Abstract:
Tema: La declaración de derechos y deberes de la constitución de la República de Chile, deja de manifiesto en el artículo 19 el derecho a la protección de la salud, para lo cual el Estado debe proteger el libre e igualitario acceso a las acciones de promoción, protección y recuperación de la salud y de rehabilitación del individuo. Por lo tanto, la Salud Pública debe velar por una atención de salud integral y de calidad para todos los usuarios de la red de salud, utilizando un criterio de inclusión para todas las personas. Sin embargo, algunos antecedentes documentales de la Comisión Inter-Americana de Derechos Humanos,  señala que al sistema de cárceles en Chile, le falta “buena salud y atención médica especializada”.  Pregunta de investigación: ¿Cuáles son las condiciones para la atención de salud y enfermedad de los internos/as y las valoraciones que realizan sobre estas, los internos/as, profesionales y funcionarios, en los Centros de Cumplimiento Penitenciarios(CCP) de San Felipe y Los Andes en el año 2014?. Objetivo General: analizar las condiciones para la atención de salud y enfermedad de los internos/as y la valoración que realizan de está los internos/as, profesionales y funcionarios, en los Centros de Cumplimiento Penitenciario de San Felipe y Los Andes en el año 2014. Metodología: Se adoptó un enfoque cualitativo, utilizando las técnicas de observación, entrevistas semiestructuradas y grupos focales, aplicadas a internos, internas, funcionarios y profesionales vinculados a la atención de salud. La información fue analizada a partir del análisis de contenido. Resultados: se puede señalar que se evidencia una tensión entre lo dispuesto por los reglamentos de Gendarmería de Chile y los hallazgos de la presente investigación. La atención de salud se lleva a cabo por solicitud espontánea por parte de los internos, más que obedecer a una programación preventiva; los paramédicos, son la figura troncal del proceso de atención dentro de los espacios denominados “Unidad de enfermería”. El médico, quien tiene escasas horas de servicio en cada centro de atención penitenciaria, es quien tiene la facultad de derivar, por lo que la complejidad queda frecuentemente a criterio del funcionario de turno a cargo del CCP. Para efecto de resolver las urgencias, existe una buena coordinación con la red de Salud. Existe entrega de fármacos. Por parte de los funcionarios y profesionales se verbaliza una valoración positiva a los procesos de atención y condiciones para ésta, sin embargo dichos relatos se contraponen a lo expresado por los internos e internas quienes en su mayoría demandan una atención oportuna, humana y acciones de prevención y promoción pertinentes al espacio que habitan. Los desafíos futuros están en concretar acciones vinculadas a la promoción de la salud, y el abordaje integral de los temas de Salud Mental.

Abstract:
Através da Constituição Federal de 1988, o Brasil estabeleceu que a Saúde é um dos tripés da Seguridade Social, e como um direito social que deve ser garantido pelo Estado, foi criado em 1990 o Sistema Único de Saúde-SUS, mas mesmo com o reconhecimento legal, a cobertura universal, a equidade, a integralidade e a igualdade em saúde, continuam a ser objetivos a serem alcançados. Como característica de países que possuem sistemas universais, em 1994 foi criado no Brasil o Programa de Saúde da Família, um dos modos de estruturar a Atenção Primária em Saúde-AP. Porém, a partir de 2006, essa proposta começou a ampliar-se e ser vista como estratégia para garantir o acesso e diminuir as iniquidades em saúde; hoje (2016), a Estratégia de Saúde da Família-ESF está presente em aproximadamente 97% dos municípios brasileiros e a cobertura populacional gira em torno de 64% (Departamento de Atenção Básica do SUS), o que revela a necessidade de avançar em termos de cobertura. Em 2013 – momento político de tensões e polarização no Brasil –, buscando atenuar um dos principais problemas identificados para a estruturação da ESF, foi criado o Programa Mais Médicos-PMM (Lei nº 12.871), que, dentre outros objetivos, buscou levar médicos para atuar na AP em lugares com escassez e/ou falta de médicos. A ESF prevê uma equipe mínima composta por: enfermeiro, médico, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, portanto, o PMM objetiva fortalecer a cobertura, oferta e acesso à serviços de saúde. Assim, pretende-se discutir características da distribuição de médicos do PMM na AP em saúde, visando identificar mudanças na cobertura, tendo como âmbito de pesquisa as 20 cidades do Território de Identidade do Recôncavo da Bahia. A pesquisa envolve revisão bibliográfica e análise de informações recolhidas em bancos de dados do Ministério da Saúde-MS. Dados do sítio do PMM apontam que todas as 20 cidades do Recôncavo tiveram vagas autorizadas para o Programa, sendo 12 consideradas de Extrema Pobreza. Ainda, dados do Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde-CNES apontam que das 185 equipes da ESF pertencentes a este Território, 73 são compostas pelo PMM, apontando ampliação da cobertura de serviços de saúde e da possibilidade de acesso à assistência médica. Todavia, o acesso deve ser problematizado tendo em vista as dinâmicas econômicas e sociais que podem limitá-lo. Ainda, o Programa apresenta uma proposta de ampliação do acesso à saúde enquanto política social, e diante do quadro de instabilidade política que vive o Brasil, corre o risco de que suas ações sejam reconfiguradas.

Abstract:
O Ministério da Saúde, procurando melhorar o nível de qualidade e induzir a ampliação do acesso aos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos pela atenção básica à saúde, instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). Este se configura como um importante instrumento para a diminuição de um dos grandes problemas do país, a desigualdade social. Uma crescente produção na área da saúde apresenta como enfoque central a análise das influências que as desigualdades sociais têm na distribuição de saúde na população. Estudos apontam que a atenção básica é capaz de produzir efeitos positivos à saúde dos indivíduos, diminuindo aquelas desigualdades ao proporcionar um maior acesso aos serviços; aumentando a qualidade do atendimento; enfocando as suas ações na prevenção e promoção de saúde; e, tratando precocemente os problemas relacionados à saúde. Nesse sentido, considerando que o PMAQ – AB é uma das ações mais importantes, não só na esfera da atenção básica, mas em todo o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo reconhecido pelo Ministério da Saúde como um programa cuja as estratégias buscam a reestruturação dos sistemas municipais de saúde, visando a reorientação do modelo de atenção e a reorganização dos serviços e ações de saúde, este projeto de pesquisa, partindo da hipótese de que esta política pode estar contribuindo positivamente com a diminuição das desigualdades sociais em saúde, tem como objetivo avaliar o impacto da política PMAQ – AB. O problema de pesquisa é representado pelo seguinte questionamento: a política pública denominada PMAQ – AB está gerando impacto nas taxas de internações por condições sensíveis a? atenção básica (ICSAB) – a taxa de ICSAB dos municípios brasileiros foi utilizada como um indicador indireto da qualidade e acesso à atenção básica – a ponto de diminuir as desigualdades sociais em saúde no Brasil? Para alcançar os resultados foram realizadas análises descritivas exploratórias em série temporal do Brasil com objetivo de analisar a evolução dos indicadores utilizados; um estudo ecológico se apoiando em duas técnicas estatísticas, o coeficiente de correlação de Pearson e a regressão multivariada; a avaliação de impacto da política PMAQ – AB a partir do método estatístico denominado diferenças em diferenças; e, para medir as desigualdades sociais em saúde foram utilizadas duas medidas denominadas “razão e diferença de taxas” e “índice de efeito”. Portanto, este trabalho procurou analisar uma política pública de saúde com o intuito de contribuir com a produção de conhecimento no campo de avaliação de políticas públicas e desigualdades sociais em saúde.

Abstract:
As disciplinas de Saúde Coletiva da Proposta Curricular do Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria-RS, Campus de Palmeira das Missões, proporcionam subsídios teóricos e teóricos práticos na instrumentalização e vivência dos estudantes, destacando a promoção da saúde, a prevenção de riscos e agravos, assim como reflexões, que problematizam o contexto de vida dos indivíduos e comunidades perspectivando uma atenção com cuidados voltados as suas realidades sociais e contexto de vida, saúde e culturas. Assim, dada a importância das abordagens proporcionadas no eixo da Saúde Coletiva na formação acadêmica, o presente estudo tem como objetivo primordial descrever a experiência acadêmica de enfermagem no decorrer das modalidades proporcionadas nas disciplinas do referido eixo temático. Uma das experiências e momentos de aprendizado ocorreu no desempenho acadêmico em uma Estratégia Saúde da Família (ESF), de um bairro do município citado anteriormente e supervisionados por professores das disciplinas. Durante a inserção acadêmica em campo de aprendizado, os alunos exercitaram o primeiro contato com a realidade dos usuários do Sistema de Saúde na atenção primária, colocando em prática e exercitando os saberes adquiridos no processo ensino aprendizado a comunidade adscrita do Território pertencente à ESF. A denominação de uma das modalidades acadêmicas do Curso desenvolvida pelos estudantes chama-se aulas práticas que acontecem no terceiro semestre letivo na estrutura curricular, momento que os acadêmicos entram em contato com a disciplina, Saúde Coletiva, a primeira delas e seguem outras duas que acontecem no quinto e oitavo semestre respectivamente. As disciplinas são permeadas por momentos de aprendizados em sala de aula, laboratório da Universidade e nos Serviços de atenção básica à saúde, como também em realidades culturais diversas, o que permite aos acadêmicos um olhar ampliado do processo saúde doença dos indivíduos aproximando o aprendizado ao meio de vida e contexto social dos mesmos. Os espaços de cuidado acadêmico são exercitados em diversos cenários como dentro da ESF e na comunidade; no acolhimento aos usuários; intervenções na administração de medicamentos por diferentes vias; reuniões junto às reuniões da equipe de saúde; visitas domiciliares com os agentes comunitários de saúde (ACS) entre outros. Dentre as ações destaca-se, visita domiciliar, atendimento clínico e a relação entre as questões sociais, ambientais e emocionais. A experiência acadêmica nas disciplinas, além do aprendizado clínico proporcionou as conexões do saber às diferentes realidades e dinâmicas das famílias para o cuidado de enfermagem aproximado ao seu ambiente mundo.

Abstract:
La crianza es un fenómeno social con grandes implicaciones para la vida. Ha sido entendida tradicionalmente como la experiencia de socialización y cuidado con mayores impactos en la calidad de vida y el desarrollo humano al incidir directamente en el desarrollo del niño (Cousiño y Foxley, 2011; Irwin, Siddiqui y Hertzman, 2007). Esta situación permite a autores como Betancourth y Peñaranda (2016) plantear que la crianza es un observable de la Salud pública vitalista (Granda, 2008), la cual intenta superar la problemática fijación en las enfermedades de esta disiciplina en su versión tradicional. La vida tiene un origen natural y biológico, el cual estará presente en toda la biografía de las personas. Allí el desarrollo orgánico-madurativo es una experiencia central en la cual enfermar, sanar, cuidarse y cuidar son elementos importantes. La vida se desenvuelve en el marco de complejas redes de interacción que las personas establecen con los elementos de su medio natural y social; estas interacciones son el soporte de la vida dado que permiten su producción y reproducción; tienen un carácter social: se tratan de la vida social, el correlato de la vida natural, dos polos indisolubles, interdependientes y correlacionados que diferencian la vida de los humanos de la vida de otras especies. La experiencia de socialización humana requiere y reproduce la identidad del individuo con respecto a otros y con el mundo que lo rodea, haciéndolo individual y social a la vez (Wilkis y Berger, 2005). Se retoma la noción de crianza como complejo histórico, sociocultural, y ontológico (Peñaranda, 2011), la cual procura alinearse con el vitalismo en Salud Pública (SP). Se plantea que es necesario integrar esta visión de la crianza con una perspectiva relacional que haga posible concebirla como un objeto de la SP. Analógicamente a la forma en que Georg Simmel (2014) se pregunta por las condiciones que hacen posible a la sociedad desde la Sociología, en esta ponencia se trata de responder la pregunta por las condiciones que hacen posible a la salud pública, entendida como aquella producción relacional de la salud en un grupo social o sociedad, como lo que posibilita y reproduce la vida, como el fenómeno de interés de la disciplina que recibe el nombre de SP. En esa medida se responden estas preguntas: ¿Qué relación tienen la crianza y la SP? ¿Cómo ha sido entendida la crianza y qué es lo que se intenta cuando se la define como complejo histórico, sociocultural y ontológico? ¿Cuáles son las rupturas que la SP tradicional debería hacer para superar algunas de sus limitaciones, cómo la perspectiva relacional contribuye a enfrentar estos asuntos? ¿Cuál es la importancia de estudiar las relaciones en la crianza en el marco de la SP relacional? Pdt: por falta de espacio no se desarrolla la bibliografía.  

Abstract:
Este trabalho é um estudo bibliográfico-exploratório com o objetivo de problematizar o campo da promoção da saúde a partir da Saúde Coletiva (SC). Como campo do conhecimento, a SC estrutura-se a partir dos referenciais das Ciências Sociais e Humanas, Epidemiologia, Ciências Políticas e seu objeto de trabalho - o processo saúde e doença – tem discutido as relações sociais que constituem e dão forma aos processos de produção de saúde em diferentes momentos políticos, sociais e culturais. Por outro lado, as políticas de saúde reafirmam biopoderes, ou seja, um modo de exercer várias técnicas em uma única tecnologia para o controle de populações inteiras. O biopoder dirige-se à proteção da vida, regulação dos corpos, (higiene, alimentação, sexualidade, costumes), na medida em que esses se tornaram preocupações políticas (poder que se aplica à população, à vida, aos vivos – Foucault, 1997). Os modelos de atenção em saúde demonstram uma contínua relação de “civilizar” atos e ações da e para a sociedade. Este estudo busca em textos e documentos do campo da promoção da saúde temas que entrelaçam as práticas de saúde e o biopoder. Entende a promoção da saúde como um campo de discursos e práticas, saberes e poderes, atravessado por dimensões regulatórias e disciplinares, e por dimensões participativas e emancipatórias. A pesquisa documental realizada descortinou um discurso que se vincula ao “proceder na sociedade”, e sinaliza como muitas ações de cunho coletivo assumiram destacado papel nas práticas e nas políticas de saúde desde a década de 1990. Se por um lado a Política Nacional de Promoção da Saúde (Brasil, 2006), atua na direção dos sujeitos e seus modos de viver, por outro lado aposta em modelos de atenção à saúde que firmam-se por um pensamento medicalizador, pela correção de comportamentos e transformação dos indivíduos, buscando uma normalização e fazendo emergir biopoderes. As tecnologias do comportamento formam uma configuração de poder que se aplica a população a fim de controlar a vida: a vida faz parte do campo do poder. Desta forma, destaca-se a necessidade de discutir os modelos de saúde na dimensão de: potencializar os sujeitos para discutir e assumir seus modos de levar a vida, responsabilizar o Estado quanto às condições de vida (Campos e col., 2004). Considera-se que os discursos da promoção da saúde refletem a ótica das formações neoliberais, individualistas, voltados para a regulação e a vigilância e que o forte incentivo a estilos de vida saudáveis, associadas com práticas disciplinares dos corpos produz prescrições e controles e que, apesar do discurso de conhecer o outro e respeitar suas diferenças culturais, fortalecem a modelização do comportamento em nome do discurso da saúde e da qualidade de vida.

Abstract:
O presente trabalho discute o processo da regulação na gestão em saúde pública como uma estratégia política de dominação e sujeitamento populacional tendo por base os estudos weberianos sobre dominação. Partiu-se do pressuposto de que a “ausência” de uma comunicação intermunicipal e intersetorial comprometem não só a população regulada como também a própria regulação que passa a integrar a agenda de gestores das políticas públicas de saúde sujeitando a população ao clientelismo político. Desse modo, analisou-se o depoimento de cinco profissionais de saúde envolvidos com os processos da regulação e quinze pessoas reguladas pelas Secretarias de Saúde de oito municípios paraibanos. Optou-se pela pesquisa descritiva com a abordagem qualitativa. As técnicas utilizadas para catalogação dos dados foram a Observação Participante (OP) e entrevistas abertas (dialogadas), apoiadas na Análise do Discurso (AD), de linha francesa; tendo como universo empírico da coleta de dados o Departamento de Regulação da Santa Casa de Misericórdia – Hospital Santa Isabel em João Pessoa, capital da Paraíba - Brasil. Considerou-se, a partir das entrevistas analisadas, que o processo da regulação na gestão em saúde pública engendrado pelas políticas municipais de saúde em si é um processo de dominação e sujeitamento da população regulada ao clientelismo político; pois é recorrente no depoimento dos regulados o apelo a determinado político de seus municípios de origem; assim como se percebeu uma contradição discursiva e organizacional entre o Departamento de Regulação da Santa Casa de Misericórdia – Hospital Santa Isabel em João Pessoa, capital da Paraíba - Brasil e os Departamentos de Regulação dos demais municípios. Palavras-chave: regulação, gestão em saúde pública, política municipal de saúde, dominação, sujeitamento populacional.     

Abstract:
Comprender la situación de los sistemas de salud en el contexto actual de  diversos países de América Latina exige una lectura cautelosa y profunda de las dinámicas específicas que se  expresa en las primeras décadas del siglo XXI  respecto a la participación del sector privado en los sistemas de salud y las diversas políticas públicas, que superan al sector específico de la salud. El estudio se enfoca en las políticas públicas que han estimulado y limitado el mercado de planes y seguros de salud en cuatro países de América Latina, Argentina, Brasil, Chile y Colombia. En esa línea se evitó una lectura de tendencias o generalizaciones que dificultasen la identificación de aquellos contextos, escenarios, actores y políticas directas e indirectas de estímulo o límite a los procesos de privatización de los sistemas de salud. Las trayectorias de las políticas públicas han estimulado fuertemente los procesos de privatización en países como Chile, Colombia, Brasil y Argentina. Si bien reconocemos que en los primeros dos casos las políticas de estímulo al mercado de seguros de salud ha sido mucho más explícita, en la medida que el mercado de seguros de salud ha sido directamente vinculado al Estado, y en los casos de Argentina y Brasil el mercado de planes y seguros de salud fue y sigue siendo favorecido por relaciones trianguladas entre empresas empleadoras, entidades sindicales, empresas de planes de salud,  órganos gubernamentales; y por  políticas fiscales. Un rasgo que se identifica en los cuatro casos estudiados se refiere al proceso de financiarización de las empresas de planes y seguros de salud, la fuerte concentración y monopolización del mercado así como una dinámica compleja en relación a la estructura propietaria, los accionistas, la entrada y salida de las empresas en la bolsa de valores. El análisis de las políticas evidencia que el proceso de privatización ha limitado la implementación de sistemas de salud nacionales de acceso universal e igualitario en los países mencionados. Por último entendemos, que han existido contextos, escenarios y políticas específicas que han tenido capacidad de limitar y hasta revertir la dirección de tales procesos tanto en los países estudiados como en países de otra región. Se considera que el estudio de diversas experiencias de cambio en los procesos de privatización debe ser ampliamente discutida y estudiada para generar mayor evidencia empírica y para la elaboración de propuestas eficaces a favor de un sistema de salud universal e igualitario.

Abstract:
Questões relacionadas às políticas públicas não são resolvidas simplesmente com a implementação de novas diretrizes ou mudanças nas leis. É preciso a ação das pessoas que estão na ponta do sistema para que as novas leis funcionem ou não. Esse trabalho é resultado da pesquisa em uma Rede de Atenção Psicossocial da Grande São Paulo, que conta com um Ambulatório de Saúde Mental (ASM), um CAPS II e um CAPS AD. A equipe técnica possui 31 profissionais de Psicologia, Terapia Ocupacional, Farmácia, Enfermagem, Serviço Social e Psiquiatria. Os serviços atuam da seguinte forma: os pacientes que necessitam de tratamento para o uso abusivo de álcool e outras drogas são encaminhados ao CAPS AD e os pacientes portadores de transtornos mentais mais graves, são atendidos no CAPS II. Apesar do Ministério da Saúde preconizar que, com a criação do CAPS, ocorra o fechamento dos Ambulatórios de Saúde Mental, esse serviço ainda existe no município e, com isso, os pacientes que requerem um atendimento menos intensivo são atendidos no ASM. A existência do Ambulatório já é uma contradição entre o que é preconizado pela legislação e o que acontece de fato. Os atendimentos na Rede são realizados por funcionários que possuem poder de decisão e julgamento da maneira como devem ser feitos esses atendimentos, assim como quem e quando será atendido. Essa variação acontece por causa da criação de uma fila de espera dos futuros pacientes. A posição do paciente na fila de espera varia de acordo com os critérios de avaliação verificados no primeiro acesso do paciente. Esse primeiro acesso é o “plantão técnico”. Ao fazer a avaliação da pessoa que procura o serviço, o técnico determina qual será o procedimento necessário: ser encaminhado para psicoterapia individual, em grupo, para psiquiatria ou para psiquiatria e psicoterapia. Os profissionais da Rede são servidores públicos, agentes que representam o Estado no contato direto com o cidadão. Michael Lipsky (1980) conceituou a ação desses como street-level bureaucracy (“burocracia em nível de rua”). Segundo Lipsky, os servidores públicos que, na função de seu trabalho, interagem diretamente com os cidadãos e dispõem de uma considerável discricionariedade na execução desse trabalho, são chamados de “burocratas em nível de rua” (LIPSKY, 1980, p.780). A forma como esses servidores distribuem benefícios ou fazem sanções em seu cotidiano profissional estrutura e delimita a vida e as oportunidades da população atendida. Nas palavras de Lipsky, esses agentes possuem “as chaves de uma dimensão da cidadania” (LIPSKY, 1980, p.782).   PALAVRAS CHAVE: Discricionariedade, políticas públicas, saúde.  LIPSKY, M. La burocracia en el nivel callejero: la función critica de los burócratas en el nivel callejero. In J. M. SHAFRITZ e A. C. HYDE. Clásicos de la administración pública. México: FCE, 1980.

Abstract:
  Brasil e Itália possuem sistemas públicos de saúde baseados na universalidade e integralidade e pautados pela Atenção Primária como estratégia de organização do cuidado. Ambos os contextos tem vivenciado fortes transformações sociais, econômicas e epidemiológicas, expressas no aumento das desigualdades, da vulnerabilidade social e das condições crônicas. Tais características revelam nitidamente os limites de uma abordagem técnica e setorializada, focada no cuidado hospitalar, e chamam para uma transformação da nossa abordagem em quanto gestores, profissionais e pesquisadores, seja do ponto de vista teórico que das metodologias e das ferramentas de trabalho. Coerentemente com esta visão, entendemos como fundamental a promoção de práticas que estimulem a participação social no planejamento e na formulação de novas estratégias de cuidado. Esta pesquisa busca compreender quais elementos podem facilitar e potencializar a participação, tendo em vista a construção de um espaço público não-individual, que sirva como mecanismo de aproximação das políticas sóciossanitárias e de produção da integralidade do cuidado através do acompanhamento das respostas locais dos serviços e da comunidade, contribuindo para a mudança do modelo de atenção à saúde, com foco na atenção primária em saúde. Dessa forma, a pesquisa tem como objetivo identificar e analisar experiências e práticas locais de participação nos serviços de saúde no Brasil e na Itália capazes de fazer avançar o princípio da integralidade nas politicas públicas no âmbito da atenção básica/atenção primária em saúde.  Esta proposta de investigação está sendo desenvolvida em articulação com os conselhos locais de saúde situados nas Unidades Básicas de Porto Alegre/RS e de Casas da Saúde (estruturas similares às UBS) na Região Emilia Romanha da Itália, tendo como base a metodologia de pesquisa intervenção do modelo proposto pelo Community Lab (Mazzoli e cols, 2013). A partir da imersão nos serviços, tem sido possível observar a potência dessa metodologia que permite trabalhar partindo de problemas locais (violência, desemprego) e a articulação entre trabalhadores e cidadãos da saúde que permite que essas problemáticas possam pautar a promoção de políticas públicas e/ou promoção de bem estar social na comunidade. A pesquisa está no seu segundo ano de andamento, e destaca-se a constante troca entre os contextos, no qual o Brasil apresenta-se como fonte de estratégias de governança da participação, através da institucionalização de práticas bem sucedidas e da legislação específica, enquanto que o contexto italiano permite uma maior reflexão sobre a aproximação das políticas sociossanitárias e a produção de práticas inovadoras em participação social.