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Wednesday 06/12 - Fac. Derecho / Sala 05
08:00 - 10:00 Presentación de PONENCIAS
 
04. Estado, Legitimidad, Gobernabilidad y Democracia | 4. Participación política y legitimidad de las instituciones |
Wednesday 06/12 | 08:00 - 10:00 | Fac. Derecho | 05 |
Transparência na Gestão Pública: um estudo sobre o acesso à informação em gestões públicas municipais na região do Grande ABC (#2531)
João Gremmelmaier Candido João 1;
Luiz Silvério Silva Luiz Silvério 1; Geovane Rodrigues Dos Santos Geovane 1; Gabriel Lima Da Silva Gabriel 1; Isa Mara Fernandes Isa 1; Ivan Venancio De Moura Ivan 1; Marco Aurelio Bernardes Marco 1
1 - Universidade Metodista de São Paulo.
Abstract:
O acesso à Informação é uma garantia da Constituição brasileira de 1988 desde a sua promulgação, no Artigo 5º, inciso 33, que diz: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Porém, por características da legislação e política brasileiras, bem como de certa forma, carecer de regulamentação, foi preciso uma legislação específica para que ela, efetivamente, começasse a ser cumprida pelos poderes públicos do país. Esta se concretizou somente vinte e três anos depois da promulgação da Carta Magna, por meio da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata da regulação à informação proveniente dos órgãos e autarquias públicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Esse texto é fruto de um projeto de extensão e pesquisa desenvolvido e aplicado na Universidade Metodista de São Paulo ao longo de um ano, em que os pesquisadores envolvidos buscaram compreender como os poderes executivos municipais, nomeadamente São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, os atores midiáticos do grande ABC e os seus munícipes tem priorizado a divulgação das informações ao público, por meio de uma análise do uso da LAI e do Portal da Transparência desses municípios. Para isso, além da compreensão da legislação pertinente, são utilizados, dentre outros, autores do campo da discussão de teorias democráticas, como Carole Pateman, participação popular (Pedro de Carvalho Pontual) e o trabalho paradigmático de Lavalle e Vera para o pensamento e crítica sobre accountability. Os dados foram coletados junto aos Portais de Transparência dos municípios, pelos pesquisadores, nos principais veículos midiáticos regionais e em pesquisa quantitativa aplicada junto aos cidadãos, através de questionário direcionado. Trata-se de pesquisa em conclusão, em fase de tabulação dos dados coletados para análise dos mesmos. Os resultados prévios da pesquisa indicam que a informação não é acessível a todos os cidadãos, em uma primeira análise por conta de dificuldades de acesso à própria informação, dificuldade de navegabilidade e uso da ferramenta tecnológica disponibilizada pelo agente público e por não contribuição didática-comunicativa dos atores midiáticos junto à população, na divulgação do uso e limites dos Portais de Transparência e da LAI. Resta para a finalização desta pesquisa a construção da perspectiva do olhar do cidadão, ator diretamente afetado e interessado na ferramenta objeto desta pesquisa. Assim, esses resultados em construção contribuirão tanto para o gestor público, como para o cidadão, no sentido de tornar o processo de acesso à informação, que já possui base legal, em um instrumento da gestão e construção de políticas públicas.

 
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ÁGUAS, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL: UM ESTUDO EM TRÊS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO CEARÁ, NORDESTE BRASILEIRO. (#6936)
Eva Regina do Nascimento Lopes 1; Suely Salgueiro Chacon 2; Gledson Alves Rocha 3
1 - Universidade Federal do Oeste da Bahia. 2 - Universidade Federal do Ceará. 3 - Faculdade São Francisco de Barreiras.
Abstract:
O trabalho tem como objetivo apresentar a importância que reuniões de alocação de águas têm como um instrumento de participação social na política brasileira de recursos hídricos, especialmente na região do Semiárido brasileiro, tendo em vista este território ser marcado naturalmente pela escassez de água. Como método de pesquisa foi escolhido a observação participante, sendo, então acompanhadas três reuniões de alocação de águas, em três municípios do interior do estado do Ceará: Juazeiro do Norte, Várzea Alegre e Crato. Como conclusões, foi possível observar que a participação social é fundamental para o acesso democrático à água e que os conflitos entre os sujeitos participantes são essenciais, pois os fazem refletir sobre como usar a água de forma eficiente, assim como promove sua inserção social em termos de gestão de políticas públicas. O trabalho aponta também à necessidade de maior interação entre os usuários de água (que estão mais próximos dos açudes) e outros mecanismos de participação, como o Comitê de Bacia e as Comissões gestoras, para uma maior efetivação da participação social na política de gestão de águas no Estado brasileiro.  

 
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QUE PAPEL OCUPAM AS INSTITUIÇÕES NA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS? – NOTAS SOBRE A PERSPECTIVA NEOINSTITUCIONALISTA (#7139)
Gabriel Miranda Brito 1
1 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Abstract:
A fim de explicar como e por que um governo opta por determinada política pública, foram desenvolvidos, durante o século XX, diversos modelos analíticos -situados a partir de distintas perspectivas teóricas- comprometidos em demonstrar como determinadas variáveis interferem nos processos decisórios de formulação de políticas públicas. Neste sentido, o objetivo deste estudo, de cunho bibliográfico, consiste em apresentar e tecer algumas considerações acerca da perspectiva neoinstitucionalista, bem como de suas três principais vertentes -histórica, organizacional e de escolha racional-, demonstrando sua aplicabilidade empírica para análise de políticas públicas. A perspectiva neoinstitucionalista emerge no cenário acadêmico dentro do contexto estadunidense da década de 1970/80, se contrapondo às teorias de orientação marxista, elitista e pluralista. Ao contrário das referidas abordagens, que focalizam a análise dos processos políticos nos grupos de interesse e/ou atores sociais, a perspectiva neoinstitucionalista se sustenta na premissa de que “as instituições importam”, e busca demonstrar como estas podem agir de modo a constranger ou incentivar ações de determinados atores políticos. Portanto, a contribuição deste programa de pesquisa consiste na possibilidade de identificar o modo como as instituições afetam os comportamentos dos atores políticos e sociais envolvidos no processo de formulação e decisão de políticas públicas, e assim obter algum grau de previsibilidade sobre as decisões políticas, ou influir na vida social propondo instituições políticas que criem incentivos favoráveis aos comportamentos desejados e constrangimentos aos comportamentos indesejados. Como citado anteriormente, a máxima de que “as instituições importam” produziu, pelo menos, três vertentes e, embora possam ser aplicadas à diferentes fenômenos e divirjam sobre o próprio conceito de instituição e indivíduo, estas vertentes se interessam em saber quais instituições afetam comportamentos e decisões e por meio de quais processos e mecanismos. De modo sintético, a vertente histórica irá adotar o conceito de path dependence para afirmar que as políticas anteriores representam um constrangimento para a adoção de políticas radicalmente opostas, enquanto que incentiva a adoção de políticas incrementais e pouco substantivas. Já os autores filiados à vertente do neoinstitucionalismo de escolha racional adotam o postulado de que os indivíduos compartilham um conjunto ordenado de preferências e se comportam de maneira utilitária, calculando as possibilidades de ação dentro dos limites institucionais a fim de agir do modo mais estratégico para alcançar o resultado que lhe é mais conveniente. Por fim, os partidários do neoinstitucionalismo organizacional defendem a ideia de que o indivíduo pode incorporar o ethos da organização em que está inserido e agir do modo como a instituição espera que o indivíduo se comporte. Em outros termos, para este modelo analítico, cada instituição possui valores, normas, símbolos e modelos morais que podem estimular os indivíduos a se comportar de determinado modo. Palavras-chave: neoinstitucionalismo; políticas públicas; processos descisórios.

 
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Conselhos Municipais Goianos e Participação Social (#7992)
Adriane Pereira Vinhal 1; Crislâini P. Nunes Campos de Oliveira 1
1 - Universidade Federal de Goiás.
Abstract:
O processo de redemocratização no Brasil, a partir da década de 1980, ensejou uma série de modelos de participação popular tanto no processo de elaboração como no controle das políticas públicas.Os movimentos sociais urbanos tiveram grande participação neste processo, sendo a principal bandeira a transformação das características das políticas sociais existentes e a legitimação da cidadania plena. A leitura dominante era que o Brasil necessitava de mudanças efetivas para combater a crise social e o alto déficit de cidadania instaurado no país. Na década de 1990, governos locais já implantaram mecanismos participativos, que proporcionaram novos padrões de planejamento e gestão e contribuíram para a melhoria na qualidade de vida da população. Algumas capitais brasileiras foram governadas nessa época pela esquerda, que se preocupou em extinguir a forma autoritária de gestão e possibilitar a participação social na elaboração e no controle da execução das políticas públicas. A partir da difusão de uma série de experiências que visavam a promoção da participação, este tornou-se um tema de pesquisa bastante enfatizado nas ciências sociais. Dentre os diversos instrumentos para a promoção da participação destaca-se a criação dos Conselhos Municipais, por sua difusão. Porém, um debate presente na literatura é a efetiva capacidade de estímulo à participação representada por estes conselhos. Este trabalho examina a relação entre o funcionamento de conselhos municipais como instâncias participativas da sociedade e o desenvolvimento. É possível identificar alguma relação entre o nível de participação da população na elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de um município? Este estudo se alinha com outros que buscam articular as dimensões de participação e desenvolvimento local. Um marco nessa literatura foi a difusão da participação local,com o estabelecimento da legislação sobre conselhos, no início da década de 1990, e do Estatuto da Cidade, em 2000. Essas leis promoveram uma generalização pelo país de formas de participação. Houve uma ampliação tanto temática (saúde, criança e adolescente, educação, etc.) quanto a incorporação de cidades de pequeno e médio porte. Com isso, a mudança na realidade empírica apresenta um desafio à produção acadêmica. Apesar do avanço das pesquisas sobre o tema, ainda é necessário acumular mais informações. Os resultados mostraram um nível baixo de envolvimento da população nos conselhos municipais de Aragoiânia, Goianira e Nerópolis, todas cidades com menos de 35.000 habitantes na Região Metropolitana de Goiânia, no entanto isso não quer dizer que os segmentos de representação dos conselhos não constituam de fato um processo participativo social. Já que menbros da sociedade civil: igrejas, as associações de moradores dos bairros e cidadãos aposentados caracterizaram o quadro de representantes presentes nos Conselhos Municipais.  As diferenças de desenvolvimento entre as cidades, portanto, não puderam ser explicadas por variações na participação. Uma explicação possível para isso é que há outros fatores mais significativos, como a inserção de cada município na dinâmica socioeconômica da RMG e os interesses políticos presentes em cada município. A participação social nos municípios estudados apresentou uma forte interação com a gestão pública local, fortalecendo assim o processo de cidadania.

 
04. Estado, Legitimidad, Gobernabilidad y Democracia | 4. Participación política y legitimidad de las instituciones |
Wednesday 06/12 | 08:00 - 10:00 | Fac. Derecho | 05 |
O comportamento político da classe média no período neoliberal brasileiro (1989-2002) (#8751)
Danilo Martins Brandelli Danilo 1; Aldo Duran Gil Aldo 1
1 - Universidade Federal de Uberlândia.
Abstract:
Este trabalho pretende analisar a classe média frente ao projeto neoliberal brasileiro, implementado especialmente entre (1989-2002) nos governos Collor e Cardoso. Como se sabe a classe média não agiu de forma homogênea no cenário político brasileiro, se caracterizando enquanto classe, mas sim, agiu de forma fragmentada, ora apoiando, ora contrariando algum estágio do desenvolvimento capitalista. Devido a isso, levamos em conta o caráter fragmentário da classe média, na divisão deste segmento em setores e o comportamento político dos setores médios mais relevantes em apoiar e contrariar o projeto neoliberal no Brasil. De início, a classe média teria enfrentando certa contradição ao apoiar o neoliberalismo, por se tratar de um modelo econômico contrário ao que este setor busca na sociedade, como cargos na burocracia pública ou privada com certa estabilidade no emprego. Porém, demonstrou-se que alguns setores médios, mesmo com esses empecilhos, apoiaram o neoliberalismo no Brasil, como ao defender uma política de privatizações e não intervenção social aos empobrecidos, além da retirada do capital estatal em setores estratégicos (energia, telecomunicações e etc.). Essas políticas mechem com as ocupações dos setores médios nas empresas e instituições públicas, bem como em uma possível reforma da previdência que lhes poderiam causar dano, afetando-os diretamente na diminuição real de suas respectivas aposentadorias, aumento de contribuição e idade para se aposentar.  Mesmo que nosso trabalho busque um recorte histórico bem definido entre 1989-2002 ele é também atual dada as medidas neoliberais tomadas recentemente pelo governo Temer, retomando propostas que não foram levadas adiante anteriormente como a reforma da previdência. Com isso, é de suma importância compreender este processo de aprovação do projeto neoliberal, enquanto um processo histórico inconcluso de setores médios contra e a favor de tais medidas que evidencia o objeto de nosso trabalho, o posicionamento político da classe média na primeira experiência neoliberal que o Brasil já teve.  

 
04. Estado, Legitimidad, Gobernabilidad y Democracia | 5. Partidos Políticos y representación |
Wednesday 06/12 | 08:00 - 10:00 | Fac. Derecho | 05 |
"El partido de los no electores". Analisis de la abstención electoral en la democracia neoliberal chilena. (#0196)
Juan Carlos Gómez Leyton1
1 - FLACSO-CHILE.
Abstract:
La ruptura entre la sociedad civil y la política en la sociedad neoliberal chilena ha quedado manifiesta en las elecciones parlamentarias y presidenciales de 2013 y municipales de 2016, la abstención electoral, alcanzó al 60% y el 67% de la ciudadanía, respectivamente. Lo ocurrido en estas las elecciones viene a ratificar una tendencia que comenzó a gestarse desde la segunda mitad de la última década del siglo XX: el rechazo ciudadano a los procesos electorales, expresado en la no inscripción electoral, y en la conformación de lo que hemos nombrado y denominado, siguiendo al sociólogo alemán U. Beck, el “partido de los no electores”.  La magnitud de la abstención y la masiva presencia del “partido de los no electores” constituye una impugnación y negación de la denominada “vieja política” institucionalizadas en el Estado y en el régimen democrático representativo. Y, es una apelación por una nueva política. Se trata de una nueva ciudadanía social y política en busca de una nueva política. En consecuencia, la crisis política que experimenta la democracia posautoritaria, no puede ser solo y únicamente interpretada como una crisis de legitimidad, de desconfianza o de credibilidad como producto de la corrupción política o del mal gobierno; sino, ella expresa una crisis de más larga duración, la crisis de la política democrática misma.   La pregunta que hasta ahora no ha sido respondida por las ciencias sociales, especialmente, por la sociología política o por la politología como por la historia política, dice relación, justamente, con la génesis del fenómeno del abstencionismo electoral en Chile, por los factores sociales, culturales, políticos y económicos qué explican conformación del “partido de los electores” y, sobre todo, quienes son, qué piensan, las y los ciudadanos que integran el principal “partido” del sistema político nacional.   Pensamos que estas últimas preguntas solo la pueden responder los sujetos abstencionistas, por esa razón, nuestra línea de investigación se planteó estudiar tanto el abstencionismo como al “partido de los no electores” a un nivel micro social y en la larga duración, nos interesa poder identificar y caracterizar a los sujetos abstencionistas como “no electores” y, sobre todo, establecer las razones que ellas y ellos tienen para no participar electoralmente en los diversos procesos electorales. Lo que queremos exponer, no son solo las respuestas coyunturales al momento político, sino conocer y analizar la trayectoria política al interior de la sociedad neoliberal de las y los ciudadanos no electores.  La estrategia metodológica combinó las técnicas de la historia como de la sociología política y la ciencia política. Al mismo tiempo, esta combinación implicó también el uso tanto de la metodología de investigación cualitativa como la cuantitativa. Ambas técnicas nos permitieron construir la narrativa histórica de los abstencionistas en Chile.         

 
04. Estado, Legitimidad, Gobernabilidad y Democracia | 5. Partidos Políticos y representación |
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Líderes partidários versus governo: Disciplina partidária na votação para impeachment de Dilma Rousseff (#0817)
Fernanda De Lima Moreira 1;
Marcelo Nunes Apolinário 1
1 - Universidade Federal de Pelotas.
Abstract:
Com o fim do regime militar, o advento do sistema multipartidário consagrado na Constituição de 1988, a adoção do sistema presidencialista de governo, dentre outros fatores, muitos cientistas políticos passaram a analisar o arcabouço institucional brasileiro como destinado a ingovernabilidade e permeado por crises institucionais cuja solução seria uma reforma política que fortalecesse os partidos políticos e não incentivasse a proliferação de muitos partidos. A partir de uma análise comparativa das diferenças institucionais entre os períodos democráticos brasileiros de 1946-64 e pós-1988, o trabalho busca apresentar as consequências dessas características, dentre elas a centralização dostrabalhos legislativos no Congresso Nacional, a possibilidade de governabilidade e de estabilidade do regime, e tendo em vista a necessidade institucional de formação de coalizões pelos presidentes, este trabalho se propõe a reforçar as prerrogativas regimentais dos líderes partidários para se chegar a essa governabilidade. Assim, o trabalho se volta à observação da influência dessas prerrogativas na votação feita na Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, ocorrido em 2016, por meio de uma análise de todos os partidos que participaram da votação. Este trabalho, da área das ciências sociais aplicadas, surgiu por meio de uma revisão bibliográfica e de cunho documental com obras já existentes dentro do tema presidencialismo de coalizão e também utilizou-se do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da Constituição da República Federativa do Brasil. Posteriormente, direcionou-se especificamente para a centralização no Legislativo brasileiro. REFERÊNCIAS:  ABRANCHES, S. H. H. Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1987. FIGUEIREDO, F., LIMONGI, A. Poder de Agenda na Democracia Brasileira:Desempenho do Governo no Presidencialismo Pluripartidário. In: SOARES, G. A. D., RENNÓ, L. R. Reforma Política: Lições da História Recente. Rio de Janeiro: FGV, 2006. Parte IV: 249-280. FREITAS, Andrea Marcondes de. O Presidencialismo da Coalizão. 2013. 156 p. Tese (Pós-Graduação em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. HAMILTON, A. Utilidade da União como Preservativo contra as Facções e Insurreições. In: HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY, J. O Federalista. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1840, p. 62-69. MOISÉS, J. A. Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão (1995-2006). In: MOISÉS, J. A. (Organizador) Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão, Rio de Janeiro, Konrad Adenauer Stiftung, 2011, p. 7-29. POWER, T. J. O Presidencialismo de Coalizão na Visão dos Parlamentares Brasileiros. In: POWER, T. J., JR. C. Z. O Congresso por ele mesmo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2011. P. 131-163.

 
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Determinantes de la participación electoral de sectores pobres indígenas. El caso de tres comunas mapuche en Chile. (#0843)
Maite De Cea Pé 1; Claudio Fuentes Saavedra 1;
Berta Teitelboim Grinblat 1
1 - Universidad Diego Portales.
Abstract:
Chile presenta un contexto social y político sensible a la relación entre el estado y los pueblos originarios, donde no ha habido avances en el reconocimiento jurídico de los pueblos; existe presión del sector empresarial por acelerar procesos de inversión en territorios que afectan a comunidades indígenas; y ha habido una lenta institucionalización de la temática indígena en el sector público. Por otra parte,  la demanda por más derechos de parte de los mismos pueblos indígenas ha ido en aumento.   La teoría de los “recursos disponibles”, la politización de los grupos desaventajados de una sociedad y la discusión sobre clientelismo en países de América latina, dentro de algunas perspectivas, hacen cuestionarnos sobre cómo se comportan estos sectores vulnerables frente al sistema político: qué actitudes adoptan respecto a la participación política, si son parte de organizaciones sociales, si tienen o forman redes políticas a distinta escala, cómo se vinculan con el sistema político, sus representantes, etc.   Es así como nuestro trabajo se inserta en la discusión teórica sobre participación político-electoral, enfocándose concretamente en analizar qué variables explican la participación política (concretamente el voto)  en zonas de alta identidad indígena. Se examina hasta qué punto las variables identificadas por la literatura son pertinentes en sectores rurales indígenas.   A partir de una metodología mixta utilizando diversas técnicas de recolección de información como son la encuesta cara a cara, las entrevistas semi-estructuradas y la etnografía en campaña, se confirman algunas hipótesis o explicaciones existentes en el debate teórico vinculadas a factores estructurales, contextuales y de disponibilidad de recursos. A partir del modelo de regresión logística elaborado, se observa que ciertos factores estructurales (edad, posición política y ubicación geográfica) inciden en ir a votar. Sugerimos así un comportamiento diferenciado entre habitantes urbanos y rurales de las distintas comunas. Es decir, la etnicidad se cruza por factores de residencia. Por otra parte, se sostiene que en el marco de una pérdida de relevancia de los partidos, cobran importancia las redes de relación clientelar. Finalmente, se concluye que ni la participación en asociaciones voluntarias ni la politización del conflicto indígena explican la participación electoral. El trabajo realiza una importante contribución empírica al abrir la “caja de pandora” de lo  micro local/municipal, cuando el general de los estudios sobre los determinantes de la participación electoral se han realizado a nivel nacional o a lo más a nivel regional.

 
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Percepciones del electorado en la Ciudad de México: ¿valoración de los atributos personales de sus representantes o el desempeño gubernamental? (#0902)
Edson Abraham Gutiérrez Torres 1
1 - Universidad Autónoma Metropolitana.
Abstract:
  Se espera que los gobiernos electos a través de votaciones periódicas, con poderes divididos y limitados constitucionalmente, actúen en forma representativa (Przeworski, 1998).  Es decir, accionen guiados por las voluntades, deseos e intereses de miles de personas que participaron en un proceso de selección Tal expectativa se fundamenta al pensar que los electores: 1) por medio del voto seleccionan a un candidato competente para ocupar el cargo; 2) usan el sufragio para remover a los representantes que basan sus acciones en intereses particulares; 3) recompensarán a los representantes que hayan tenido un buen desempeño y continuarán eligiéndolos en sus próximas postulaciones. Estas inferencias implican la existencia de una ciudadanía interesada en temas políticos y con la capacidad para evaluar al gobierno; no en el sentido de quién gobierna, sino de cómo se gobierna. Sin embargo, ¿en qué medida el electorado es capaz de valorar el desempeño de sus representantes? Para responder esta pregunta, se realizarán algunas encuestas sobre cultura política en una de las ciudades más poblada de América Latina, la Ciudad de México (CDMX).  Empleando un muestreo de corte intencional aleatorio, serán aplicadas a los electores de las delegaciones Benito Juárez y Coyoacán, dos de las dieciséis entidades político-administrativas que componen la CDMX. Se seleccionaron ambas demarcaciones con la intención de comparar las respuestas que se pueden extraer en una donde electoralmente siempre ha triunfado un partido de derecha (delegación Benito Juárez) contra otra cuyo partido dominante es de perfil ideológico de izquierda (delegación Coyoacán). El análisis de los resultados permitirá conocer en qué grado el electorado se muestra interesado por participar en temas relacionados con la política. Además, apoyados en la tipología de Max Weber, conoceremos en qué medida los votantes basan sus decisiones electorales en criterios racionales con arreglo a evaluar el desempeño de sus representantes en el gobierno o bien con base en atributos  tradicionales y carismáticos. Estos criterios nos permitirán percatarnos si los electores poseen el conocimiento suficiente para estimar el desempeño de sus representantes o sólo fijan sus valoraciones en atributos personales de los mismos.  Palabras Clave: Electorado, Representantes, Ciudad-de-México, Desempeño, Atributos-Personales, Izquierda, Derecha    

 
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Raízes partidárias e participação da sociedade civil: um estudo comparativo nas cidades de Porto Alegre e Montevidéu (#1125)
Alejandro Lezcano 1;
Luciano Fedozzi 2
1 - UFSM. 2 - UFRGS.
Abstract:
Este artigo tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nas duas cidades, os modelos participativos foram consolidados institucionalmente na década de 1990. Eles apresentam elementos em comum e acentuadas diferenças. No caso de Porto Alegre, a estrutura institucional da participação visou a uma maior democratização do orçamento público. Já em Montevidéu, enfatizou-se a descentralização de serviços para alcançar maior participação democrática dos cidadãos. Nos dois casos, existiu um papel determinante do Executivo Municipal, formado por novos governos de esquerda que alcançaram o poder pela primeira vez, a Frente Ampla (FA), em Montevidéu, de 1990 até o presente, e o Partido dos Trabalhadores (PT), em Porto Alegre, entre 1989 e 2004. Essas forças políticas podem ser classificadas como partidos de massas segundo a tipologia de Duverger (1980), isto é, com forte vínculos extra-parlamentares em diferentes organizações da sociedade civil. Estas forças políticas formaram-se em sistemas políticos com marcadas diferenças. Uruguai e Brasil apresentam casos antagônicos de institucionalização partidária. Por um lado, o Uruguai apresenta alta institucionalização partidária e elevados índices de apoio à democracia (Mainwaring e Scully, 1995). Já o Brasil aparece como um caso antagônico, pois tem o menor grau de institucionalização partidária da América Latina, apresentando um sistema partidário fragmentário, com baixa identificação entre seus eleitores. Segundo alguns autores, essas características gerariam um terreno propício para outros canais de organização coletiva e, de certa forma, explicariam o crescimento destas novas instituições no contexto brasileiro mais recente[1], pois os líderes da comunidade tendem a procurar outros canais de acesso para o Estado em lugar de confiar nos partidos (WAMPLER, 2011, p. 153). A investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. A investigação tem por base fontes secundárias e fontes primárias obtidas mediantes entrevistas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre,   [1] O Brasil, no final do século XX, tranformou-se em um dos países com maior número de práticas associativas da América Latina (AVRITZER, 2008).

 
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Los discursos de "tercera vía": su participación en la determinación del sentido de la "Vía PRO" (Propuesta Republicana) en la Argentina (#1325)
Victoria Haidar 1
1 - CONICET.
Abstract:
Entre los discursos, heterogéneos, que inspiran las prácticas, los valores y los posicionamientos ideológicos de “Propuesta Republicana” (PRO), el partido político de centro-derecha que actualmente gobierna en la República Argentina, se destacan una serie de formulaciones, articuladas por sus dirigentes y presentes en los documentos internos, que insisten en torno al motivo de la “tercera vía”. En esta dirección, por ejemplo, en un documento que funciona como una suerte de síntesis de la doctrina de partido, en el que se expresan su visión, ideas, presupuestos y valores, la denominada “Vía Pro” se presenta como “nuestra Tercera Vía” (Devoto, 2014). El propósito de esta ponencia consiste en indagar en torno a los “discursos actuales” y los “discursos de memoria” que, organizados alrededor de la idea y del imaginario de una “tercera vía”, participan en los procesos de producción de sentido que hacen a la caracterización del PRO. Si bien dicho partido no se vincula, de manera explícita, con ninguna de las fórmulas de tercera vía ensayadas históricamente, la inclusión, en aquel documento, de la frase “El mercado hasta donde sea posible y el Estado hasta donde sea necesario”, pronunciada por el presidente colombiano Manuel Santos en el 2014, y que remite a un conocido aforismo del fundador de la Unión Democrática Cristiana, Konrad Adenauer, constituye una “huella” indicativa de algunos de los discursos que estarían resonando en la propuesta del PRO. Entre ellos se cuentan las elaboraciones del sociólogo Anthony Giddens (1999) que inspiraron, en los años noventa, la propuesta de la “tercera vía” preconizada por ex primer ministro británico Tony Blair (con quién el propio Santos escribió un libro titulado, precisamente, “La tercera vía: una alternativa para Colombia”) como, asimismo, a las postulaciones procedentes de la denominada “economía social de mercado”. Inspirada tanto en las elaboraciones del ordoliberalismo como en valores social-cristianos, esta última fórmula, pergeñada por Müller-Armack, se popularizó a partir de su utilización como slogan político en el programa que el partido fundado por Adenauer divulgó en la campaña para las primeras elecciones del parlamento alemán en 1949 (Tribe, 1995). Así, la “economía social de mercado” que también parece resonar en el lenguaje del PRO, designa un conjunto de medidas de política económica y reflexiones socio-políticas que apuntaron, en la Alemania de la Segunda Postguerra, a la realización de una “tercera vía”, capaz de armonizar la libertad de mercado y la protección social. Pero, además de esos dos discursos, la histórica asociación que en la cultura política argentina se establece entre el “tercerismo” y el peronismo, exige explorar, también, las huellas que el discurso, peronista, de la “Tercera Posición”, ha dejado en la gramática del PRO, un partido que, cuenta, entre sus dirigentes, con cuadros procedentes del peronismo.