Abstract:
Los referendos como instrumento de toma decisiones en los regímenes democráticos tienen la virtualidad de dotar de legitimidad popular algunas decisiones trascendentales para el presente y futuro de un país. Sin embargo, en muy pocos casos son utilizados para tomar realmente decisiones, pues estas se encuentran ya tomadas por el gobierno central. En el caso de Colombia, el referendo ha sido utilizado pocas veces, pero el más reciente, llevado a cabo el día 2 de octubre del año 2016, que hacía referencia a si el pueblo estaba de acuerdo o no con “la terminación del conflicto armado y la construcción de una paz estable y duradera”, desató una crisis de corte político y social, casi de orden mundial. Por esta razón, lo que se pretende de manera fundamental es analizar el fin del instrumento y la eficacia de las decisiones que son adoptadas por medio del mismo; pero principalmente: su impacto social. Para esto se tendrá en cuenta cuáles son las temáticas que suelen someterse a este mecanismo, así como la información que se proporciona para la toma de estas decisiones, pues este es un presupuesto básico del sistema democrático, además, el grado de legitimidad que tienen las mismas. Así pues, se hace necesario evaluar la posición del gobierno, los partidos políticos y los líderes de los mismos, ya que esto genera un sinnúmero de sentimientos y fanatismos por parte de la sociedad, determinando en muchas ocasiones, o al menos en esta donde era evidente, el resultado de las votaciones. Es importante examinar el caso de Colombia por la incidencia que tiene el tema en su historia, también porque es fundamental precisar que esta decisión era posible sólo con la aprobación del presidente como Jefe de Estado ya que la Carta política le otorga la facultad de realizar este tipo de acuerdos, no obstante, bajo su propio riesgo, eligió, luego de haber suscrito los acuerdo de paz someterlos a la aprobación del pueblo, pues con este referendo, su gobierno buscaba el aval popular, no la toma de una decisión en sí misma. Por lo previamente descrito, se busca responder principalmente dos interrogantes; en primera medida, ¿Es este mecanismo un herramienta para fortalecer o debilitar la democracia? y en otro plano, la sociedad que descalifica los resultados, ¿deslegitima a su vez el mecanismo democrático?

Abstract:
En las últimas tres décadas la sociedad costarricense ha vivido una serie de transformaciones estratégicas relacionadas con las transiciones del modelo de sustitución de importaciones al modelo de libre comercio. Una de las transformaciones más consistentes y menos estudiadas por las Ciencias Sociales costarricenses, se relaciona directamente con el papel que han venido jugando los sectores privados en dichos procesos en relación con el Estado y sus instituciones, donde han mostrado especiales habilidades para hacerse con lo que podríamos denominar –siguiendo a Bresser Pereira- “la gestión privada del interés público”. Dichas modalidades requieren no sólo del control de las instituciones estatales sino la creación de una red compleja de intereses privados en las así llamadas “organizaciones de interés público”, o la coexistencia de las denominadas “alianzas público-privadas” y una amplia gama de figuras jurídicas, institucionales y políticas que legitiman tales modalidades de usufructo. Nuestra ponencia se orienta a mostrar tales entramados (Elias) que requieren diversas formas de legitimación y las vinculaciones complejas entre dirigencias de partidos políticos, organizaciones privadas e instituciones estatales en lo que podríamos denominar redes de influencia para la gestión privada de lo público, explorando los alcances de tales procesos corporatistas en las así llamadas “democracias procedimentales”.

Abstract:
Em 1989, quando foi lançado o orçamento participativo de Porto Alegre (Brasil), essa proposta apareceu como uma das mais importantes experiências de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública. Nos dias de hoje o orçamento participativo continua sendo uma proposta importante. Mesmo havendo indícios de decréscimo do número de orçamentos participativos no Brasil, ainda os mesmos existem num número expressivo na América Latina, assim como em outras regiões. Contudo, um fenômeno que modifica substancialmente o debate sobre experiências participativas em nível do Estado é o surgimento de um conjunto de novas propostas visando não apenas organizar o processo participativo em nível do debate orçamentário - principal objetivo dos orçamentos participativos -, mas especialmente articular uma diversidade de ferramentas por meio das quais os cidadãos ampliariam sua capacidade de debater, deliberar e fiscalizar as políticas públicas estatais. Na América Latina muitas dessas experiências vêm sendo enquadradas no que está sendo chamado de  “gobiernos abiertos”. Nos Estados Unidos esses novos mecanismos estão sendo articulados por diferentes autores a partir do conceito de “governanças participativas”. E, no Brasil, o termo empregado para referir-se à ampliação da diversidade participativa envolvendo o poder estatal é o de “sistemas de participação”. Aqui nossa proposta é analisar uma das principais experiências brasileiras inseridas nessa “nova onda participativa”, o sistema de participação da cidade de Canoas, implementado entre 2009-2015. O sistema de Canoas foi composto por 13 ferramentas cujo objetivo era ampliar a capacidade dos cidadãos interferirem num amplo espectro de rotinas relacionadas com a gestão governamental e o desenvolvimento de políticas sociais.  No presente trabalho pretendemos desenvolver três questões. A primeira delas é uma análise do desenho participativo da experiência de Canoas e sua capacidade de realmente servir de instrumento para ampliar os mecanismos usuais de gestão pública. A segunda se relaciona com a efetividade da proposta, isto é, discutir os resultados do sistema na geração de novas políticas públicas e seu impacto nos indicadores sociais municipais. Por fim, o terceiro aspecto que desejamos levar adiante diz respeito às consequências do sistema participativo em termos da ampliação da participação política dos cidadãos nos marcos de um Estado democrático. Este trabalho, ora apresentado, é o resultado de uma pesquisa realizada na cidade de Canoas em 2016 na qual, além de uma análise documental, foram realizadas entrevistas com diferentes segmentos envolvidos com a proposta. 

Abstract:
O desinteresse dos cidadãos na participação política está presente no cotidiano democrático na maioria dos países ocidentais, este declínio tem influência no processo eleitoral e não é um fenómeno novo. Desde 1970 observa-se de forma quantitativa o número de eleitores como instrumento de legitimação da participação política. Nas décadas de 1980 e 1990 consolidam-se novas formas de participação política como iniciativas de cidadania. Em comparação com décadas anteriores, a participação política hoje remonta, sob qualquer forma, apenas nos protestos contra projetos de grande escala. O que significa esse contexto para a legitimidade e a estabilidade da democracia, se a participação política está limitada aos segmentos da população a nível local, a curto prazo, tematicamente a partir de debates em áreas específicas da política e os representantes do povo são escolhidos a partir de uma parcela da população? Os políticos devem se perguntar se as ofertas e as possibilidades, para participar no processo político, ainda são contemporâneos. A questão central deste trabalho leva ao debate sobre a qualidade da democracia a partir da alienação política que se estabeleceu na sociedade e nas instituições representando uma grande parte proporcional da população. A qualidade da democracia na perspectiva internacional comparativa aponta critérios específicos de acordo com o nível de desenvolvimento dos instrumentos democráticos. Para avaliar a qualidade de um sistema democrático, entre outros critérios, pode-se observar, por exemplo, a cultura política ou as atitudes da população frente a democracia e aos instrumentos considerados democráticos, ou ainda no mínimo, processo de descrição de avaliação da qualidade da partida democrática. Portanto, o objeto central de pesquisa refere-se a análise das atitudes e comportamentos dos cidadãos em relação ao sistema político da democracia. Atende o sistema a legitimidade das reivindicações de seus cidadãos? A legitimidade da democracia é um dos elementos-chave para a estabilidade da democracia. A pesquisa aponta o diálogo entre o conceito de participação política e as regras da democracia no sistema político contemporâneo e os princípios institucionais. Por outro lado, se não existir participação dos cidadãos de todas as faixas sociais da população no processo político, uma grande parte da sociedade estará excluída e o sistema democrático não terá apoio político, suporte fundamental para os princípios de legitimação da democracia, desta forma, se o sistema democrático não é legitimado, portanto, não pode ser estável a longo prazo. O trabalho contribui com o debate sobre participação política e democracia observando a democratização como instrumento legítimo da governabilidade. Apresenta-se um estudo teórico sobre processos democráticos a partir da participação política, condições e desafios da qualidade da democracia contemporânea. Os resultados apontam reflexões sobre a importância da participação política e dos princípios democráticos como legitimação da qualidade do processo democrático.

Abstract:
En las últimas tres décadas del siglo XX, en un contexto de transformaciones de sus procesos de acumulación/legitimación, América Latina experimenta un acelerado proceso de centralización de la propiedad y la riqueza, que se corresponde con un proceso de repulsión de los sectores trabajadores, la alteración de las condiciones de realización del trabajo y el despojo de conquistas y beneficios sociales institucionalizados. Se trata de un nuevo momento de desarrollo del capitalismo. La agudización de la crisis y conflictividad social a fines de siglo XX dio paso a la reconfiguración de las matrices de desarrollo de la primeros años del siglo XXI, en donde se observan inflexiones y continuidades en relación al momento anterior de claro predominio de una matriz neoliberal. En la actualidad asistimos a una clara reacción a estos proyectos “neo desarrollistas” en un claro avance del mercado en diferentes sectores de interés del capital. En cada uno de estos momentos, en un proceso dialéctico de dominación y resistencias se redefinen las relaciones Estado-sociedad. Las políticas sociales constituyen así mediaciones político-institucionales que participan en la configuración de la sociedad, en la construcción del orden hegemónico. Desde una perspectiva crítica y de totalidad, se pone la comprensión de la definición de las políticas en América Latina en relación al proceso de acumulación capitalista, y a la complejización de las funciones del Estado, observando el carácter estructural y contradictorio del mismo en la sociedad capitalista, como relación social objetivada que condensa y procesa las relaciones de fuerza entre clases y fracciones de clase desplegadas en un momento histórico determinado. Tomamos en particular el surgimiento y la implementación de los programas de “Transferencias Monetarias Condicionadas” en América Latina. Caracterizamos estos programas a partir de un conjunto de dimensiones de análisis, desde una perspectiva amplia y compleja sobre la estatalidad, la política social, y las estrategias de legitimación social. Este trabajo se enmarca  en un proyecto de investigación internacional acreditado en agencias de investigación internacionales (Capes, CNPQ- Brasil) que involucra grupos de investigación de Brasil, Uruguay y Argentina. En una perspectiva comparada se analizan similitudes, diferencias y especificidades de los estudios de caso. De los avances de investigación surgen una serie de problemas que guían el trabajo propuesto: ¿cuáles son los fundamentos históricos que permiten explicar el surgimiento y consolidación del los PTRC como principal política social en América Latina? Cuáles son los elementos históricos específicos que explican la implementación de la AUH y el Bolsa Familia en Argentina y Brasil?  ¿revierten las modalidades de intervención social del neoliberalismo? ¿Constituyen un avance en la universalización y reafirmación de derechos sociales? ¿Bajo qué argumentaciones se construyen los procesos de legitimación de estos programas que ha permitido su masividad y aceptación? Las fuentes a utilizar son documentos oficiales de creación y reglamentación de los PTRC, datos de los sistemas de estadísticas nacionales, datos institucionales gubernamentales, documentos de organismos internacionales, informes y resultados de investigación.

Abstract:
La "marcha de la descentralización" política y participación ciudadana se ha convertido en un estudio de caso de la descentralización municipal de una de las localidades del interior, puntualmente Pueblo Belén, en materia de gestión, administración política y participación ciudadana. El documento plasma qué es lo que realmente se entiende por descentralización municipal en el terrotorio, que conceptualizaciones y concretizaciones se han llevado a cabo para medir cualitativamente el conocimiento de la nueva ley y el agregado de relevante importancia de la participación ciudadana. Se intentará dar a conocer el tipo de participación e información acerca de la ley que tienen por un lado, las personas activas del Gobierno del gabinete municipal, las personas activas que no integran el gabinete y también a aquellos inactivos en cuánto a participación. El documento plasmará una investigación que determinará cualitativamente la participación ciudadana con sus respectivos factores que en caso de que no se cumpla una participación plena, estarían incidiendo.Los aspectos de gubernabilidad, escenarios de cohabitación Política se transformarán en disparadores indispensables para intentar explicar el fenómeno de la participación ciudadana en contexto municipal.

Abstract:
A história recente do Brasil está dividida por dois períodos distintos em relação à gestão e condução das políticas educacionais: o primeiro, durante os governos FHC (1995-2002), se caracterizou fortemente pelas orientações neoliberais e por agentes econômicos compreendidos como  “forças capazes de levar o País a alcançar as o desenvolvimento social” que mudaria a vida das pessoas por meio da melhoria no acesso aos diversos tipos de bens de consumo. O segundo tem início nos governos e  Lula (2003-2010) que promoveram um redirecionamento das ações governamentais (e da perspectiva de Estado) em relação às diversas demandas sociais e econômicas fruto de lutas históricas por políticas de transferência de renda, enfretamento da fome, educação com qualidade, entre outras,  trazendo-as para o centro da agenda pública. Mas ao mesmo tempo mantendo muitas das diretrizes e práticas neoliberais que ainda hoje produzem efeitos significativos na agenda governamental. O artigo se propõe a avaliar a questão da participação social no âmbito dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social em municípios nordestinos a partir da visão dos Secretários Municipais de Educação e dos conselheiros municipais. Para isto foram realizadas 2996 entrevistas em 401 municípios em todo Nordeste do Brasil. O objetivo do estudo foi avaliar os conselhos considerando a visão e expectativas dos atores que compõem a gestão educacional local.

Abstract:
Este trabalho investiga, na atual democracia brasileira, a participação social no processo de tomada de decisões públicas através dos conselhos gestores de políticas públicas, objetivando fomentar uma discussão elucidativa acerca da temática. Antes de dá início a metodologia, faz-se uso de uma abordagem sobre a participação democrática representativa, a partir de um viés de problematização, levando em conta as ideias e interpretações de Gomes (2003). Na metodologia deste artigo, inicia-se a discussão com a conceituação, consoante as ideias de Kleba et al. (2010) e Tatagiba (2005), do termo conselhos gestores de políticas públicas, trazendo, juntamente a isso, suas atribuições; com posterior abordagem a respeito de como se dá a relação entre o Estado e os conselhos gestores, buscando apreender as questões de correlação entre os representantes da sociedade civil e o Poder Público. Além disso, neste item, busca-se, num enfoque para a área da saúde, trabalhar os conselhos gestores de saúde, compreendendo-os no contexto de sua composição, suas competências etc., conforme indicado em Avritzer (2008) e Pessoto et al. (2001). Conclui-se este trabalho com um fechamento sintético das ideias apresentadas ao longo do texto.

Abstract:
Para que se investigue os fatores de sucesso das experiências de participação cidadã, como o Orçamento Participativo (OP), é fundamental considerar de que forma elas se agregam às estruturas governamentais em cada governo local. Esta é a proposta desta apresentação, em que comparamos experiências de OP que se mantiveram por 16 anos ou mais no Brasil. Nossa análise se baseia na categoria "status político" pela qual buscamos indicar o nível de centralidade da instância organizativa do OP no contexto do governo local e, por conseguinte, da relevância do processo participativo para as decisões sobre o orçamento. Os casos pesquisados agregam cidades de diversos estados brasileiros, de médio porte a metrópoles, de maneira a considerar essa diversidade como variável de controle da análise. Rio Claro (SP), Ipatinga (MG), Volta Redonda (RJ), Vitória da Conquista (BA), Serra (ES), Betim (MG), Campina Grande (PB), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Desta maneira, buscamos analisar semelhanças no que podemos considerar como um fluxo recorrente - salvo exceções - de ascensão e queda destes processos participativos, que em sua grande maioria se iniciam com elevado "status político", mas que com o passar dos anos diminui de intensidade. A apresentação está baseada em uma pesquisa financiada pela FAPESP que buscou realizar um censo das experiências brasileiras de OP por meio da análise de teses e dissertações, contato com pesquisadores e contato direto com atores políticos que participaram dessas experiências.

Abstract:
A Constituição Federal de 1988 propôs o acompanhamento e a participação da sociedade civil em diversos setores de políticas públicas no Brasil. Isso ocorreu mais rapidamente em setores tradicionais de atuação do Estado, como saúde e educação, mas gradativamente foi se ampliando para outros setores de políticas públicas. Nos governos Lula e Dilma esta indicação constitucional se fortaleceu ainda mais, abarcando setores bastante novos de ação governamental. Uma das principais formas de organizar essa consulta à sociedade civil sobre os rumos das políticas públicas foi a conferência, um processo participativo de âmbito federativo, que mobiliza a comunidade de políticas (policy community) de determinados setores de políticas. A proposta da apresentação é indicar como este processo ocorreu, considerando de maneira mútua a perspectiva das instituições e a perspectiva dos atores sociopolíticos. Considera-se a especificidade desses ambientes participativos ao levar em conta os setores de políticas públicas e as comunidades de políticas que atuam nas conferências como elementos-chave para se compreender o sentido político singular desses mecanismos de participação que, embora possuam uma estrutura básica comum, potencialmente podem servir a objetivos político-institucionais diversos.