Abstract:
Durante o período que vai de 1996 a 2016, o Brasil assistiu o surgimento da agricultura familiar enquanto categoria merecedora de tratamento diferenciado pelo Estado. As políticas públicas direcionadas para esse segmento tiveram início com as linhas diferenciadas de crédito rural e progrediram para programas intersetoriais e interministeriais que reforçavam a junção da produção familiar com a problemática da segurança alimentar, entendida como um conceito que envolve múltiplas questões: o que e quanto se produz, quem produz, como se produz, onde se produz e quem consome. Programas de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA,), de 2003, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 2009, ajudaram muitos produtores familiares no acesso a opções de mercado melhor remuneradas e deram maior visibilidade e identidade a grupos muitas vezes marginalizados, como é o caso dos assentados da reforma agrária. Mas apesar de sua importância, a atual crise política e econômica brasileira coloca em questão a continuidade desses programas. O presente trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa de campo realizada em nove áreas de assentamento da região norte do estado de São Paulo, na qual foram entrevistados 200 assentados que participavam dos programas PAA e PNAE. Os resultados da pesquisa foram submetidos a testes estatísticos de análise multivariada, o que permitiu compreender as diferenças, entre assentamentos e dentro do mesmo assentamento, do impacto, da importância, das dificuldades e dos ganhos do acesso aos programas de política pública estudados. Os fatores que condicionam o maior ou menor aproveitamento de determinado programa de política pública por uma população dada nem sempre são fáceis de serem identificados e demandam o cruzamento de diferentes variáveis, como buscamos fazer no presente trabalho.

Abstract:
Este trabalho de pesquisa, atualmente em andamento, tem como objetivo analisar a organização e o funcionamento de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e as contribuições que esses órgãos de controle social promovem/ram para o desenvolvimento local. Nos dias atuais, o Brasil apresenta uma realidade de degradação ambiental, pobreza, desigualdades sociais e regionais, desemprego e variadas formas de violência, que tem como algumas de suas causas a corrupção, a impunidade e a indiferença secular dos governos centralizadores brasileiros com o bem-estar de seu povo. Contudo, a histórica resistência do povo brasileiro, que tem se organizado em diversos movimentos, vem crescendo e exigindo o seu espaço em decisões que visem desenvolver o potencial dos sujeitos e de suas localidades, a partir de um processo multidimensional, que considera sua história, cultura e suas relações entre si e suas instituições. O locus da pesquisa corresponde aos CMDRSs, situados em três municípios da zona da mata norte do Estado de Pernambuco, Brasil. A análise preliminar dos documentos obtidos nos referidos conselhos, bem como pelos marcos legais que os instituíram, possibilita inferir que estes órgãos se comprometem com o desenvolvimento local, com vistas à emancipação dos sujeitos que vivem na área rural dos municípios selecionados para o estudo. Faz-se, pois, necessário situar que – sobretudo nas últimas décadas – os sujeitos do campo, notadamente os agricultores familiares, e o Estado brasileiro têm discutido novos caminhos que contribuam para a construção de políticas públicas, que efetivamente possibilitem a melhoria da qualidade de vida dos sujeitos sociais que vivem e produzem no campo. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza a entrevista semiestruturada e a análise documental como meios de apreensão das informações que respondam aos objetivos propostos, contando com as perspectivas teóricas de Abramovay (2001), Fernandes (2007), Gohn (2011), Kronemberger (2011), dentre outros, não obstante o fato de que inscritos inicialmente na Constituição Federal (1988) e em legislações complementares, os CMDRSs – que são conselhos gestores – têm a finalidade de mediar a relação entre sociedade e Estado e sua regulamentação se dá por meio de leis ordinárias estaduais e municipais e a importância dos Conselhos está no fato desses órgãos de controle social possuírem capacidade de transformação política.

Abstract:
Este trabalho tem o objetivo de analisar o desenvolvimento da capacidade produtiva nas propriedades da agricultura familiar com a aquisição do crédito do PRONAF pelos agricultores familiares do município de Garanhuns em Pernambuco. Na segunda metade da década de 1990, a agricultura familiar, até então marginalizada por uma herança colonial e fundiária voltada para o agronegócio, ganha dimensão como estratégia de governo para fixação do homem no campo, como geração de emprego e desenvolvimento local. Nessa prospecção, surge o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que tem o objetivo precípuo de criar condições para o aumento da capacidade produtiva, a melhoria da qualidade de vida e a inserção cidadã, não apenas dos recebedores de crédito como também de toda uma cadeia produtiva que se desenvolve para atender aos produtores, que, sem essa dinâmica, ficariam impossibilitados de se desenvolver e findariam na busca de oportunidade e emprego nos centros urbanos. No Brasil, o aperfeiçoamento dos métodos produtivos chegou ao pequeno produtor influenciando suas decisões e modificando a forma de produzir e gerar riqueza, transformando o “saber fazer do povo do campo” e a criação de uma nova dinâmica produtiva buscando através de técnicas agroecológicas transformar a economia local. O modelo de desenvolvimento observado, hegemônico, é considerado exclusivamente pelo orbe econômico, dá vez a uma nova reflexão que busca o desenvolvimento local em suas diversas faces, não apenas a econômica. Considera-se assim, o desenvolvimento local um processo que, baseado na sustentabilidade, busca transformar a economia local, mobilizando pessoas e instituições da localidade para, a partir da utilização das potencialidades endógenas, criarem novos mecanismos de emprego e renda, superando as dificuldades e melhorando a qualidade de vida da população. Desta feita, buscar-se-á investigar como os agricultores familiares encaram o crédito fornecido pelo PRONAF como ferramenta de desenvolvimento de sua capacidade produtiva nas propriedades da agricultura familiar após sua implantação e como a eventual melhoria tem impactado sobre o Desenvolvimento Local? Nesse estudo, foram estabelecidos três objetivos específicos: analisar a aplicação dos recursos de crédito na atividade produtiva e caracterizar os eventuais comportamentos de agricultores familiares frente a possibilidade de aquisição de crédito; analisar a aplicação dos recursos de crédito na atividade produtiva; caracterizar as eventuais atitudes de agricultores familiares frente à possibilidade de aquisição de crédito. Na metodologia, indicamos que trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e em andamento, a partir de observação direta, entrevistas com agricultores assistidos por programas de extensão rural no município em vilarejos circunvizinhos. Sinalizamos que esta pesquisa está em andamento. No resultado inicial verificamos que a aquisição de crédito não é o recurso utilizado amplamente e que os agricultores e agricultoras se ressentem de endividamentos e riscos.

Abstract:
No Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas viviam no meio rural em 2010, sendo que 25% eram classificadas como pobres. No Sul do país, esta realidade aparece nas microrregiões onde predominam latifúndios, como na região de Lages, em Santa Catarina. Além de uma fraca tradição de produção familiar, a região sofreu um intenso êxodo rural nas décadas de 60 e 70. A modernização da agricultura, ocorrida em outras regiões, contribuiu também para inviabilizar os que permaneceram no campo. Esse processo de urbanização acarretou não somente uma perda em relação ao espaço rural, mas também uma perda de ruralidade em termos culturais. Mesmo neste contexto de perda da ruralidade, é possível identificar contra tendências de persistência de camponeses em sua ruralidade. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma estratégia para essa persistência. Esta pesquisa teve como foco de estudo a avaliação do PNAE a partir de uma perspectiva sociológica. Para tanto, utilizou-se a abordagem teórico-metodológica de Pierre Bourdieu, através dos conceitos de habitus, capitais e reprodução social. Trabalhou-se com a seguinte hipótese:  a política pública PNAE contribui para a persistência da ruralidade através do aumento do capital social e do fortalecimento de um habitus camponês em uma região onde não há predominância da agricultura familiar. O universo de pesquisa compreendeu 20 famílias de agricultores participantes do PNAE no município de Lages. Para a coleta de dados utilizou-se questionários semiestruturados e observação participante. As entrevistas foram realizadas sob a técnica “bola de neve?. Observou- que todos os participantes do PNAE, além de residirem no campo, possuem origem  rural. Identificaram-se dois grupos distintos de agricultores: um composto por indivíduos mais velhos, já aposentados, e outro representado por agricultores mais jovens. Entre os mais velhos, foi recorrente o relato de terem residido e trabalhado no meio urbano por algum tempo e depois retornaram ao campo por diversos motivos que não a produção. O PNAE pareceu ser menos crucial para esse grupo. No grupo mais  jovem, o PNAE  contribuiu mais significativamente para a formação de um habitus camponês. A participação no PNAE é relatada como: “uma fonte de renda, uma alternativa, e também um meio de não precisar estar saindo do campo; não só pela renda, mas pela satisfação de produzir alimentos”. Essa construção do discurso camponês ocorre  no processo de participação no PNAE. Tornando o sujeito que até então era considerado um “mero” agricultor, em um fornecedor de alimentos saudáveis. Depreende-se através dessa pesquisa que participar do PNAE é uma estratégia que possibilita a permanência da ruralidade, na medida em que objetiva uma identidade própria de agricultor familiar.

Abstract:
Sabe-se que desde 2006 o governo Morales, com amplo e decisivo apoio sobretudo das massas indígenas e camponesas, empenha-se em conduzir um processo de transformação significativa na Bolívia. Tal processo vem sendo denominado pelo próprio Morales como revolução democrática indigenista e cultural ou como “revolução agrária”. Para García Linera no seu livro A potência plebéia esse processo de mudanças é designado como uma profunda revolução social, política (democrática) e cultural que busca sepultar o velho Estado republicano monoétnico, monocultural e racista para redefinir a nação sobre novas bases sociais e civilizatórias. O processo de transformação do campo ou revolução agrária teria como motor os indígenas e a lógica da propriedade comunal. O governo argumentou que em um ano e meio (2006-2007) teria distribuído cerca de seis milhões hectares aos camponeses em todo o país gastando apenas US$ 6 milhões, em contraste com a distribuição de 9 milhões de hectares com custo de US$ 90 milhões em 10 anos durante os governos neoliberais. O objetivo seria distribuir 20 milhões de hectares até o final do mandato de Morales (2011). E o processo de implementação dessa política envolveria a participação de todas as organizações agrárias do país que teriam o direito garantido de nomear seus representantes em todos os processos de saneamento e reversão de terras. Além das organizações do grande e médio latifúndio, a Csutcb, organização de cocaleros e de colonizadores, a Central Indígena e a Federación de Mujeres Campesinas. Para Morales, o processo de reforma agrária não apenas dependeria, no momento, dos movimentos sociais, mas também do governo, Parlamento e da Assembléia Constituinte. Entre os objetivos fundamentais da nova lei agrária estariam – conforme as diretrizes da política agrária do governo - a busca de justiça e equidade social, combinada com a recondução comunitária da reforma agrária com base no compromisso dos atores sociais na interpretação e cumprimento da lei em questão. Com tal política estatal, não estaria o governo Morales predisposto a levar a cabo um pacto com a grande propriedade fundiária antes da aprovação da nova carta constitucional para redefinir o conteúdo das principais mudanças socioeconômicas, entre elas a política agrária? Esta comunicação analisa os principais aspectos da política agrária boliviana implementada desde 2006 até 2009 (elaboração da nova Constituição) sob o governo Morales. Examinar-se-ão os traços essenciais dessa política à luz do processo sócio-histórico estrutural de longo prazo: a reforma agrária de 1953. O texto está dividido em duas partes. A primeira examina os traços essenciais da política agrária do governo Morales desvendando, assim, suas contradições e limites. Já a segunda parte examina os conflitos agrários entre camponeses e indígenas suscitados pela política agrária implementada pelo governo em questão.

Abstract:
Com o objetivos de levantar. descrever e analisar as condições das Políticas Públicas da extensão rural e assistência técnica para a produção orgânica de alimentos no Sudoeste do Paraná -  Brasil, foi realizado a pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de dados primários através de entrevista semi estruturada com agricultores pertencentes ao Projeto Repensa, que atua no município de Irati, Paraná, tendo como principais resultados: identificou-se que as entidades públicas, como a EMATER, ao longo do tempo, reduziu gradativamente a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, e hoje, segundo os entrevistados, esse serviço é mínimo ou inexistente nos agroecossistemas de hortaliças orgânicas no Sudoeste do Paraná, e destacaram que atualmente este serviço é prestado pela ONG ECOVIDA, que além da assistência técnica e extensão rural proporciona a certificação da produção para a comercialização, uma conquista fundamental para a sustentabilidade do agroecossistema. Somado a este fato, por não depender de insumos externos para o desenvolvimento da produção, os pesquisados ressaltaram a dificuldade de financiamentos para a produção e a falta de recursos e subsídios para a capacitação dos produtores. Todos os agricultores pesquisados ressaltam que não existe uma política pública de incentivo a produção orgânica local, o que limita o acesso a informações sobre o sistema. O que existe são políticas que facilitam a comercialização, como o Projeto de Aquisição da Merenda Escolar orgânica, porém limitado ao período de atividade escolar. Portanto, conclui-se que existe a necessidade de desenvolvimentos de políticas públicas de financiamento e de incentivos econômicos para atender as demandas da Produção orgânica.              

Abstract:
A América Latina desde seu processo de colonização e independência esteve ligada a um grande problema agrário e que ainda se mantém em suas raízes, esse problema é o desinteresse politico para o processo de implantação de uma politica publica de reforma agrária. Tal desinteresse esteve e tem provocado profundas consequências de subdesenvolvimento no povo latino-americano. Mas de forma oposta a esse subdesenvolvimento o continente é um dos lideres mundiais no agronegócio.O agronegócio fomentado por empresas nacionais e internacionais ou proprietarios latifundiarios ligada a políticos ou estrangeiros que possuem grandes porções territoriais nos países, bem mais que os trabalhadores ou camponeses locais. Diante dessa realidade o land grabbing como fenômeno de estrangeirização de terras tem se apresentado bastante no interior do continente, empresas estrangeiras compram grandes porções de terras nos países da América Latina para a implantação da produção agrícola com pretexto de manter sua segurança alimentar, no entanto os danos que eles causam para sua instalação não contribuem para a população local de forma justa como deveria ser. Enquanto isso a politica publica de reforma agrária está sendo defendida por alguns estudiosos ou defensores dos grandes latifúndios (muito deles políticos) como ultrapassada e sem necessidade de discussão, no entanto por outros pesquisadores ou militantes essa discussão deve persistir como modelo de desenvolvimento e igualdade. Diante disso o artigo tem como objetivo analisar o fenômeno de land grabbing e da politica de reforma agraria na América Latina no período dos governos progressistas ou de esquerda no século XXI a partir de dados extraidos de banco de dados oficiais e também das análises dos discursos dos representantes oficiais da área para a realização de contraposição com os dados. Dessa maneira compreenderemos como se caracteriza os governos progressistas com suas ideologias e suas lutas a defesa da reforma agraria ou na continuidade dos grandes latifúndios na América Latina.

Abstract:
El artículo presenta el conjunto de políticas económicas, sociales, de organización institucional y territorial y una aproximación del impacto a nivel social y territorial, de los cambios ocurridos a partir de 1990 en la agricultura y en la sociedad cubana. Los procesos analizados son: el modelo económico y la desestatalización de amplios sectores de la economía del país; la pérdida de centralidad del complejo agroindustrial azucarero y los cambios en el sector agrario y la creación de un sector cooperativo y privado en la agricultura y recientemente en otros sectores y el nuevo accionar de las políticas públicas; el nuevo entramado de actores y sus intereses. Se relacionan otros procesos en marcha, relacionados con la descentralización y la municipalización de actividades económicas, de servicios y funciones de gobierno. En ese escenario de cambios, en pleno proceso de implementación, se adelantan algunas conclusiones parciales.

Abstract:
TITULO DO TRABALHO: O PRONAF no Nordeste do Brasil: um instrumento efetivo para mudanças na vida dos agricultores familiares? GRUPO DE TRABALHO: GT-05 – Desenvolvimento Rural e Questão Agraria RESUMO A modernização trouxe uma série de mudanças no rural brasileiro e por consequência, no nordestino também, onde convivem em situações diferenciadas espaços modernos, alguns de alto nível tecnológico, com outros de intensa pobreza (Graziano da Silva, 1998). A heterogeneidade dos agricultores familiares, resultado da grave concentração fundiária e dos problemas de infraestrutura dessa região, torna ainda mais difícil o acesso ao crédito, principalmente para as famílias mais pobres (Gomes da Silva et al; 2007), reforçando um ambiente institucional que torna complexa a relação entre bancos e esses agricultores (Bastos, 2006).  O PRONAF, concebido e regulamentado em 1996, além representar um retorno do Estado à regulação do rural (Belik, 2000) teve o propósito de resgatar a agricultura familiar do ambiente de exclusão que foi submetida, corrigindo falhas do mercado de crédito para assegurar a esse grupo social condições adequadas à inserção econômica e social. Tendo como pressuposto que a questão tecnológica é fundamental às mudanças que se operam na base agrícola, e esta do controle sobre a terra, o propósito deste artigo é discutir a relevância do PRONAF enquanto instrumento de transformação da vida dos agricultores familiares no Nordeste, dadas as suas peculiaridades, obrigados a combinar o controle parcial dos meios de produção e as limitações com as consequências daí resultantes, para constituir-se de protagonista dessas expectativas de mudança (Silveira F.G. et al, 2016). Ademais, dentro do próprio PRONAF se reproduzem as diferentes condições de acesso ao crédito, na medida em que se combinam diferentes tratamentos entre os que possuem ou não a terra e outros bens (Aquino, J.R. et ali, 2016). Este trabalho é resultado de várias pesquisas sobre o PRONAF, que tem participado o autor e outros pesquisadores da região e no país. Nessas investigações, alguns aspectos têm pontuado com certa frequência e diferentes níveis de relevância, particularmente no que se refere a concentração de operações do PRONAF nas escalas inter-regional e intra-regional, similaridade com os modelos agroquímicos convencionais, concentração de operações em determinadas atividades e problemas ordem institucional na relação dos agentes operadores financeiros e de outros mediadores com os agricultores mais pobres desse grupo social. Palavras-Chaves: Agricultura familiar – ambiente institucional – PRONAF.    

Abstract:
El presente trabajo pretende documentar mediante un estudio de caso realizado en la microrregión Coatlán de la Sierra Sur de Oaxaca, México la participación de los productores indígenas en el Proyecto Estratégico de Seguridad Alimentaria y la construcción de capacidades mediante procesos de capacitación y acompañamiento técnico, mismas que les han permitido desarrollar una serie de conocimientos y habilidades para el óptimo aprovechamiento de sus espacios territoriales. Pese a encontrarse con diferentes problemáticas y desafíos, la evidencia recuperada de los diversos testimonios afirma que existe un avance positivo en materia de conocimiento y desarrollo de nuevas destrezas productivas y organizativas. El estudio de corte cualitativo presenta en un primer momento el sustento teórico basado en las teorías regionales, el enfoque de capacidades, así como un debate en torno al concepto de políticas públicas, se expone además un mapeo contextual sobre el área de estudio y una breve exploración sobre los sujetos involucrados. El instrumento utilizado para el levantamiento de la información consistió en una serie de entrevistas semiestructuradas. Finalmente el análisis de los hallazgos se llevó a cabo mediante una triangulación de la información, contrastando las bases del sustento teórico con los argumentos aportados por los sujetos entrevistados.

Abstract:
Nas décadas de 1960 e 1970, o Governo do brasileiro montou um sofisticado conjunto de políticas agrícolas, com ações na pesquisa, extensão rural, crédito e preço mínimo. Objetivava-se promover ganhos produtivos que permitissem, inclusive, o aumento da participação brasileira nas exportações mundiais agropecuárias. Os grandes agricultores foram os maiores beneficiários dessa iniciativa. Por pressão dos movimentos sociais, a partir dos anos 1990 começaram a ser gestadas políticas exclusivas para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), voltado à concessão de crédito rural. Após 2003, com vínculo também ao tema de Segurança Alimentar e Nutricional, criaram-se novos programas para a agricultura familiar, destacando-se aqueles ligados à comercialização de alimentos. O primeiro foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa a formação de estoques estratégicos e distribuição de alimentos à população em maior vulnerabilidade social, colaborando com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecendo a agricultura familiar, através da compra por preços superiores aos constatados nos mercados tradicionais. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção. É uma política que se diferencia, ao articular a compra de alimentos produzidos pelos agricultores familiares às ações de segurança alimentar e nutricional, é o encontro de uma política agrícola com uma política de segurança alimentar e nutricional. Em 2009, houve a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e entre seus componentes se estabeleceu a obrigatoriedade de se comprar 30% de produtos para alimentação escolar originados de agricultores familiares. Pretende-se, de um lado, contribuir para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar. De outro, pretende-se contribuir para o desenvolvimento local e aumento de renda dos agricultores fornecedores para a alimentação escolar. A alimentação escolar envolve aspectos cultural-territoriais, interações socioeconômicas ambientais, políticos-institucionais, respeito ao ciclo da natureza de ofertar alimentos para atender à necessidade básica do indivíduo de se alimentar. A criação e continuidade dessas duas políticas públicas podem contribuir para a permanência dos agricultores familiares no campo. Para a confecção deste trabalho, foram feitos levantamentos bibliográficos sobre Políticas Públicas, Desenvolvimento Rural e sobre o PAA e PNAE. O objetivo é realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema abordado, com o intuito de aprofundar as discussões teóricas sobre as políticas públicas agrícolas voltadas para o desenvolvimento rural no Brasil. Também procura-se sistematizar os resultados alcançados, em especial aqueles ligados às condições de vida dos agricultores familiares.

Abstract:
O Plano Plurianual (PPA) apresenta-se como instrumento de planejamento e alternativa para a intervenção do Estado, de modo a estabelecer ações e metas de desenvolvimento para diversos temas, dentre eles, as atividades produtivas. A aquicultura, por exemplo, é a atividade agropecuária que mais cresce no Brasil e no Mundo, consequentemente surgem novas oportunidades de mercado. A região Nordeste se destaca como a maior produtora aquícola com 29% da produção nacional, com destaque para o Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Bahia, entretanto, a aquicultura enfrenta muitos desafios de ordem estrutural e de negócios. De sorte que os programas e políticas públicas criadas para apoiar e fomentar o setor se configuram como planejamento para alavancagem da atividade econômica. Este artigo apresenta os programas relacionados à aquicultura dos três PPAs estaduais da Bahia dos períodos de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015, com o objetivo de identificar a evolução, similitudes e diferenças dos programas quanto às ações, metas e indicadores. Utilizou-se o referencial das principais teorias de Desenvolvimento, a abordagem territorial do Desenvolvimento Local e Planejamento. A metodologia do artigo possui natureza aplicada, pois pretendeu gerar conhecimento que auxiliasse a análise dos programas contidos nos Planos Plurianuais, baseada em dados secundários. Para análise dos resultados foi utilizada a abordagem qualitativa tendo em vista melhor discussão do tema. Os resultados apontaram uma evolução de 400% desde o primeiro PPA em relação aos programas que incluíram a aquicultura em suas ações no último PPA analisado. O PPA 2004-2007 instituiu cinco estratégias, 17 linhas de intervenção e 37 programas. O Plano Plurianual 2008-2011 possuiu três diretrizes estratégicas, desdobradas em 141 programas e se destacou por aplicar a regionalização do estado por meio da criação dos 26 Territórios de Identidade que valorizaram os movimentos sociais, em especial aos de agricultura familiar, inclusive a aquicultura. No PPA 2012-2015, o governo passou a adotar uma nova metodologia de planejamento fundamentada nos temas estratégicos, por meio de três eixos estruturantes, totalizando 47 programas. Vale ressaltar, que todos os PPAs estudados, a partir do de 2004-2007, incorporaram indicadores sociais e econômicos com o objetivo de verificar e avaliar os resultados dos programas e as metas a serem alcançadas. Outro aspecto importante e similar a todos os planos é o fato de terem sidos construídos por participação social. Foi possível detectar que ainda há necessidade de assistência técnica e extensão rural aos pescadores artesanais da Bahia, apesar dos avanços.   Palavras-chave: Desenvolvimento Local; Planejamento; Plano Plurianual; Aquicultura.