Abstract:
O estudo apresenta uma abordagem histórica da criação de políticas públicas e sociais no combate à pobreza, em face ao contraditório modelo econômico neoliberal brasileiro, até o surgimento dos benefícios de transferência de renda, mais especificamente o Programa Bolsa Família (PBF). A pesquisa é do tipo bibliográfica e tem como objetivo do trabalho é de analisar como a Assistência Social vêm ampliando seus espaços no enfrentamento da pobreza no Brasil. Numa conjuntura de pobreza e desemprego, dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome –MDS (2010), aponta que em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família, ou seja, um em cada quatro brasileiros são beneficiados pelo programa, onde a maioria se concentra no nordeste.  Todavia, o Programa de Transferência de Renda, PBF, visa promover um redirecionamento as famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza para que venham “superar” esta situação de vulnerabilidade, garantindo minimamente a estas famílias o direito à alimentação; educação e saúde. Os dados também apontam que mais da metade dos brasileiros tem o dinheiro advindo dos programas sociais como principal fonte de renda da família. É contraditório existir tanta pobreza num país bastante rico, pois de acordo com os números agregados da riqueza nacional, o Brasil ocupa a sétima posição mundial dos países mais ricos. Logo, percebe-se que a contradição estaria na riqueza do país e na pobreza de imensas camadas da população, onde cerca de 90 milhões de brasileiros, o que equivale a 34% da população em situação de pobreza e 15% em situação de extrema pobreza. Contudo, contata-se que resultado de tanta desigualdade social é graças a exploração do homem pelo homem e da apropriação da riqueza socialmente produzida. Logo, o estudo aponta que esses programas de governo compreendem a pobreza apenas pela variável renda e não pela totalidade do ser social. Com isso, nota-se que o PBF é um dos objetos específico de intervenção da política de seguridade social com ações compensatórias, demonstrando êxito e aceitação por boa parte da população que está impossibilitada de prover o seu sustento por meio do trabalho, minimizando assim as consequências sofridas pelo sistema capitalista.  De modo geral, afirma-se que o referido programa é um padrão de proteção social compatível com o funcionamento do sistema capitalista de produção e acumulação de capital, no qual o Estado brasileiro oferece condições mínimas para a população pobre sobreviver, materializadas via transferência de renda bolsa família (52 milhões de pessoas), caracterizando esse programa como um mecanismo de reprodução da força de trabalho precarizada.

Abstract:
Este estudo se propõe em analisar a provisão do Benefício de Prestação Continuada para os beneficiários residentes no Município de Patos- Paraíba- Brasil, tal produção teórica consiste num desdobramento dos estudos e trabalhos que foram realizados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais (NEPPS), vinculado ao Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tal pesquisa é intitulada Assistência Social e Transferência de Renda: Interpelações no Território da Proteção Social. Partindo do pressuposto que o BPC se insere no âmbito da Seguridade Social brasileira, contextualizamos historicamente sua trajetória a partir da consolidação das políticas sociais diante do desenvolvimento da hegemonia neoliberal, esse contexto influenciou a formatação das políticas sociais, principalmente à Assistência Social. O BPC é garantido constitucionalmente e concede um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa, maiores de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Portanto realizamos a análise dos dados secundários desta pesquisa, selecionando 39 entrevistas, aplicadas apenas no municípios de Patos/PB/BR com famílias beneficiarias do BPC, destes 21(vinte e um) foram com as famílias beneficiárias do BPC deficiente e 18 (dezoito) com as famílias beneficiárias do BPC Idoso, para alcance dos objetivos caracterizamos as famílias beneficiárias quanto à composição familiar, sexo, escolaridade e situação ocupacional, constatamos que ambos os segmentos possuem características similares, são de baixa renda, possuem baixo grau de escolaridade e em sua maioria estão desempregados. Na tentativa de elucidar sobre o processo de acessibilidade vimos que a maioria delas ficaram sabendo da inscrição através de amigos e parentes, a maioria se inscreveu na agência do INSS, questionamos ainda sobre a utilização dos serviços do CRAS observamos que grande parte dos entrevistados não conhece e não utiliza os serviços ofertados por este serviço. Buscamos ainda conhecer a importância do benefício para essas famílias, evidenciou-se que o valor monetário é direcionado para alimentação e medicamentos satisfazendo as necessidades mais básicas dos indivíduos. Constatamos que seus critérios de acesso são rigorosos e que a articulação dele com os serviços de assistência social são incipientes, contudo para os que conseguem acessá-lo vimos que apesar de ser um benefício de caráter individual ele traz rebatimentos para toda a família. Palavras – Chave: Política de Assistência Social. Transferência de Renda e Benefício de Prestação Continuada.

Abstract:
A pobreza é um problema complexo e, como tal, não admite uma solução fácil. No Brasil, como no resto da América Latina, as pesquisas sociológicas sobre pobreza e desigualdade, direcionaram a ênfase dos estudos, em sua maioria, na questão das classes sociais inspirados no marxismo. No caso brasileiro, nossa pobreza, de modo geral, tem cor: é parda, negra; e isso remete imediatamente à experiência da escravidão, instituição fundamental para a acumulação econômica no Brasil por trezentos anos. Nesse contexto, os Programas de Transferência de Renda focalizada têm se colocado no cenário público contemporâneo como instrumento de redução da desigualdade e alívio imediato da fome. O Programa Bolsa Família, enquanto maior programa brasileiro de transferência de renda é considerado um mecanismo central de intervenção social. Integra o Plano Brasil sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77,01, e entre R$ 77,01 até R$ 154,00 mensais, baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Assim sendo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas em municípios da região do Sul da Bahia, utilizando a técnica metodológica snowball (bola de neve). Tal investigação teve o propósito de analisar as percepções dos beneficiários que devolveram o cartão do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Dentre os resultados obtidos através das entrevistas, existem situações variadas, quanto à devolução espontânea do benefício. Vão desde uma pequena melhora na situação econômica, ultrapassando o limite de R$ 154,00 reais por pessoa; falecimento de um integrante familiar; beneficiário que conseguiu um emprego (formal/informal); mudança de município; melhora financeira em decorrência dos cursos de qualificação ofertados, e, sobretudo, a relação entre (direito e moralidade) “da mesma forma que serviu para os meus filhos, vai ajudar outras pessoas; acho muita covardia à pessoa não necessitar e ficar recebendo”. Em resumo, a renda obtida pelas pessoas via PBF é carregada de variados significados, destacando-se uma série de valores morais que extrapolam, consideravelmente, as condicionalidades legais que caracterizam o programa. Portanto, a questão da redução da pobreza deve ser vista com cautela uma vez que, se utilizam linhas da pobreza e indigência minimalistas que não conseguem medir adequadamente o fenômeno.

Abstract:
O artigo aqui apresentado tem o intuito de divulgar os resultados da pesquisa de Iniciação Científica que teve como objetivo central a analise sobre as estratégias neodesenvolvimentistas no combate à pobreza no Brasil, particularmente no período designado como a era Lula, em que o país apresenta melhoria crescente nos índices sociais e econômicos.A referida pesquisa possuiu vinculação ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPQ/UFPB). Faz interface com o projeto de pesquisa (CNPq/MCT/UNIVERSAL), intitulado “O Neodesenvolvimentismo brasileiro e o programa de reformas de combate à pobreza na era Lula”. O ponto de partida da nossa pesquisa repõe questões atinentes aos aspectos compontentes do Estado brasileiro, para uma melhor compreensão sobre o modelo de desenvolvimento adotado na agenda governamental nos últimos treze anos sob a gerência do PT e que se denominou de neodesenvolvimentista. Nosso marco teórico-metodológico se fundamenta na teoria social marxiana. Adotamos a abordagem qualitativa, utilizando análises dos tipos bibliográficas e documental e com suporte em dados secundários e na realidade. Dos resultados da pesquisa, consideramos o neodesenvolvimentismo como uma proposta baseada no crescimento econômico como principal condicionante ao progresso social. As analises permitiram concluir que as medidas voltadas para o ambito social tiveram como principal pauta a redução da pobreza e da desigualdade. Este enfrentamento foi realizado com grande protagonismo dos programas de transferência de renda, nos quais demos enfase ao Programa Bolsa Família criado no ano de 2003 e a elaboração do Plano Brasil Sem Miséria em 2011. Desta forma, observa-se, que apesar desta proposta auferida pelo neodesenvolvimentismo o que se reserva para o social é: a continuidade da disparidade existente entre as classes sociais; a redução da pobreza atrelada à inserção das famílias na via do consumo e um aumento de concentração de renda para as classes mais ricas. No quadro geral o que a análise de dados aponta, é que a pobreza e a desigualdade enquanto expressões da “questão social” estão longe de serem eliminadas. Neste sentido, evidencia-se na pesquisa que apesar dos benefícios dos programas de transferência de renda e dos avanços em termos de inserção das famílias brasileiras de baixa renda na esfera do consumo, nos últimos anos não houve mudanças importantes no âmbito da superação da extrema pobreza no país. No quadro geral, o que os dados revelam é que a “questão social” e o problema da desigualdade estrutural estão longe de ser superados e acabam se reproduzindo por meio desses benefícios.    

Abstract:
O Brasil é um país conhecido por suas desigualdades sociais. No entanto, o nível de desigualdade econômica está reduzindo num ritmo maior do que de outros países. Tal fato deve-se também às medidas de reforço de proteção social e de redistribuição de renda para combater o aumento da pobreza. O Programa Bolsa Família, implantado pelo Governo Federal, tem como um de seus objetivos, combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional. Mesmo com programas assistencialistas, somam-se aproximadamente 52 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo 45% desse total, residente na região Nordeste do Brasil. O objetivo desse estudo é avaliar quais impactos o Programa Bolsa Família tem na escolha dos alimentos das famílias beneficiárias na região Nordeste, visando entender em que medida esse programa colabora para a segurança alimentar dessas famílias. Para atingir o objetivo proposto, foi utilizada a técnica Propensity Score Matching para lidar com o problema de seleção não aleatória do programa. As informações são provenientes da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), realizada pelo Ministério da Saúde, que inclui aspectos relacionados à saúde nutricional e segurança alimentar. Também foram utilizados dados do Relatório de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde do Ministério da Saúde, que contém avaliações, tanto do Programa Bolsa Família quanto do Estado Nutricional dos beneficiários, sendo dividido por municípios. Para ter acesso aos dados de nível municipal, foram utilizados como referência os Relatórios de Informações Sociais, do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome e dados da Pesquisa de Orçamento Familiar. Nesses relatórios contém informações municipais a respeito dos perfis demográficos dos beneficiários e não beneficiários, além de informações sobre segurança alimentar e acompanhamentos familiares. Além da utilização direta dessas informações, foram calculados indicadores específicos para as análises propostas tendo como base a literatura especializada. Os resultados obtidos mostraram que os beneficiários do Programa Bolsa Família da região Nordeste apresentam indicadores de segurança alimentar superiores aos das famílias  não beneficiárias, compatíveis assim, com um dos objetivos do Programa, garantir a segurança alimentar de seus beneficiários.

Abstract:
La incorporación de las mujeres al mercado de trabajo se ha dado de manera tardía en comparación con los varones y en circunstancias de desigualdad y desventaja, entre otras cosas, porque la vida laboral de las mujeres se enmarca en un modelo único, tradicional y patriarcal de familia. Si bien las metodologías de medición de la pobreza, han sufrido modificaciones, se puede observar que este problema en México ha aumentado. En 1996, 37.4 millones de mexicanos se encontraban en pobreza alimentaria. Para 2014, el dato de mexicanos en situación de pobreza alcanzó 55.3 millones, lo cual corresponde al 43.4% y 47.2% respectivamente de la población total del país. El objetivo de la ponencia es distinguir, de un programa de desarrollo social en México, los aspectos que favorecen o coartan el desarrollo de las mujeres en situación de pobreza, para su incorporación a empleos que les brinden seguridad social. Para ello nos situamos en la perspectiva teórica que cuestiona las acciones de gobierno, que apuestan únicamente por apoyos económicos para combatir la pobreza alimentaria y el rezago educativo de los hijos de las familias en condición de vulnerabilidad económica. Nos adscribimos a la postura de complementar la asignación de apoyos económicos con políticas de empleo formal que  permitan a  mujeres y  hombres acceder a actividades salariales compatibles con su vida personal y familiar, en empleos dignos y decentes, con percepciones salariales suficientes para satisfacer las necesidades básicas de alimentación, salud, educación y por supuesto seguridad social. Lo anterior evitando la manipulación de los beneficiarios con fines político-electorales. Para lograr el objetivo empleamos un abordaje metodológico, a partir del análisis de contenido del programa de inclusión social denominado PROSPERA, bajo una perspectiva basada en la categoría de género, la cual se construye entre varones y mujeres a partir del sistema sexo-género que tiene su origen en el patriarcado. Con el uso de esta categoría es posible comprender las relaciones de subordinación y dominación existentes entre mujeres y varones, la cual influye en la manera en que ambos desarrollan sus capacidades personales, laborales y sociales. El análisis de este programa genera diversas interrogantes entre ellas: ¿Bajo qué metodología se puede valorar la efectividad de un programa social? ¿Cómo desarrolla o vulnera el programa a las mujeres beneficiarias? ¿Cómo se valida un programa social, en un país donde estos tienen como finalidad abatir la pobreza y el porcentaje de pobres aumenta gradualmente?

Abstract:
Este artículo pretende contribuir a la discusión epistémica, que traspase las fronteras académicas y la coloquen en un diálogo bidireccional con el Estado. Estas reflexiones  surgen de los avances realizados en el Proyecto de Investigación  “Transferencia condicionada de ingreso y vida cotidiana: estudio comparado AUH (Argentina) y Familias en Acción (Colombia)”, que desarrollamos en el marco del Programa Hacia un Consenso del Sur para el Desarrollo Nacional con Inclusión Social, dependiente de la Secretaría de Políticas Universitarias, Ministerio de Educación de la Nación.  El proyecto llevó a cabo indagaciones sobre las vinculaciones y/o transformaciones en la vida cotidiana de la población destinataria de políticas de transferencia condicionada de ingresos recuperando la valoración que las titulares expresan desde su propia  perspectiva. La  estrategia metodológica fue diseñada e implementada en forma conjunta por Trabajadores Sociales, profesores investigadores de  cinco universidades, para lo cual se decidió realizar un estudio multicéntrico. Se trata de un estudio de tipo exploratorio y descriptivo, que desde un enfoque cuantitativo  y cualitativo,  priorizó la triangulación metodológica. En esta investigación destacamos la importancia del acercamiento a los “modos de habitar” de los grupos, desde una perspectiva multidimensional. Situarnos en el lugar donde se materializan prácticas y relaciones sociales, constituye a nuestro entender, un recurso sociológico privilegiado para pensar las intervenciones sociales del Estado. Reduciendo de este modo, la discusión de la política social a cuestiones de eficacia y eficiencia en el diseño y el financiamiento de las intervenciones públicas.   En ese sentido, nos interrogamos sobre ¿Cuáles son las continuidades y rupturas  del patrón de políticas públicas?, ¿Cuáles son las implicancias  de los modos de cuidados estatales diferenciales entre trabajadores formales e informales, en los procesos de ciudadanización?. ¿Cómo opera en este proceso la tensión relacional de  poder por la intencionalidad subyacente en las política públicas?, ¿Inclusión social  o control social?. Adherir al enfoque de  Andrenacci y Soldano (2005), nos interpela a la construcción de una mirada compleja, que  permita reconstruir las relaciones entre inclusión social, política social y cuestión social e identificar analíticamente cómo se construyen centros y márgenes de una formación social, así como entrever aspectos esenciales de la dinámica sistémica.

Abstract:
Los programas condicionados de lucha contra la pobreza o nuevas políticas sociales son hoy en día la principal estrategia de muchos gobiernos para la atención al problema social y económico de la pobreza, entendida como carencia económica y como situación de exclusión social. Estos programas trabajan con millones de familias en toda América Latina. En el caso de México, el principal programa de lucha contra la pobreza es el programa de inclusión social PROSPERA, antes Progresa-Oportunidades, el cual tiene en 2016 un padrón de beneficiarios de 6.1 millones de familias en pobreza extrema; su diseño ha venido incorporando una serie de beneficios económicos y en especie en torno a la salud, la alimentación y la educación. Esta ponencia propone el concepto de micro zonas de bienestar, el cual busca explicar la lógica de producción social de bienestar de este programa. La producción de micro zonas de bienestar supone la satisfacción puntual, cíclica pero no permanente, así como fuera de toda dinámica ciudadana de ciertas necesidades de las familias que reciben transferencias condicionadas. De esta forma los programas condicionados construyen una red no sistemática de apoyo para las familias, aunque considerando una lógica de la sobrevivencia el consumo de ciertos apoyos puede ser determinante para mantener la vida o para lograr metas fundamentales de inclusión social para las familias. Esta racionalidad ambivalente en la producción de bienestar nos lleva directamente a la discusión sobre la naturaleza social, económica y política de estos programas; es decir, ¿son estos programas democráticos (que operan bajo una lógica de derechos ciudadanos) o más bien se sitúan en una lógica biopolítica en donde su racionalidad opera bajo el concepto de dispositivo (según el uso que le da Giorgio Agamben), el cual a su vez reproduce a los pobres en una condición de homo sacer?, así como a la discusión sobre ¿por qué estos programas no lograr erradicar a mediano y a largo plazo con la condición de pobreza de sus beneficiarios?, ¿por qué no logran su objetivo el de romper el círculo de transmisión intrageneracional de la pobreza?, ¿qué son en tanto dispositivos de control social y político?

Abstract:
O fenômeno de ascensão de partidos e coalizões que se definem como esquerda ou centro-esquerda a governos nacionais em diversos países da América Latina que ocorre a partir do início do século XXI foi definido pela literatura pertinente como “Maré Rosa”. Apesar de não haver um acordo quanto à tipologia desses grupos políticos que chegaram ao poder central de seus respectivos países, pode-se perceber uma categorização de forma polarizada. Um dos polos defende a existência de uma esquerda chamada de democrática, social-democrática, moderada ou renovadora. Outro polo defende a existência de uma esquerda denominada autoritária, radical, populista ou refundadora. As agremiações que chegaram ao poder no Brasil (Partido dos Trabalhadores), Chile (Partido Socialista Chileno) e Uruguai (Frente Ampla) são inseridas, consensualmente, no primeiro grupo. A enchente da maré rosa impulsionou o que chamamos de correntes de maré, ou seja, as políticas públicas implementadas que foram levadas a cabo pelos governos progressistas do Brasil, Chile e Uruguai. Neste trabalho fazemos um balanço das administrações dos recentes governos progressistas do Brasil, Chile e Uruguai quanto ao tratamento das políticas sociais. A partir da constatação do empreendimento de Programas de Transferência Renda Condicionada (PTRC), apresentamos, inicialmente, uma análise no sentido de verificar as diferenças dessas políticas em relação às anteriores, e, posteriormente, examinar seu alcance comparando-as entre países com forças políticas consideradas semelhantes pela literatura especializada. As características dos PTRC: 1) mecanismos de focalização; 2) benefícios em dinheiro; 3) cumprimento de um conjunto de corresponsabilidades (VERA SOARES; SILVA, 2010) e os seus impactos sobre indicadores de pobreza, desigualdade, saúde e educação serão as unidades de análise utilizadas na comparação. Defende-se que no que se referem às políticas sociais, os governos progressistas construíram consensos e institucionalizaram demandas que, antes, eram renegadas ao segundo plano. Se outrora se conferia um papel coadjuvante às questões sociais, transferindo o papel estatal aos mercados e até mesmo aos indivíduos, incentivando características filantrópicas e subordinando a esfera social à econômica, o paradigma não caminhou mais neste sentido. Evidencia-se que, apesar da manutenção do modelo de focalização das políticas públicas, iniciado no período de hegemonia neoliberal, os governos da maré rosa procederam a reelaboração de tais programas e pautaram suas ações na expansão dessa estratégia. As execuções dos PTRC aliadas ao aumento do Gasto Público Social marcaram sua diferenciação com as ações empreendidas anteriormente e conseguiram reverter, ainda que de maneira tímida, o quadro de pobreza e desigualdade na região.

Abstract:
El presente trabajo se realiza en el marco del proyecto de investigación "Reconfiguración de los regímenes de bienestar pos-neoliberales y de la pobreza persistente en América Latina. Las familias pobres como objeto de problematización e intervención del Estado Social" (UBACyT PIUBAMAS, programación científica 2013-2016) y constituye una versión ajustada de la línea de investigación que se está llevando adelante en el contexto de una beca UBACyT de doctorado. Los Programas de Transferencias Condicionadas (PTC) son una modalidad de intervención gubernamental extendida en América Latina y el Caribe para atender a la población en situación de pobreza y pobreza extrema, que no sólo han logrado crecer en número sino también consolidarse al aumentar los montos de las prestaciones monetarias ofrecidas, incrementar su cobertura y, en muchos casos, asegurar su institucionalidad dentro de los sistemas de protección social de cada país. No obstante la utilización de un instrumento de política social similar, en cada país estos programas han asumido características particulares y heterogéneas en función de los específicos contextos sociales y políticos en que fueron implementados. Argentina y Uruguay constituyen dos casos paradigmáticos que los diferencian de las experiencias del resto de los países de la región, pues en ambos casos los PTC se encuentran insertos en el Sistema de Seguridad Social. Tanto la Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH) como el Nuevo Régimen de Asignaciones Familiares (NRAF), implementados desde 2009 y 2008 respectivamente, se presentan como una ampliación del Sistema de Asignaciones Familiares (AAFF), prestación clásica de la seguridad social, incluyendo a sectores que se encontraban históricamente excluidos de dicho sistema. En este sentido, a fin de conocer las singularidades que presentan esos programas en cada país, nos proponemos indagar, en perspectiva comparada, cómo se problematiza la tensión entre seguridad y ayuda social en el contexto de surgimiento y consolidación de la AUH y del NRAF. En particular, se pondrá el foco de la indagación en las trayectorias y objetivos que motivaron la creación de ambos programas; en la construcción conceptual de la población destinataria de la prestación y de los principios que subyacen a tal recorte como así también en la lógica con que operan (objetivos, rol de las transferencias monetarias y tipos o formas de las condicionalidades); y en el grado de centralidad que ocupan en los sistemas de protección social. El modo en que se resuelva la tensión entre seguridad y ayuda social en cada una de las experiencias, según nuestro parecer, definirá el alcance de los resultados a largo plazo que se pretenden lograr con estos programas.