da a entender que las religiones no teístas queden fuera de este diálogo; o que las certificaciones de idoneidad estén en manos de instituciones muy influidas por el cristianismo (como las universidades católicas). No obstante, esto no otorga suficiente certeza para concluir la necesidad de una educación laica, para resolver tal interrogante propongo la construcción de un diagnóstico de la educación religiosa en Colombia, teniendo en cuenta procesos latinoamericanos influyentes. Propuesta teórica. Para abordar este diagnóstico se tendrán en cuenta los siguientes conceptos, la pedagogía manejada en los salones de clase, la influencia de instituciones (públicas, privadas y eclesiásticas) determinantes en el proceso educativo, y la presencia del diálogo interreligioso en estas dinámicas. Propuesta metodológica. Los objetivos a lograr satisfacer con este diagnóstico mediante la recopilación historiográfica (a excepción del último) son la comparación sociojurídica de la educación religiosa en el tránsito de la constitución 86’ a la constitución 91’; la revisión de pedagógicas seculares y no seculares latinoamericanas; la búsqueda de procesos históricos de secularización de la educación religiosa principalmente en Latinoamérica que hayan influido en las dinámicas colombianas; y la exposición de la educación religiosa actual mediante entrevistas e historias de vida.