Abstract:
O financiamento público tem sido motivo de muita controvérsia e disputas pelos diversos seguimentos da sociedade, que permeando o sistema em que vivemos, desempenha uma função tão vital, tal qual a água no organismo dos seres vivos, possibilitando irrigar todo o sistema a fim de cumprir a missão de fomentar a produção, comercialização e serviços, de maneira que os setores envolvidos possam atender ao mercado ao qual estão inseridos. O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o financiamento público realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social – BNDES, para a indústria de agrotóxicos no Brasil no período de 2000 a 2016. A metodologia utilizada caracteriza-se como exploratória, valendo-se de pesquisa bibliográfica, consulta às bases de dados secundários e entrevistas com atores qualificados. Os agrotóxicos foram intensamente disseminados a partir da revolução verde e seus usos estão associados a um modelo de produção baseado na monocultura, representam um grande mercado para a indústria mundial de agroquímicos. Em 2012, por exemplo, o mercado mundial de agrotóxicos faturou cerca de 47,4 bilhões de dólares e o mercado brasileiro representou cerca de 20% desse valor, o equivalente a aproximadamente 9,7 bilhões de dólares. Em anos anteriores, 2008 e 2009, o Brasil tornou-se o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, com consequências drásticas para a saúde humana e animal, o meio ambiente e os agrossistemas como um todo. O BNDES é uma empresa pública federal, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo à realização de investimentos em todos os segmentos da economia, de âmbito social, econômicos e ambiental. Em 2003 desembolsou R$ 33.533 milhões em financiamentos para a agropecuária e agroindústria, em 2009 o montante emprestado foi de R$ 140.185 milhões, representando um crescimento de mais de 418% ao longo de seis anos. O mercado de commodities no mundo fora impulsionado pelo crescimento de economias emergentes, por exemplo, a chinesa, ciclo em que a conjuntura internacional oferecia abundância de capital e as economias primário-exportadoras, como a brasileira, adotam uma política de comércio exterior geradora de saldos na balança comercial. Neste contexto, o BNDES é acionado para injetar recurso no setor agropecuário, incluindo-se aí a indústria de agroquímicos, que reforça o modelo tecnológico de alto rendimento produtivo com uso intensivo de insumos químicos, entre eles os agrotóxicos. Estratégia compatível com a expansão da demanda por commodities na economia mundial e “financeirização” da agricultura em nível de Brasil. Este trabalho, portanto, propõe-se a evidenciar o papel de instituições públicas, como o BNDES, que deveria ter um compromisso com o desenvolvimento social, no entanto, financia determinadas atividades produtivas que podem gerar problemas de ordem socioambiental.

Abstract:
El objetivo de la ponencia es analizar la implementación de la política de cotitularidad en el acceso a la tierra definida en noviembre de 2014 por el Instituto Nacional de Colonización (INC). Para ello se consideran cuatro ámbitos de análisis y se abordan desde la perspectiva de las limitantes e impactos de la política de cotitularidad en la cultura organizacional, la asistencia técnica, las organizaciones y grupos de mujeres rurales, así como las propias mujeres. Para el análisis se examinan los datos del total de adjudicaciones de los últimos años, según modalidad y proceso de adjudicación. La cotitularidad es una política diferenciada, dirigida a la producción familiar que busca corregir desigualdades sociales y económicas vinculadas a la propiedad de la tierra, a través de fortalecer y garantizar mismos derechos y oportunidades entre varones y mujeres en los emprendimientos familiares. Las adjudicaciones a mujeres en los últimos diez años fueron el 22.7 %, mientras que en el dato global histórico eran el 11.2%. Desde la implementación de la cotitularidad, el 58 % de las adjudicaciones familiares fueron en este régimen. Incrementar el derecho a la tierra de las mujeres facilita el acceso a bienes, recursos y servicios, pero es importante también para lograr una igualdad real, más allá de lo formal y jurídico. El acceso a la tierra de las mujeres rurales se relaciona directamente con su bienestar y empoderamiento. El derecho a la tierra confiere mayor poder para la negociación en el ámbito doméstico y público, porque poseer bienes refuerza la posición de resguardo de las mujeres (Agarwal, 1994). La bibliografía señala que la propiedad de la tierra se ha relacionado con menores tasas de violencia doméstica: las mujeres propietarias tienen mayor autonomía económica para tomar decisiones sobre sus vidas (Deere y León, 2005). Si bien el acceso a la tierra es más equitativo entre los géneros a partir de la cotitularidad, persiste un desacuerdo considerable entre los derechos formales de las mujeres a la tierra y su distribución y control real, brecha que difícilmente se reducirá mediante la sola acción del Estado. Subsisten creencias, modos de sentir, pensar y actuar que se expresan en la vida cotidiana, valores trasmitidos ancestralmente y que el sistema neoliberal fomenta y profundiza a través de la publicidad, la literatura, los medios de comunicación (Camors, 2015). Se requieren cambios culturales profundos para construir nuevas narrativas, acciones transformadoras de las prácticas en el logro de la autonomía lograda intersubjetivamente (Camors, 2015). En este sentido, y a partir de los resultados de la evaluación de la política de cotitularidad que surgen de este estudio, se proponen recomendaciones en los cuatro ámbitos de análisis presentados anteriormente y una agenda de trabajo que se deriva del análisis.

Abstract:
O presente estudo tem como objetivo contextualizar a agricultura familiar no Brasil  e as políticas públicas desenvolvidas para a categoria. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico. A agricultura familiar esteve a margem das discussões para a elaboração e efetivação das políticas públicas no Brasil. No período da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985) a agricultura no país foi direcionada para o que foi classificada como revolução verde  e privilegiou a modernização da agricultura em detrimento da politica de reforma agrária e apoio aos pequenos agricultores. É na década de 1990 que começa a ter direcionamento de politicas para a agricultura familiar e isso se dá a partir do ano de 1994. Neste ano foi criado o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP) e em seguida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Ambos foram frutos das  mobilizações organizadas pelos agricultores e teve sua importância ampliada nos últimos 20 anos com a aprovação da Lei 11. 236/2006.  Podemos assim observar que a partir da criação do Pronaf no ano de 1995 que o Estado passa a reconhecer e legitimar a categoria de agricultores familiares de modo a atender suas especificidades, que até então era reconhecidos como pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência. Como pode ser visto, é a partir da década de 1990 que o Estado brasileiro cria politicas púbicas direcionadas especificamente aos agricultores familiares, dos quais podemos citar: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1996; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lançado em 2003 e, por último, a Lei 11.947 de 2009 que regulamentou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que obriga as prefeituras a gastarem pelo menos 30% dos recursos do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) com aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e assim contribuindo para o fortalecimento da categoria.  

Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para os agricultores familiares.   Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico. Este trabalho busca responder a seguinte pergunta qual a importância do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para os agricultores familiares? Este trabalho tem como aporte teórico o estudo sobre o PAA e sua importância para a categoria dos agricultores familiares na perspectiva da inclusão dos mesmos em novos mercados. A agricultura familiar tem importante papel na economia brasileira, se caracteriza como espaço de reprodução social e de renda para os pequenos agricultores. Sendo o PAA, uma política pública que busca incentivar e impulsionar a agricultura familiar. A categoria dos agricultores familiares ganhou relevância a partir da aprovação da Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 que estabeleceu a conceituação oficial de Agricultura familiar a ser utilizada pelas políticas públicas nacionais o que de certa forma obrigou o Estado a fomentar politica para categoria.  Com a criação do PAA no ano de 2003, politica pública voltada para a agricultura familiar e que busca promover o apoio à comercialização dos produtos e consequentemente fortalecer a categoria. O PAA possui dois públicos beneficiários que são os fornecedores e os consumidores de alimentos. A grande novidade no que concerne as politicas voltadas para à agricultura familiar é que o PAA articula em uma mesma política o apoio a comercialização da produção e a segurança alimentar e nutricional do público beneficiado com a compra da produção.

Abstract:
A agricultura familiar desenvolve importante papel na economia e no desenvolvimento das regiões. E no Brasil, foi a partir do ano de 1996 com o PRONAF que a categoria começa a ganhar relevância no cenário nacional e ser reconhecida pela relevância para a economia do país. O presente trabalho tem como objetivo refletir como o Programa de Aquisição Alimentos/PAA, criado no ano de 2003, tem contribuído para criação e acesso a novos mercados e também sua influência na segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares da comunidade de Planalto Rural em Minas Gerais/Brasil. O Programa de Aquisição de Alimentos foi de suma importância para a região, e, por conseguinte foi responsável por abrir novos mercados para a produção da comunidade. Para além da produção e venda o PAA também garantiu melhora na alimentação e segurança alimentar e nutricional aos moradores da comunidade, visto que a variedade que foi implementada nas hortas reflete diretamente na mesa do agricultor. A metodologia do trabalho se baseou em um estudo de caso e teve como campo de pesquisa a comunidade de Planalto Rural, situada em Montes Claros/MG no norte de Minas Gerais foi utilizada a pesquisa com abordagem qualitativa com agricultores, e com o presidente da associação. A partir da análise dos dados, identificamos que o PAA foi responsável pela diversificação das hortas nas propriedades. Isso se deve ao fato da garantia dada pelo governo Federal, da compra da produção dos agricultores. Ante o exposto, o PAA foi responsável por garantir, reforçar  e abrir novos mercados para os agricultores familiares além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos mesmos.

Abstract:
O presente artigo está relacionado ao projeto de extensão universitária “Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial da Mata Pernambucana”, financiado pelo CNPq/MDA processo 464151/2014-7; vinculado ao Departamento de Ciências Sociais (DECISO), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que está sendo viabilizado na sua relação com a Política Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e assume uma metodologia participativa de colaboração entre a universidade e segmentos sociais e políticos locais. Tem como objetivos principais: Discutir os projetos de políticas públicas de desenvolvimento territorial implantados na Mata Norte de Pernambuco, destacando a participação social com suas relações de tensões, conflitos, e também, de negociações e acordos no processo de implantação de unidades produtivas comunitárias; Relacionar como o debate sociológico em um tema histórico das ciências sociais que trata das iniciativas de socialização entre pessoas e grupos. Para tal se utiliza de conceitos vinculados ao paradigma da dádiva. Indicando alguma conclusões reveladoras da experiência, em que as relações, mesmo enfrentando conflitos e tensões, são marcadas pela cooperação, negociação, acordos. Palavras chave: Políticas Públicas, Desenvolvimento Territorial, Agricultores familiares, Cooperação e Solidariedade.

Abstract:
Las soluciones y respuestas que vienen implementándose, con algunas variantes de intensidad y enfoque de una u otra gestión de gobierno, son tema de fuerte preocupación, por un lado, por su insuficiencia cuantitativa, pero principalmente por su inadecuación cualitativa. La estrategia de intervención estatal a la problemática habitacional se sostiene a través de un proceso de gestión centralizada, la cual institucionaliza el abordaje cuantitativo del déficit y una mirada moderna, unificadora de realidades, donde no se tiene en cuenta ni el contexto donde se instauran ni la identidad de los sujetos intervinientes. En los ámbitos rurales, se generan intervenciones que tienen como resultado un barrio de viviendas homogéneas con lotes urbanos, ignorando el vínculo con la tierra y el trabajo, lo cual rompe con una de las principales características que tiene la vivienda rural, qué es la de ser el centro de la reproducción de la vida, donde se duerme, se come, se producen los alimentos, entre otras funciones. Este trabajo se enmarca en un barrio de intervención estatal de la localidad de Piedrabuena, con el objetivo de visibilizar las consecuencias que se dan a partir de la implementación de políticas públicas con sesgo urbano mediante la construcción de barrios de vivienda en los pueblos, fomentando el traslado de la población que vive en hábitat disperso y rompiendo con la lógica de la vivienda rural.    Se aborda mediante una metodología cualitativa, trabajando con entrevistas semi – estructuradas realizadas a aquellos beneficiarios de viviendas en Piedrabuena. A partir de estas, se indagan, entre otras cosas, acerca de los actores intervinientes en la producción de vivienda, la tipología constructiva utilizada, la vivienda que habitaban previamente, la adaptación a las costumbres de la población, la composición del grupo familiar, las actividades y los modos de vida que desempeñaban antes y después de habitar la vivienda. De este modo, se espera visibilizar las problemáticas que se presentan en los medios rurales en materia de vivienda y la poca adecuación de las políticas públicas. 

Abstract:
Diante do conhecido cenário brasileiro de exclusão social, nossa pesquisa incide em discutir as implicações teóricas e políticas no que tange às dificuldades de moradia, trabalho, saúde e soberania e segurança alimentar vivenciada, cotidianamente, pelos sujeitos do Quilombo Algodão, localizado no município de Pelotas/RS/Brasil. Para tanto, empregamos metodologia in loco, quer dizer, usamos a técnica de observações sistemáticas, a fim de compreender as interfaces das políticas de inclusão social, à exemplo do Programa Governamental denominado “Minha casa, Minha vida”. É preciso destacar que tal programa, no âmbito rural, incide nas deliberações do Programa Nacional de Habitação Rural, que tem para o público dos quilombos, neste caso específico, os do Quilombo do Algodão, a partir do ano de 2012, a realização do projeto “Morando Bem no Quilombo”. A par destas informações, há que se ressalvar que, quando da imersão no campo de investigação, quer seja, no início do ano de 2013, observou-se a precariedade nas moradias destes sujeitos. Não raro, o acesso a água encanada e à energia elétrica se restringia a pouquíssimas residências. Em sua maioria, as casas dos quilombolas apresentavam esgoto a céu aberto, construções com reaproveitamento de madeiras, piso de “chão batido”, problemas nos telhados (muitas “goteiras”), dentre outros tantos quesitos que tornavam a residência, e os moradores, suscetíveis a enfermidades. Quando da aprovação do citado projeto, o cenário de desolação por eles vivenciado foi paulatinamente substituído. No local das antigas casas de madeira, novas casas de alvenaria foram construídas pelas forças dos seus braços. Com isto, os quilombolas que já conheciam as lides da terra, se especializaram nas tarefas da construção (regime de mutirão). Mas, se por um lado, houve a ampliação dos conhecimentos dos quilombos a respeito das etapas construtivas de uma residência de alvenaria (contrapartida do projeto), por outro, restringiu-se o tempo de trabalho deles na agricultura. Ora, para manter sua subsistência, os quilombolas prescindiam do trabalho agrícola, em suas lavouras e nas dos vizinhos. Tal fato, em grande medida, atrasou o cronograma de execução das obras, logo, da liberação dos recursos para a continuidade das construções. Ainda assim, expressões de emoção por parte dos quilombolas eram facilmente perceptíveis quando do término das casas. Segundo nos informaram, muitos deles conheciam residências com tal formato (alvenaria, esgoto sanitário, água encanada, energia elétrica, dois quartos, sala, banheiro, cozinha) apenas por imagens em revistas e jornais. Assim, destarte as adaptações próprias ao cronograma de execução das obras em conformidade com as atividades agrícolas, compreende-se que a possibilidade cingida por tal programa não apenas qualificou as experiências compartilhadas pelos quilombolas na construção de suas moradias, mas, sobretudo, fortaleceu suas lutas, ressignificando sua importância enquanto sujeitos do cenário brasileiro.

Abstract:
La Agricultura Familiar (AF) se ha tornado relevante en la agenda pública en los últimos 12 años, tanto a nivel regional como a nivel nacional. El origen de este proceso fue la creación de la Reunión Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) en el 2004 como un “espacio de encuentro entre productores familiares, organizaciones e instituciones rurales, con el objetivo de generar un marco de políticas públicas regionales para la AF”^[1]. Ésta reunión da lugar al Foro Nacional de Agricultura Familiar (FoNAF), que en el 2008 se transforma en la Federación de Organizaciones Nucleadas en la Agricultura Familiar (FONAF), comprendida por 460 organizaciones[2]. La institucionalidad del sector siguió creciendo progresivamente en Argentina, son varios los dispositivos que dan cuenta de ese proceso: en  2005 se crea el Centro de Investigación y Desarrollo Tecnológico para la Pequeña Agricultura Familiar (CIPAF), y dentro de esa estructura los Institutos de Investigación para la Agricultura Familiar (IPAF) regionales. En el 2007 se implementa el Registro Nacional de Agricultores Familiares (RENAF). En el 2008 se pone en marcha la Subsecretaría de Desarrollo Rural y Agricultura Familiar a nivel nacional, dentro de la  Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentos de la Nación (SAGPyA), que en el 2009 asciende al rango de Secretaría. En julio del 2014 se desdobla y por un lado se crea la Secretaría de Agricultura Familiar y por otro la de Desarrollo Rural. Este proceso culmina con la sanción a nivel nacional de la ley Nº 27118 de “Reparación Histórica de la Agricultura Familiar, Campesina e Indígena”, posterior a la Ley Provincial de San Juan de AF, Nº 8522/14, siendo la primera provincia en Argentina en sancionar una ley específica para el sector. Si bien dicha normativa está vigente aún carece de reglamentación; es por ello que este trabajo aspira a ser un insumo para dicho proceso legislativo. Su objetivo es visibilizar las principales problemáticas de la AF en San Juan y proponer lineamientos de políticas estatales que la aborden, con el propósito de contribuir con líneas de acción posibles que mejoren sus trayectorias. Metodológicamente se propone una triangulación de datos cuantitativos, de fuentes secundarias, con datos cualitativos, provenientes de fuentes primarias, con una primacía en el análisis de éstos últimos. Las técnicas de recolección son dos, por un lado entrevistas no estructuradas a informantes claves (agricultores familiares, funcionarios públicos, dirigentes sociales, etc.) y, por otro, estrategias provenientes de metodologías participativas, especialmente grupos focales con técnicos de instituciones públicas que mantienen un constante contacto con los AF. Las categorías centrales que se abordarán serán agricultura familiar (FONAF, 2009) y políticas estatales (Oszlak y O`Donell, 1976).   [1] Página oficial: http://www.reafmercosul.org/   [2] www.fonaf.org.ar  

Abstract:
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de política pública, instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003. Promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar (MDS, 2010). O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos (CONAB, 2014). A partir deste contexto o trabalho se apresenta com a abordagem da inserção das mulheres nas políticas públicas, voltada para priorização de grupos desfavorecidos, no caso as mulheres e como inclui-la no meio no sócio econômico. A política pública a ser estudada é a do PAA, que já é programa voltado pra grupos minoritários, o da agricultura familiar. A partir desta política pública, que é este programa, veremos como se da participação feminina no meio rural da agricultura familiar. Estudos mostram a ocorrência de uma grande masculinização no meio rural, fazendo que haja hierarquia masculina nas atividades rurais, sendo que as mulheres muitas vezes participam igualitariamente na força produtiva de trabalho, então o governo tomou medidas para que as mulheres fossem beneficiadas através de políticas públicas, entre elas o PAA. O objetivo geral do presente trabalho é avaliar a participação efetiva de mulheres no PAA no Estado do Pará. Para isso, buscou-se também, por meio de objetivos específicos apresentarem a forma como se distribui o PAA pelo Estado do Pará; além de averiguar a forma o decreto Nº 7.775/2012 passou a influenciar na inserção das mulheres nas políticas públicas e por fim verificar a efetividade do decreto através do estudo de caso da Cooperativa dos Produtores da Gleba Guajará - COPG. A metodologia do trabalho é qualitativa, seu deu por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso da COPG, classificada de modo pesquisa exploratória-descritiva. Foram feitas análises de dados secundários fornecidos pela CONAB/SUREG-Pa e entrevista com dirigentes e mulheres da COPG. Obervou-se que o PAA no Estado do Pará é um programa em evolução; o decreto Nº 7.775/2012 o impacto que se deu tal decreto na demanda de gênero de fornecedores; na Cooperativa dos Produtores da Gleba Guajará ocorreu uma efetiva demanda feminina está ocorrendo de fato.

Abstract:
As políticas públicas para Agricultura Familiar, no Brasil, apresentam avanços e limites. O principal limitante apontado pela literatura refere-se a beneficiamento dos agricultores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As principais políticas, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e programas de desenvolvimento territoriais, não beneficiaram de forma significativa esse universo social, por vezes são apontadas como responsáveis pelo aprofundamento da desigualdade, pelo fato de terem promovido seletivamente os agricultores. Esse diagnóstico levou à criação do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), no início de 2012, objetivando beneficiar exclusivamente esses agricultores em risco. Este texto apresenta os resultados de um estudo das relações entre esses agricultores e as políticas públicas específicas, focado nas racionalidades e nos modos de vida dos beneficiários, que se apropriam em graus diferentes dessa política. Através da literatura e de 17 entrevistas semiestruturadas, realizadas em 2016 com agricultores de 3 municípios representando realidades díspares no Rio Grande do Sul (Brasil), constata-se existirem e analisa-se os dois principais processos de exclusão social desse universo: o de caráter histórico de responsabilidade prioritária do Estado, pela omissão ou negação do acesso à terra e a outros direitos sociais básicos, como educação e saúde e o de caráter intrínseco à própria população beneficiária, que, se constitui com base na racionalidade moderna e nos valores geradores de modo de vida, ocidentais. Conclui-se que os agricultores apropriam-se pontualmente das políticas, readequando-a às suas expectativas e demandas imediatas, não necessariamente geradoras de transformação de seu modo de via e da sociedade em que vivem. O estudo mostrou que essa política, definida pelo governo brasileiro como de combate à extrema pobreza rural, vinculou de forma inovadora à política de extensão rural pública, seu limite, porém, está no caráter pontual, acompanhamento técnico por apenas dois anos e efetivação do total do repasse de R$ 2.400,00 (reais), em uma única parcela. Acrescente-se outras questões problematizadoras, como a não participação dos beneficiários na formulação e operacionalização da política, fraca vinculação com medidas estruturantes, como regularização fundiária e reforma agrária, revelam seu caráter conservador ou pouco inovador.