Abstract:
O tema da pobreza e da desigualdade social tem causado inquietações entre pesquisadores de diversas áreas do conhecimento. Em vista disso, os Programas de Transferência de Renda focalizada têm se colocado no cenário público contemporâneo como instrumento de redução da desigualdade e alívio imediato da fome. Neste panorama, os povos e comunidades tradicionais- indígenas, passaram a ser público desta política. Neste sentido, optou-se por realizar uma pesquisa qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas na aldeia indígena Barra Velha, utilizando a técnica metodológica snowball (bola de neve). Tal investigação teve o propósito de analisar as percepções que as indígenas beneficiadas têm sobre este mesmo programa, e, sobretudo, averiguar como se desenvolve o acompanhamento socioassistencial dentro da aldeia. Do total de benefícios da população indígena, 84,8% estão no nome das mulheres, conforme as regras do Programa Bolsa Família. A composição do grupo familiar varia entre 4 a 5 membros na família, beneficiando pessoas com faixa etária que varia de 0 a 65 anos. O grau de instrução se concentra em sua maioria no ensino fundamental incompleto, tendo como função principal, autônomo, bico e trabalhador rural. A renda média declarada no cadastro único obtém maior concentração na variável renda de até 1 salário mínimo com uma per - capita de R$ 77,00 reais. No município de Porto Seguro/BA não existe um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS indígena. Os acompanhamentos de proteção social básica são realizados por uma equipe volante e não possui um profissional antropólogo como membro da equipe, conforme prevê as orientações para atendimentos em comunidades tradicionais - indígenas. Quanto à inserção da população indígena no programa bolsa família, acontece de forma semanal para aqueles indígenas que tenham condições de se deslocarem até a cidade. Já aquelas pessoas que não possui condições de se deslocarem, aguardam a visita técnica do Programa Bolsa Família que é realizada anualmente. Em relação à utilização do benefício, o mesmo é destinado para compra de materiais escolares, gêneros alimentícios, medicamentos, vestuário, chinelos, mochilas e, sobretudo, no deslocamento para sacar o benefício. Quanto ao cumprimento das condicionalidades, questões de cancelamento/bloqueio acontecem de maneira limitada dentro da aldeia. Por fim, a questão da redução da pobreza deve ser vista com cautela uma vez que, se utilizam linhas da pobreza e indigência minimalistas que não conseguem medir adequadamente o fenômeno. Ademais, a saída da pobreza é extremamente precária, dependendo de políticas e programas governamentais, que não responde ao problema da segurança alimentar e de renda em longo prazo, pode-se dizer tão somente o de curto prazo “amortecer a pobreza”. Ou seja, não se percebe porta de saída eficaz para que as comunidades indígenas saiam da situação de vulnerabilidade social.  

Abstract:
O trabalho tem como objetivo discutir a relação entre o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os limites que tem se colocado ao desenvolvimento da política nacional de habitação social no país. Produto das investigações de uma tese de doutorado em andamento, o estudo analisa a trajetória recente da política habitacional brasileira: seus processos, avanços e recuos, adotando o programa MCMV como objeto empírico de investigação. A escolha empírica justifica-se pelo caráter ímpar que o programa tem ocupado na estratégia de desenvolvimento econômico adotada no país na última década. No âmbito teórico, o trabalho procura compreender a relação entre as características da democracia participativa no Brasil e a configuração das políticas públicas que impactam o espaço urbano. A mudança na orientação política no Governo Federal, representada pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) e da coalizão de forças políticas lideradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais do ano de 2002 – e que se estende até o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 -  modifica as características dos programas de diversas áreas de políticas públicas. Dentre a complexidade envolvida no espaço urbano contemporâneo, o foco nos programas habitacionais pode oferecer uma interpretação profícua também da política urbana, por representarem os próprios processos de produção e de consumo nas cidades. A habitação supõe o acesso aos serviços, aos equipamentos, ao trabalho e a todas as práticas definidas socialmente como necessárias ao bem-estar urbano, na medida que tem relação de causa e efeito com praticamente tudo que se refere ao espaço socialmente construído. O trabalho traz como principal argumento que o principal programa federal que impacta a estrutura do espaço urbano brasileiro, desloca, portanto, as prioridades da política habitacional para a esfera econômica, sobrepondo-se a democratização do acesso à cidade. O programa MCMV, estratégico da atuação federal nas cidades, ao receber a maior parte dos recursos públicos, e, portanto, ter maior capacidade de execução do que aqueles que legalmente contemplam os princípios da função social da cidade e da propriedade, opera como mecanismo que traz obstáculos à consolidação da política nacional de habitação social no Brasil, além de contribuir para os processos de segregação urbana. O esforço deste trabalho será demonstrar como esses processos ocorrem empiricamente.

Abstract:
Este trabalho apresenta o processo de descentralização das compras públicas para alimentação escolar no Paraguai. Destacam-se nesse processo atores internacionais como o Brasil, Bolívia e Equador. Destacam-se também fóruns internacionais temáticos como as Reuniões Especializadas em Agricultura Familiar (REAF) do Mercosul, o Fundo Nacional de Investimento Público e Desenvolvimento (FONACIDE) instituído em 2012, e a FAO como articuladora de disseminação de iniciativas entre países da América Latina e do Brasil como país que havia instituído uma série de instrumentos de políticas púbicas (Leis, Orçamento, sistema de informação, autoridades públicas, instituições específicas, dentre outras). O Programa de Compras Públicas Diretas do Agricultor Familiar no Paraguai é uma mescla de Programas instituídos em outros países na América Latina. O parâmetro mais amplo de influência sobre o Paraguai é o conjunto de medidas ocorridas no Brasil em termos de compras públicas da agricultura familiar com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos e fundamentalmente o Programa Nacional de Alimentação Escolar. As compras públicas no Paraguai são responsabilidade constituída no marco legal do país, no entanto, no caso específico da alimentação escolar e sua relação com a agricultura familiar, estabelece-se em função do Decreto 1056/2013 substituído pelo Decreto 3000/2015, lei 5210/2014, resolução 1263/2015, Decreto 2366/2014 e da Resolução DNCP 2915/2015. No tocante às compras públicas da agricultura familiar de maneira simplificada, o Decreto 3000/2015 regulamentado pela resolução DNCP 2915/2015 é a referência vigente. Neste instrumento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAC) assume papel fundamental no acesso dos agricultores familiares ao processo e também de organização da oferta por meio de apoio organizacional, logístico e de extensão rural aos agricultores familiares, enquanto o Ministério da Educação e Cultura (MEC) responde pela coordenação de todos os processos quando ligados a alimentação escolar. De outra forma, pode-se dizer que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAC) está responsável pela organização da oferta enquanto o Ministério da Educação e Cultura (MEC) está responsável pela organização da demanda, por meio da criação de um mercado institucional. Por fim, a Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP) mantem-se central no desenho e operacionalização do processo de contratação e apoio aos órgãos demandantes. Assim, a experiência paraguaia é fundamental para auxiliar na compreensão dos processos de disseminação de políticas públicas na América Latina, bem como compreender o posicionamento e importância dos mediadores de políticas no processo de construção de instrumentos de políticas públicas adaptados às peculiaridades locais.

Abstract:
Objetiva analisar aspectos da concepção e implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) à luz de vieses analíticos nos estudos do Federalismo no Brasil. Considera o caráter de particularidades inerentes ao modelo Federativo do país, principalmente no que tange à existência de três entes federativos autônomos, que interagem diretamente entre si e com diversos atores a instituições na implementação de políticas sociais sobre no território. O PMMB, euquanto política social voltada fundamentalmente para o enfrentamento das desigualdades territoriais na oferta de profissionais médicos no Brasil, se configura como um caso ilustrativo dos desafios inerentes à gestão pública no contexto federativo, inclusive quanto ao seu forte viés de colaboração técnica internacional, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Aborda as nuances da formação da agenda e implementação do PMMB, bem como a aspectos da implementação e gestão do PMMB em nível federativo estadual, a partir de uma caracterização do caso do estado do Rio Grande do Norte (RN) (espaço de gestão no qual interagem representantes dos três entes federativos e seis instituições) – utilizando-se analiticamente de concepções e aspectos já consolidados nos estudos sobre o Federalismo brasileiro. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, utilizando como instrumentos metodológicos a revisão de literatura, observação direta e entrevistas não estruturadas com representantes das instituições que constituem a Comissão Estadual Coordenadora Estadual do PMMB. Conclui que se coloca como pertinente a adoção de políticas setoriais como objetos de pesquisa na compreensão das relações federativas, como forma de analisar e aprimorar os modelos de gestão e implementação de políticas na atual conjuntura do Federalismo Brasileiro. Destaca-se ainda a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de gestão e compressão da inserção de múltiplos atores sociais no enfrentamento de desigualdades sociais.

Abstract:
Este artigo tem por objeto o resultado de pesquisas realizadas no âmbito da política pública de terra no Brasil, mais especificamente durante a composição de Planos de Regularização Fundiária Sustentável em oito Municípios do estado de Goiás, que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF (Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto). Inserido neste contexto de imensa desigualdade social, em que Municípios e populações extremamente pobres se concentram às margens de Brasília – que concentra o maior PIB per capita do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE – e que as distâncias sociais se configuram muito maiores que as geográficas, a análise se concentrou em questões que demonstram as relações entre agentes públicos e população. Foram analisadas as relações e os papeis dos entes públicos, União, Estado e Municípios, para a construção e formatação da política pública, e as relações entre estes agentes e a população, através dos processos participativos dos Planos de Regularização Fundiária. Como resultado constatou-se as distâncias significativas de conhecimento técnico e contextual entre os agentes públicos e os problemas causados em decorrência disto, e as distintas formas de inserção, organização e participação da população nas reuniões públicas, vinculadas, em grande medida, a forma em que cada Município atuava perante o debate sobre terras. 

Abstract:
La elaboración de una política pública, con un enfoque descentralizado, constituye una verdadera contienda en la que se involucran voluntades políticas, anhelos y expectativas de los actores sociales del proceso, además de criterios técnicos para resguardar la coherencia en su implementación y en la definición de sectores prioritarios a ser beneficiados e intervenidos. Se cree, entonces, que el proceso de conformación de una política pública regional de lectura (2016 – 2020), se erige como una oportunidad para tensionar la lógica del centralismo en el contexto chileno,  mediante el diseño de una proposición de política que, en su fase de diagnóstico y de propuestas, contemple siempre un enfoque territorial y comunitario. En este sentido es un desafío, ya que articular a los actores regionales y satisfacer las voluntades políticas del ente estatal centralizado configura toda una trama de búsqueda de consensos que en este caso, refieren a la coordinación entre cinco actores identificados en el ciclo de elaboración de la política: 1) Instituto de Políticas Públicas de la Universidad Católica del Norte, Sede Coquimbo. 2) Comité Ejecutivo Regional, 3) Mesa ciudadana de la lectura, 4) Consejo Nacional de la Cultura y las Artes, Sede Coquimbo y, 5) Actores ciudadanos.   Aquí se pretenden develar los indicadores de la acción política que posibiliten hablar de un esfuerzo descentralizador en lo que respecta a la conformación final de la propuesta, dando cuenta de argumentaciones, escenarios, actores, valores e ideales, determinación de la agenda, entre otros, que permitan afirmar lo anterior.   Se plantea la hipótesis de que el reto en descentralización, en el caso específico de esta política pública –y considerando las voluntades del gobierno de Michelle Bachelet-, encuentra dificultades, tanto en lo referente a la determinación de la agenda como a la pertinencia de los antecedentes revelados (entre ellos, significativas brechas territoriales, de información y género) y proposiciones estratégicas. 

Abstract:
A partir das contribuições do geografo brasileiro Milton Santos sobre a categoria território e seus diferentes usos pelos sujeitos sociais, emergiram debates no âmbito das s políticas sociais sobretudo aquelas vinculadas ao nível básico de sua oferta. Dessa forma, apresentamos parte dos resultados de pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais da Universidade Estadual de Londrina – PR/Brasil. O estudo em três territórios com processos de formação diferenciados:1)com formação tradicional, sendo um dos bairros mais antigos da cidade; 2) constituído por processo de luta pelo direito à moradia e 3) fruto dos empreendimentos urbanos edificados pelo Programa brasileiro “Minha casa, minha vida”; permitiu identificar o percurso do uso desses, a partir da investigação sobre a organização, as relações e o significado dos territórios mediante coleta de dados com  cinco grupos focais, três deles com gestores locais das políticas de Assistência Social, Educação, Habitação e Saúde e dois com lideranças que atuam e vivem nesses território e entrevistas com os gestores municipais das políticas selecionadas. Identificamos que a formação socioespacial dos territórios influencia sua organização e orienta os significados dos territórios. Todavia, o tempo e as remodelagens dos territórios, alteraram tais características iniciais em que se constituem em territórios pendulares, em mutação e em construção. Das vozes das lideranças foi possível identificar que em comum há o desafio de reverter os estereótipos e subalternidades que seus moradores enfrentam, creditados em vários discursos dos agentes públicos que operam tais políticas. Da mesma forma, para esses o conhecimento do território se reduz a realidade dos serviços públicos e pouco de seus modos de vida e cotidiano. As referências dos agentes públicos aos problemas desses territórios, em que o tráfico foi o mais citado, contrariam a assertiva de Santos de que o território é também um abrigo, o que se justifica pela ausência de informações formais ou sistematizadas sobre a imagem desses acerca dos usos desses territórios. As concepções de território oscilaram em restrita e ampliada, prevalecendo a primeira por ainda, centrar na lógica espacial, aspecto evidenciado nas entrevistas com os gestores públicos, em que a descentralização dos serviços impõe ações de gestão reticular, mas indicam ainda a prevalência de uma territorialização do poder decisório Dessa forma, os territórios e seus usos dependem do processo de formação socioespacial da cidade, mas também da forma como os sujeitos o transformam e se autotransformam, portanto, em relação as políticas sociais, pode-se finalizar indicando que, embora sua presença seja forte e necessária para a consolidação dos direitos sociais, a sua redução a prestação de serviços e ações públicas apartadas dos significados, sentidos, organização desses territórios não fazem avançar na direção de um acesso com qualidade e baseado nas necessidades dos territórios.

Abstract:
  La cuenca del río Reconquista comprende, aproximadamente, 167 mil hectáreas que abarcan 18 partidos de la Región Metropolitana de Buenos Aires. En esta área habitan aproximadamente 4 millones de personas, y se encuentran radicadas varios miles de industrias que utilizan al río como un depositario natural de los desechos que producen, sin tratamiento previo. Esta situación sumada al estado de la infraestructura sanitaria de la cuenta agrava profundamente la situación de quienes habitan allí. La misma recibe en la actualidad el mayor impacto ambiental de toda la Región Metropolitana ya que a los niveles de contaminación en el río se suma la actividad de los rellenos sanitarios del CEAMSE.  La Cuenca Reconquista es la segunda cuenca más contaminada de Argentina luego de la Cuenca Matanza Riachuelo, sin embargo el grado de avance que presenta su saneamiento, a cargo de COMIREC- Comité de Cuenca del Rio Reconquista- es muy bajo comparado con los avances que se presentan en la cuenca Matanza Riachuelo, principalmente luego del proceso de judicialización que llevo a la creación de una Autoridad tripartita conocida como ACUMAR, Autoridad de Cuenca Matanza Riachuelo. En el caso de la cuenca Reconquista, quien tiene a su cargo el proceso de saneamiento de la misma es la Provincia de Buenos Aires En noviembre de 2006, el Gobierno de la Provincia de Buenos Aires crea por Decreto 3002/06 el Comité de Cuenca del Rio Reconquista (COMIREC) órgano provincial que tendrá como responsabilidad la planificación y ejecución del Plan de Saneamiento. El mismo quedó conformado por el Organismos Provincial para el Desarrollo Sostenible de la Provincia de Buenos Aires (OPDS) y representantes de municipios de la Cuenca, Organismos civiles y organismos del estado provincial. Nuestro análisis se circunscribirá a una indagación respecto de las estrategias  elaboradas por el organismo en torno a la problemática habitacional que atraviesa la cuenca, intentando dar cuenta de la multiplicidad de actores que intervienen en la misma, y las relaciones de poder que se establecen entre los mismos al momento de implementar dichas estrategias. Nos preguntaremos en qué medida estas estrategias potencian una lógica de integración urbana y un mejoramiento en las condiciones habitacionales de las familias afectadas en el marco del derecho a la ciudad, y en qué medida se desatan procesos de segregación al interior de la cuenca. El análisis pretende ser abarcativo  y exhaustivo del estado de situación actual respecto de las cuestiones habitacionales de la cuenca, y las principales estrategias institucionales desplegadas en el territorio en cuestión.

Abstract:
La “territorialización” de las políticas para la infancia es, según documentos, diseños de programas, y comentarios de los actores, una arista central en el cumplimiento de los objetivos de protección de derechos de niños/as y adolescentes. Este artículo analiza los sentidos de “lo territorial” y la “territorialización” en la implementación del sistema de protección y promoción de derechos de niños, niñas y adolescentes en dos municipios de Buenos Aires. Se argumenta que en las “oficinas territoriales” del Estado se redefine la política social, tanto en relación a la propia institucionalidad, como hacia los/as destinatarios. Se analizan datos producidos cualitativamente entre 2012 y 2016.

Abstract:
Esse trabalho tem por objetivo a análise sobre o processo de expansão urbana da cidade de Campos dos Goytacazes, por meio do programa municipal habitacional Morar Feliz.. O Morar Feliz(2009-2016) foi divulgado pelos seus gestores como “o maior programa habitacional do interior do Brasil”, possuindo por meta construir e doar 10 mil moradias populares utilizando os recursos dos royalties do petróleo^[1].  Após 8 anos de programa, foram entregues 7,500 unidades habitacionais, em 18 conjuntos habitacionais populares, espalhados pelo município. A política habitacional é ressignificada neste contexto de cidade média, considerando os recursos municipais empreendidos em um programa próprio, o qual, dadas as devidas proporções, acaba por competir com a esfera federal – não somente em termos políticos, mas também simbólicos – na busca por demarcar no território do município estudado a “obra” da gestão municipal. Nesta perspectiva, este estudo busca pensar criticamente este momento da política habitacional, mudando sua escala para uma experiência municipal, trazendo, assim, suas similitudes e diferenças diante desta atual realidade, longe de descontextualizá-la. Ressalta-se, também, que este retorno da habitação à agenda pública, seja em contexto nacional, metropolitano ou das chamadas “cidades médias”, como no caso de Campos, vem acompanhado de toda uma gama de tensões e arranjos urbanos em torno da busca da moradia e da cidade, na qual as camadas populares foram historicamente excluídas. Por outro lado, esta gramática habitacional remonta ainda ao discurso do “sonho da casa própria” e do estado como agente modelador do território e diminuidor das “desigualdades urbanas”, ainda que no caso da construção de habitações populares acabe – contrariamente – por reforçar a continuidade de territórios periféricos. A expansão urbana da cidade de Campos dos Goytacazes ocorre segundo Faria (2000; 2005), no sentido centro periferia. Contudo, a politica habitacional empreendida pela gestão municipal tem atuado na reconfiguração e no reforço das áreas periféricas. Claramente, os conjuntos populares foram edificados nas margens da cidade, reestruturando sua expansão, trazendo o município como um importante agente modelador do território.   [1] Campos dos Goytacazes apresenta a especificidade orçamentária ao ser o município brasileiro que mais recebe royalties de petróleo, sendo o seu orçamento superior ao de algumas capitais, devido ao aporte de recursos. Os royalties são uma compensação financeira paga a estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás natural, consistindo numa remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. 

Abstract:
No Brasil, contamos com a política habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Esta política, através de subsídios e taxas menores de juros, auxilia o acesso a moradia a diversas famílias. O Programa Minha Casa Minha Vida está dividido em três faixas, que se diferem segundo a renda. Com isso, essa política que à princípio está voltada a atender o déficit habitacional do Brasil, em certa medida, aprofunda a exclusão, baseado na desigualdade de renda gerando consequentemente a segregação residencial. Os critérios para localização de tais conjuntos habitacionais é justamente o valor do terreno, que leva como consequência o valor unitário de cada moradia, consequentemente as famílias mais carentes possuem seus conjuntos habitacionais inseridas em locais menos urbanizados da cidade ou em locais mais distantes e totalmente segregadas, enquanto as mais de renda maior detém do privilégio de estarem mais bem localizados e servidos de uma série de serviços urbanos oferecidos por conta da melhor localização. A metodologia segue as orientações de uma pesquisa com uma abordagem qualitativa, realizando um levantamento bibliográfico, no intuito de analisar política habitacional brasileira, levando como base teórica temas relacionados ao espaço urbano, políticas habitacionais e segregação urbana, permitindo um melhor reforço das análises da pesquisa. Assim, uma política que objetiva incluir parcela da população, dando-lhe o direito a uma habitação mais justa, acaba gerando uma exclusão em relação a segregação residencial e a privação do direito à cidade, com a escassez de uma série de serviços urbanos necessários para uma boa qualidade de vida.