Abstract:
Nossas reflexões guiam-se pela ideia que: as mudanças societárias contemporâneas colocam a necessidade de transformações tanto nas funções regulatórias do Estado como na organização do próprio aparelho do Estado. Na incessante busca por facilitar e criar as condições necessárias para valorizar e acumular o capital, no contexto atual em que capital financeiro hegemoniza o processo de acumulação, requisita-se que o Estado mude sua intervenção com vistas a reproduzir a força de trabalho. Dessa forma, o tratamento dado às expressões da questão social (pobreza, desemprego, violência etc.) vai sofrendo alterações importantes, ocupando um lugar de destaque o binômio assistência/repressão quando se trata de atender as necessidades da classe trabalhadora. Assim, vai sendo estruturada uma nova estratégia de administração da população excedente assentada no controle, repressão e militarização da vida do trabalhador combinada com ações moralizadoras e higienistas que tem como princípios orientadores a criminalização da pobreza e a tutela do cotidiano dos setores mais empobrecidos. Partiremos do pressuposto que a crise do capital, que se torna explosiva a partir dos anos1970, vai condicionar o conjunto de mudanças do Estado burguês que passa por um importante reordenamento, na busca por estabelecer uma nova relação entre o público e o privado para facilitar o processo de valorização e acumulação do capital. Tomando como referência esse pressuposto pretendemos analisar como as mudanças acontecidas na dinâmica capitalista, nas últimas décadas, vão impactar nas políticas sociais e demais estratégias utilizadas pelo Estado para amenizar as manifestações da questão social. Trata-se de uma reflexão teórica que se complementa com um levantamento documental relativo a diferentes programas públicos (na área social e de segurança pública) implementados no Rio de Janeiro, que serão utilizados como exemplo.

Abstract:
Esta ponencia se propone analizar críticamente la implementación del Programa Argentina Trabaja del Ministerio de Desarrollo Social (en adelante, MDS) en la Republica Argentina, en el período 2003-2015. En el período señalado el MDS desarrolló una serie de políticas para enfrentar los altos índices de desempleo post crisis de 2001, políticas que se delinearon como reivindicativas y restitutivas de los derechos perdidos por las personas durante el neoliberalismo y su crisis. En este contexto, es que desde el MDS se impulsaron “políticas inclusivas para el desarrollo integral de las personas, su familia, y su entorno, fomentando la organización y la participación popular. Dos ejes centrales guían la implementación de estas políticas en todo el territorio argentino: la familia y el trabajo”.[1] Acorde a estos dos ejes, se han desarrollado dos planes: “Plan familia”  y “Plan Argentina Trabaja”. El  primero, ha tenido como objeto el cuidado y el desarrollo de la familia. El segundo, el que acá nos ocupa, ha pretendido generar autoempleo en el núcleo duro de la desocupación. Las políticas sociales productivas en el marco de la economía social, han sido planteadas por el MDS como promotoras de nuevas formas de trabajo para disminuir el desempleo y la vulnerabilidad social adquirida durante los 90´s. En esta ponencia se pondrá énfasis en analizar etnográficamente y dar cuenta de forma crítica de cómo y por qué el Programa Social estudiado, se implementó en un campo conflictivo en el que han intervenido diversos actores (organismos estatales, movimientos y referentes barriales, actores políticos locales, etc.), que han puesto en juego estrategias y orientaciones, que afectaron su implementación e impacto. Además, se analizará las continuidades y rupturas del Programa con respecto a la política social previa, así como las continuidades y rupturas con la política social actual, siendo que en el 2015 en la Argentina ha habido un cambio de gobierno; y también nos cuestionaremos sobre las continuidades y rupturas que presenta esta política con otras de la región.   [1] Disponible en www.desarrollosocial.gov.ar   (Fecha de consulta: 4 de junio de 2014).

Abstract:
Esta pesquisa, em andamento, visa analisar as representações sociais de pobreza por alunos/as do curso de Especialização em Educação Pobreza e Desigualdade Social-EPDS que atuam na rede socioassistencial, operacionalizando políticas públicas de assistência social, frente às situações de pobreza e desigualdade social. Para ancorar o estudo entende-se que a pobreza é um fenômeno estrutural complexo e multimensional, não somente associado à renda (SILVA, 2010), é resultado do padrão de desenvolvimento capitalista e da desigualdade da distribuição de riqueza, em que os “pobres” são produtos das relações de contradições no plano social, político, econômico e cultural. São desqualificados por suas crenças, seu modo de expressar e seu comportamento social, sinais de “qualidades negativas” e indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe, por sua condição social (YAZBEK, 2012).  A pobreza, também como fenômeno social tem recebido classificações para a construção e intervenção de políticas públicas, especificamente por programas de transferência de renda monetária às famílias, sendo expressão maior, no Brasil, o Programa Bolsa Família - PBF. Estes têm sido pensados principalmente na perspectiva da falta de oportunidades e da privação de capacidades, sendo a renda o principal marcador de pobreza e extrema pobreza, e o sistema de condicionalidades com contrapartidas na educação, saúde e assistência social critérios legais para acesso ao benefício. Para conduzir o olhar investigativo ao objeto de pesquisa é utilizada a Teoria das Representações Sociais, compreendida por Jodelet (2001) como: “as representações sociais devem ser estudadas articulando-se elementos afetivos, mentais e sociais e integrando – ao lado da cognição, da linguagem e da comunicação – a consideração das relações sociais que afetam as representações e a realidade material, social e ideativa sobre a qual elas têm de intervir.” A metodologia é construída com uso de indicadores sociais referentes à pobreza e desigualdade social, nos aspectos de renda, educação e trabalho, além de dados sobre a cobertura da proteção social básica: CadÚnico e PBF. Também utiliza-se a técnica de grupo focal sobre a temática com trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social, alunos/as do EPDS que operacionalizam a política de assistência social. O estudo sugere que a pobreza enquanto problema estrutural se agudiza na sociedade brasileira, não sendo somente resultado da escassez ou baixa renda familiar, mas também, da exclusão social, da violência, da baixa escolaridade, da ausência de saneamento básico, do desemprego e subemprego. Além de se intensificar na perspectiva do gênero, sendo as famílias monoparentais femininas as mais pauperizadas e sem perspectivas de inserção no mercado de trabalho. Ademais, as políticas sociais, principalmente o PBF têm alcançado apenas o alívio imediato da pobreza, além de serem focalizadas e sem impactos na diminuição da desigualdade social.

Abstract:
En este trabajo analizaremos el Programa Asistencia Integral Córdoba (PAICor) que surge con la vuelta a la democracia Argentina, presentándose como una política de carácter integral en materia de derechos sociales destinada a los niños/as que asistían a algunas escuelas públicas de la provincia. El contexto nacional en ese tiempo respondía a una marcada crisis política, económica y social, producto del ajuste estructural que caracterizó la época y de las persistentes relaciones de dominación en materia de políticas públicas, que trajeron como consecuencia el deterioro de las condiciones de vida (desnutrición, analfabetismo y pobreza) de vastos sectores de la sociedad. Aquí, particularmente nos interesa indagar y profundizar sobre el origen, fundamentación y modalidades de implementación de sus primeros años de ejecución (1983-1989). Para ello realizaremos un análisis de discurso: 1. Informes y boletines oficiales y 2. Notas de prensa de la versión impresa de “La Voz del Interior”, diario local de mayor tirada. El corpus de análisis utilizado está conformado por 126 notas periodísticas y tres documentos oficiales (Decreto Provincial 124/84, Informe de la Secretaría Ministerio de Educación y Cultura de Córdoba-1984, Informe del Programa PAICor- 1991). La estructura expositiva desde la que organizamos el escrito consiste en tres apartados: en el primero, abordaremos algunas aproximaciones teóricas que permiten pensar la problemática alimentaria desde la mirada de Josue De Castro, Michael Foucault  y Susana Hinzte; en el segundo apartado, desarrollaremos una historización de los programas alimentarios escolares en Argentina, y por último, nos detendremos en la descripción del PAICor, su origen, su fundamentación y aplicación. No obstante la escasa información disponible y encontrada inherente al Programa, reconstruimos su historia a partir de la lectura y análisis de las diferentes fuentes de información primaria y secundaria recuperadas y sistematizadas por el grupo de investigación. De este modo, de un primer análisis se logra reconocer cómo la prensa gráfica de Córdoba presenta, valora, e (in)visibiliza a los actores involucrados, a los destinatarios del programa, y los conflictos producidos en este marco. Además, se identifica el carácter universal e integral del programa que lo caracterizó en su origen, y su transición hacia un modelo focalizado y privatizado hacia finales de la década del 80.  

Abstract:
O artigo examina o “morar na rua” como problema público no Brasil. Um problema público surge da conversão de um fato social em objeto de preocupação e de debate, eventualmente de ação pública. A abordagem sociológica considera que: a) as situações sociais não são automaticamente “problemas públicos”, ou seja, entendidos como questões que devam ser questionadas ou para as quais a sociedade deveria encontrar solução; 2) existem disputas entre atores com relações à interpretação e à delimitação do problema, bem como sobre as práticas a serem adotadas; 3) a leitura, a definição e a delimitação do problema público e, portanto das práticas, mudam ao longo do tempo; 4) abordar as ações públicas exige considerar, além das práticas, as arenas de argumentos, as retóricas e as narrativas frequentemente conflitivas e discordantes dos atores envolvidos na “construção” de um problema público. No artigo, esta perspectiva analítica é adotada para o exame de como uma situação social e urbana persistente – o fato de pessoas viverem nas ruas da cidade, ocuparem o espaço público com os seus corpos e sua vida privada - passa a ser problematizada a partir da década de 1980 na sociedade brasileira e ganha lugar nas agendas política e governamental. Somente a partir de 2008 há políticas públicas nacionais dirigidas à população em situação de rua. Anteriormente, existiam ações, principalmente nas grandes cidades, realizadas por associações, organizações não governamentais e/ou prefeituras. O trabalho mostra que as iniciativas – que hoje constituem um campo ainda não completamente organizado e contendo elementos contraditórios – são resultantes de processos de problematização, de leitura e esforço para dar visibilidade a um problema que envolve diversos tipos de atores e arenas discursivas, práticas e de decisão. Considerando a situação nacional e casos específicos de algumas capitais de estados brasileiros, o texto discute: acontecimentos marcantes relacionados aos moradores de rua; a formação de opinião pública e o papel da mídia; as categorias e tipificações de pessoas que vivem nas ruas.

Abstract:
El presente trabajo busca aportar reflexiones sobre la política de relocalizaciones implementada en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires a partir de la llamada Causa “Mendoza”¹. Observaremos los modos de intervención del Estado a través de programas orientados, al menos discursivamente, al mejoramiento de las condiciones de vida de la población de la cuenca. Intentaremos identificar si el enfoque de derechos presente en estos programas -principalmente el derecho al ambiente sano y a la vivienda- se refleja en su implementación. Por último indagaremos de manera exploratoria en los efectos de esta política sobre el territorio y los hogares afectados. Reconstruiremos el proceso que culminó con la reubicación de una parte de las familias del barrio Agustín Magaldi, la Villa 21-24 y los llamados “sueltitos” en el Conjunto Urbano Barrio Padre Mugica. Las mudanzas, presentadas como respuesta a los lineamientos del fallo judicial, lejos de ser una solución efectiva, abrieron un nuevo abanico de conflictos, obstaculizando la inclusión e integración social de la población afectada. Estas problemáticas emergentes - aunque evitables - se vinculan con la falta de integralidad de la política, la ausencia de participación efectiva de los afectados, la perspectiva viviendista que continua siendo predominante, así como en la modalidad particular de gestión del conflicto habitacional del gobierno de la ciudad. Este caso es paradigmático de las formas fragmentadas y pragmáticas en que se ha llevado adelante la política hacia las villas en la ciudad en la última década. Asimismo, el carácter judicializado del conflicto imprime características particulares y supone la intervención de una multiplicidad de actores que complejizan el escenario. Además, nos permite indagar acerca de las modalidades mediante las cuales  el poder ejecutivo local interviene sobre los modos de producción de ciudad y configuración de las estructuras urbanas, así como sobre las condiciones de vida de los hogares. La presente ponencia se enmarca en los trabajos de investigación de las autoras, presentando algunos resultados de sus tesis de maestría. Caracterizamos el programa bajo estudio mediante la revisión bibliográfica y la realización de entrevistas semi-estructuradas a funcionarios del gobierno de la ciudad y del poder judicial. Simultáneamente, se propone un abordaje de diseño cualitativo de estudio de caso que permite identificar algunas de las incidencias del Plan de Saneamiento Integral de la Cuenca Matanza Riachuelo sobre las propias experiencias y condiciones de vida de los hogares afectados, así como sobre sus impactos en la estructura urbana. En función de este objetivo se han realizado entre los años 2014 y 2016 entrevistas en profundidad a población afectada. ^1:Se entiende por “Causa Mendoza” al proceso judicial que tramita ante la Corte Suprema de Justicia de la Nación en los autos “Mendoza, Beatriz Silvia y otros c/ Estado Nacional y otros s/ daños y perjuicios (daños derivados de la contaminación ambiental del río Matanza – Riachuelo)” (Expte. M. 1569. XL), así como también a la totalidad de las actuaciones judiciales relacionadas con la ejecución de la sentencia del 8 de julio de 2008 (Fallos 331: 1622).

Abstract:
 O conceito de política pública adotado neste artigo vai além da intervenção do Estado numa determinada situação social considerada problemática. Pelo fato, que se buscou a construção de uma ferramenta capaz de avaliar as políticas públicas destinadas a agricultura familiar brasileira, para averiguar o impacto que as mesmas causaram em seu público alvo. Para tanto, foram adotadas as análises da eficácia e coesão social, oriundas de questionários com os agricultores e consumidores finais, entrevistas semiestruturadas com as lideranças das organizações de agricultores e com os órgãos atrelados a política em nível local. O trabalho está sendo desenvolvido junto aos Assentamentos 23 de Maio e Assentamento Carlos Lamarca ambos pertencentes ao município de Itapetininga, estado de São Paulo, Brasil. Enquanto, que os consumidores finais são os considerados pela política pública como público alvo, sendo eles: escolas infantis e secundarias, abrigos, e entidades filantrópicas. Como resultados tem se observado dificuldade em realizar planejamento de produção para atender as políticas públicas, como também existe uma imposição do tipo de cultura a ser produzido por parte das organizações, mas que resulta em mais renda para a família que ali labuta. Até o momento, chega-se a conclusão de que a política pública pouco tem contribuído para o empoderamento dos agricultores familiares. 

Abstract:
O problema do uso abusivo do crack no Brasil é alarmante, ao passo em que ele é o maior mercado consumidor da droga no mundo, que está presente em todos o municípios brasileiros e se configura como a droga mais consumida no país. As políticas públicas brasileiras de combate ao problema do crack e outras drogas se pautam por três frentes: prevenção, cuidado e autoridade. Esta última, incorpora a maior parte dos recursos estatais para manejar o problema, o que demonstra o caráter combativo e punitivista da questão das drogas na agenda do desenvolvimento social no Brasil, postura ratificada por discursos não apenas de agentes públicos mas de grande parte da sociedade civil organizada. Desse modo, o problema do uso abusivo do crack é visto como uma questão de segurança e não de saúde pública, legitimando a guerra às drogas como modus operandis institucionalizado de solução às diversas questões que envolvem as drogas. O presente artigo, destarte, fruto de pesquisa bibliográfica e documental, sugere a imersão de novos temas capazes de contribuir com novas perspectivas para a continuidade ou descontinuidade das políticas públicas de combate ao crack no país, sobretudo pelo debate do desenvolvimento social pelo Estado estar fortemente atrelado a noções que se demonstram insuficientes para dar conta de tal problema que se expressa no fracasso da guerra às drogas. Para tanto apresenta-se dados acerca do perfil dos usuários frequentes da droga e gastos públicos relativos as frentes de ação. Posteriormente, discute-se o proibicionismo e o punitivismo como alicerce analítico dos problemas sociais no país, sobretudo das drogas, e sua institucionalização. Por fim, recorre-se à perspectiva freedom-based de Amartya Sen como elemento colaborativo para novas análises a respeito das políticas públicas de combate ao crack, discutindo seus conceitos-chave e as dinâmicas entre liberdade e desenvolvimento social. Conclui-se que a criminalização das drogas se apresenta como entrave para a valorização das liberdades instrumentais dos individuos e que as ações estatais brasileiras que visam o combate ao seu uso apenas as reforçam, negligenciando não apenas o desenvolvimento das capacidades desses indivíduos, mas seu papel como eliminador de formas de privações de liberdades expressas na carência de assitência a esses usuários.

Abstract:
A partir da perspectiva do Direito à Cidade este estudo buscou identificar em que aspectos este direito é violado correlacionando este fato com a estigmatização social, para tanto foi escolhido como objeto de estudo o bairro João Cabral, um dos maiores bairros do município de Juazeiro do Norte (cidade localizada no sul do estado do Ceará) e principal vítima do estigma com o território. Partindo da análise dos eixos: educação, saúde e infraestrutura, busca-se identificar as principais carências do bairro  no que diz respeito às políticas públicas e qual a relação desta carência com o estigma social sofrido pelo bairro. Não buscou-se apenas identificar as carências do bairro, mas também entender o porquê da existência dessas carências, bem como sobre a violência vivida diariamente pelos moradores, ao mesmo tempo que a partir da conversa com os mesmos, buscou-se perceber se eles têm ciência do estigma que existe sobre eles e se os mesmos entendem o quanto isso interfere na tomada de decisões políticas para o local. Ao fim, pretendeu-se deixar nítido que com a ação do poder público através de políticas públicas para o bairro João Cabral, a imagem daquele lugar pode ser drasticamente modificada positivamente.

Abstract:
O foco desta pesquisa é avaliar criticamente a efetividade da política pública da Habitação de Interesse Social em incluir socialmente seus beneficiários; os programas e projetos avaliados serão os realizados a partir da adesão do Demhab ao SNHIS com a criação do Plano Municipal da Habitação de Interesse Social (PMHIS, 2007) e de seu conselho gestor instituído pela Lei Municipal 612/09. A premissa e a relevância na formulação de estudos de avaliação da efetividade de políticas habitacionais para baixa renda baseiam-se, em particular, em dois estudos prévios: o projeto de Mapeamento e Avaliação das Políticas Públicas de Interesse Social em Porto Alegre – Um estudo de caso do reassentamento da antiga Vila Chocolatão (SCHEID e DA SILVA, 2015) para o Condomínio Nova Chocolatão na Av. Protásio Alves, zona Leste de Porto Alegre, que identificou, a partir de uma amostra probabilística aleatória de 64 residências consideradas válidas, que 26 famílias não eram oriundas da Antiga Vila Chocolatão – Centro de Porto Alegre. Ou seja, 40,62% da amostra das famílias contempladas pela política pública não estavam mais sendo beneficiadas por esta, pois não permaneceram no local após 4 anos do reassentamento. Quando auferido o percentual da população - 181 famílias, 53 % dos atuais moradores da Nova Chocolatão não eram oriundos da antiga, ou seja, não eram os beneficiários da política inicial do reassentamento. E o segundo, sobre a habitação popular em Portugal (AUGUSTO, 2008) e a discussão sobre a eficiência e eficácia das políticas públicas de habitação social, utiliza-se o caso de um bairro social que foi construído em 1963 em Lisboa, onde o autor sociólogo Nuno Miguel Augusto inclusive viveu por 27 anos, e que a taxa de permanência, após, pelo menos 30 anos, foi de 70%. Logo, verte a seguinte questão de pesquisa: As políticas públicas da Habitação de Interesse Social em Porto Alegre, implementadas de 2009 a 2014/2, tem conseguido atingir seus objetivos de inclusão social pela moradia? E se sim, quais seriam as condicionantes para que a política SNHIS tenha incluído socialmente seus beneficiários? A presente pesquisa delimita-se como uma quase-experimental pois, visa compreender o fenômeno ex-post-facto e é planejada para responder também questões sobre causas e efeitos (testar hipóteses) do impacto de uma política pública. (RAMOS, 2014:20) Caracteriza-se, ainda, como explicativa quanto ao seu objetivo e transversal – uma vez que a coleta de dados primários será em momento único, quantitativa, uma vez que o estudo envolve a coleta de informações (dados secundários) sobre Políticas Públicas da Habitação de Interesse Social e a coleta de dados quantitativos sobre a permanência das famílias contempladas pelos programas habitacionais do DEMHAB no período de 2009 a 2014/2 em uma amostra de 255 beneficiários (as). Os resultados parciais contam com a discussão teórica sobre as políticas da habitação na América Latina,seu papel como vetor da inclusão social; metodologias de avaliação de impacto e a análise do pré-teste do questionário de pesquisa à ser aplicado em 2017/2.  

Abstract:
En el siguiente trabajo presentaremos- desde un estudio cualitativo- algunos resultados de una investigación desarrollada en el período 2013-2015, en el marco del  trabajo de investigación Formas organizativas y redes de sociabilidad de los recolectores informales de residuos y su relación con las Condiciones y medio ambiente de trabajo (CYMAT). El caso de los cartoneros en la ciudad de La Plata. La actividad cartonera es una actividad -de vieja tradición- que ha ido adquiriendo características particulares en distintos momentos históricos tanto en Argentina como en diversos países de América Latina. También conocida como recolección informal de residuos; el cartonero es quien recupera residuos urbanos para su posterior clasificación y comercialización en diversas formas.  A partir de la década de los 90 y principalmente con la crisis del 2001 esta actividad creció tanto en el aspecto numérico, volumen de productividad como en la organización del trabajo. Tres cuestiones principales marcan la opción de los sectores más vulnerables masiva por la recolección de basura: el incremento acelerado de la desocupación y la pobreza; la problemática de la basura, los conflictos a nivel municipal y la ineficiencia de qué hacer con los desechos urbanos y  el incremento del precio de  los materiales reciclables producto de la devaluación del 2001. Entendemos esta actividad como parte del mercado informal de trabajo  en un circuito de recuperación y reutilización de materiales reciclables más amplio. Lejos de ser una actividad aislada, solitaria e independiente, la recuperación informal de residuos envuelve una trama de actores e instituciones públicas, privadas y sociales que obtienen provecho económico de la misma. Es en ese entramado donde se desdibuja la figura del recuperador urbano sin reconocer el aporte económico  que realiza  ni las condiciones insalubres y precarias en las que lleva a cabo su trabajo. El vecino, productor de la materia prima  (los residuos), los municipios, empresas concesionarias,  los depósitos e industrias conforman el engranaje o  circuito del reciclaje. Este análisis lo hacemos a partir de bibliografía específica, fuentes secundarias y la voz de los actores con los que trabajamos en el  campo. Analizaremos la posición que ocupa cada actor en la actividad  y así como la política pública en relación a la problemática. Palabras claves: cartoneros, trabajo informal, gestión de residuos sólidos urbanos,  recuperadores urbanos.