Abstract:
A comunicação visa apresentar os resultados da pesquisa “Dinâmicas cruzadas: as transformações da experiência de cidadania vistas das fronteiras do Estado Social” (Processo Fapesp 2015/07857-0), que se encerrará em outubro de 2017. Consideramos a trajetória das políticas sociais no Brasil, introduzidas no início dos anos 1930, segundo o modelo meritocrático-conservador (Esping-Andersen, 1991) – e tudo o que isso significa num país no qual a relação assalariada formal não se generalizou – e universalizadas apenas no final da década de 1980 (no contexto da transição democrática, de crise econômica e de refluxo da aposta no Estado Social como modo legítimo de enfrentamento das desigualdades), Nosso esforço consiste em compreender a cidadania vivida pela população a partir da consciência sociológica de funcionários que trabalham nas pontas mais descentralizadas do Estado brasileiro. Trata-se da primeira etapa de uma pesquisa mais extensa; iniciamos pelas políticas educacionais e assistenciais, isto é, por trabalhadores em escolas públicas (que, no Brasil, podem ser municipais, estaduais ou federais) e em Centros de Referência de Assistência Social. Até o final da pesquisa, terão sido realizadas 30 entrevistas, 15 de cada uma das políticas setoriais; majoritariamente, professoras e assistentes sociais. Entendemos cidadania não somente como efeito prático das definições legais, do desenho de políticas sociais ou de sua efetivação, mas como um foco de experiência em sentido foucaultiano, isto é, um eixo “[...] no qual se articulam, um sobre os outros: primeiro, formas de um saber possível; segundo, as matrizes normativas de comportamento para os indivíduos; e enfim os modos de existência virtuais para sujeitos possíveis” (Foucault, 2010, p.4). O que nos interessa conhecer, portanto, é como essa noção, central para na cultura política do ocidente moderno, articula formas de conhecimento específicas ao trabalho de governo e de gestão instalados no Estado; matrizes normativas que definem as fronteiras daqueles que serão reconhecidos como cidadãos; e modos de subjetivação, pois as interações com as práticas de governo desdobra um jogo de classificação, seleção e autenticação, que parte e confirma certos modos de existência. Até o presente, nossas entrevistas indicam uma espécie de “descentralização das contradições”, desde a instância governamental até o corpo dos trabalhadores, pois a questão social tem sua visibilidade diminuída na cena pública. Sem respostas coletivas a tais problemas, o atendimento aos efeitos das contradições fica nas mãos de cada trabalhador(a), o que leva a uma radical transformação nos conteúdos concretos da cidadania – por ora, ainda universal do ponto de vista formal –, e também a uma radical transformação no conteúdo concreto do serviço público, o que se articula a suas transformações formais, com processos de terceirização e os diversos níveis de impactos das práticas propostas pela chamada “nova gestão pública”.

Abstract:
O mês de fevereiro de 2017 trouxe para o estado do Espírito Santo (Brasil) um fato de tão inusitado gerará nos próximos anos uma série de debates acadêmicos em vários campos. Durante 22 dias a polícia militar daquela estado foi impedida de sair às ruas por conta de um movimento capitaneado pelas esposas e demais parentes destes policials que em prol de melhores condições de trabalho obstruíram os portões dos quartéis. A "greve da PM" como ficou conhecida trouxe para o estado do Espírito Santo uma onda de violência e insegurança nunca vista, mesmo em um estado que fica entre os mais violentoso do Brasil. Estatísticas oficiais apontam que durante a paralisação 199 pessoas foram assinadas, milhares de pontos comerciais foram saqueados e outros tantos carros foram roubados ou furtados. Foram dias de medo e insegurança que levaram a população a pedir que as mulheres desobstruíssem as portas dos batalhões para que a policia voltasse à suas atividades, fato curioso pois em todo o Brasil é baixo o nível de confiança da população em relação à polícia militar de maneira geral. Esse resumo está sendo escrito dois dias após o fim da paralização sendo necessário que o pesquisador ou o analista deixe que o calor do momento passe para que se possa fazer uma análise mais detida sobre as consequências vindouras. Mas, um ponto parece claro, há no Brasil uma urgente discussão acerca do papel da polícia, e a experiência do Espírito Santo pode ser vista como um ensaio para se pensar políticas públicas mais amplas de segurança pública. Os problemas a serem abordados são vários, mas o prematuridade dos fatos impedem uma melhor definição, que se dará no momento da construção do artigo definitivo. As referências para o estudo serão os texto de Rudé sobre sensação de insegurança, de Louis Wacquant, Kant de Lima e Michel Misse.

Abstract:
Tem sido comum visualizar o conceito de cidadania na mídia, em debates políticos, em escritos acadêmicos, sem que, muitas vezes, esse conceito receba uma significação. De modo geral, a literatura mais clássica sobre a temática a trata como uma confluência de direitos. É sabido, no entanto, que a existência de uma cidadania plena, ativa, depende da conquista de direitos, antes mesmo do gozo deles. Este artigo objetiva traçar uma ligação, entendida como necessária, entre aperfeiçoamento da cidadania, exercício da participação e educação política. Ele é fruto de reflexões tecidas durante a construção da minha tese doutoral. A lógica argumentativa que percorre o trabalho é a de que a constituição de cidadãos plenos depende do envolvimento popular nas decisões públicas, mas para que esta participação não seja escassa e possua qualidade é necessário antes um processo de educação da sociedade para à democracia. Assim, faz-se uma discussão teórica sobre a cidadania, referenciando autores clássicos sobre a temática vinculando-a a participação política e levantando alguns impasses a sua efetivação. Também é apresentada a ideia de educação política como elemento essencial à cidadania. Considera-se que a educação política é um elemento importante nesse processo, ao passo que pode despertar vontade em participar e à medida que se gera melhor compreensão sobre os processos políticos e sua relevância.  Ser educado politicamente implica, assim, em ter consciência e vontade política aliadas ao domínio de um conjunto de informações necessárias para compreensão do jogo político.  Palavras-chave: cidadania, participação política, educação política.

Abstract:
O Lugar da Mulher  Trabalhadora Rural no Estado Democrático de Direito sob o Desgoverno da EraTemer                   Este artigo resulta de análises e reflexões apreendidas com base na conjuntura atual do Brasil, onde estão em curso manobras políticas  reestruturadoras do estado democrático direito à luz da lógica de mercado. A hipótese diretriz desse estudo pressupõe  que a mulher após vivenciar importantes conquistas sociais e políticas nos marcos legais, têm suas expectativas assaltadas pelo governo que não foi eleito legitimamente, de base governista ultraconservadora cuja postura reascende valores machistas e patriarcalistas via o escancaramento de reformas que trazem retrocessos as conquistas das mulheres. Nessa direção, a contradição dessa dinâmica, reascende a força dos sujeitos políticos, que de certa forma, estava adormecida sob o discurso da democracia e consenso.          Para isso, procuramos metodologicamente selecionar entrevistas e debates  realizados com  mulheres em seus posicionamentos acerca da atual conjuntura de reforma política no Brasil, além incorporar bibliografia na direção do objetivo do tema em discussão.  Assim, adotamos o enfoque materialista histórico-dialético, o qual propõe “[...] analisar as causas e as consequências dos problemas, suas contradições, suas relações, suas qualidades, suas dimensões quantitativas, se existirem e realizar através da ação um processo de transformação da realidade que interessa” (TRIVIÑOS, 2009, p. 125).            Vale sublinha alguns resultados obtidos preliminarmente, os quais sinalizam que as mulheres  vivenciam o fim de direitos historicamente conquistados, a minimização da cidadania e a ameaça a visibilidade com escarada  criminalização de suas lutas.  O desmonte dos direitos conquistados somam-se a reeificação de velhas abordagens, entre as quais, aquelas no qual “no espaço agrário se via ‘a  emancipação feminina um perigo para seus interesses. E apega-se à velha moral que vê, na solidez da família, a garantia de propriedade privada’ (JOFFILY, 2004, p. 9).        Não o obstante as conquistas e realizações que tivemos a partir da Constituição de 1988, especialmente nos governos Lula e Dilma, ainda que continuasse sendo um país profundamente injusto e desigual, representavam ganhos históricos às lutas das mulheres do campo. A atual agenda governamental,  reedita velhos dilemas, e por força das circunstância tem provocado tensões necessárias a retomada do território de luta feminina, por entender que por traz do consenso esconde-se  um ideal político de que “ qualquer tentativa de solução do problema da mulher nas sociedades de classes deve levar em conta o fato de que o sistema capitalista impõe limites estruturais......visando atacar as raízes da problemática feminina (SAFFIOTI,2013,p.516). Palavras-Chave: Estado Democrático, Direito, Mulher.

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Este artigo analisa como grupos e comunidades multiculturais dentro de um Estado-nação buscaram solucionar a demanda por sua autonomia. Para esta discussão, pretendemos investigar dois casos: o reconhecimento constitucional do Grande Chaco no Estado Plurinacional da Bolívia e o Confederalismo Democrático do Curdistão. A perspectiva de uma nova Constituição na Bolívia trouxe novas esperanças de igualdade e redistribuição. Com a reforma política sendo vista como uma medida supostamente capaz de sanar as várias deficiências das instituições e dos agentes políticos, também levantou expectativas para uma nova reconfiguração territorial para os indígenas. Assim, neste artigo abordaremos o movimento dos povos indígenas originário campesinos de modo a outorgar mais competências à sua unidade territorial por meio da constitucionalização dos seus direitos fundamentais coletivos. Temos como objetivo analisar, ao mesmo tempo, a partir do reconhecimento da existência do Curdistão, o projeto do confederalismo democrático como estratégia de organização política fora do modelo de Estado-nação como um meio de solucionar os conflitos étnicos existentes, considerando a sua configuração territorial que está dividida entre os Estados-nação Irã, Iraque, Síria e Turquia. Embora as conjunturas do Curdistão e da Bolívia sejam completamente diferentes, uma vez que os curdos estão envolvidos, além de conflitos étnicos, também em uma guerra civil na porção Síria de sua região, enquanto a Bolívia tem um arranjo constitucional que permite o reconhecimento da autonomia por meio da convocação de referendos, este artigo pretende investigar as diferentes soluções para demandas semelhantes, uma vez que as propostas de ambos estão direcionadas para objetivos similares, que é o do reconhecimento da autonomia dos autóctones considerando a sua perspectiva étnica e multicultural.

Abstract:
Os principais objetivos do estudo são: a) fazer uma análise comparativa do Brasil com alguns países latino-americanos -- com base em dados do BIRD, a partir de análise estatística multivariada e de modelos de QCA (Qualitative Comparative Analysis) -- sobre o processo de formação do Estado de Bem-Estar Social, buscando, ainda, demonstrar que esse processo é, em muito, marcado por especificidades históricas da própria institucionalização do Estado no país; b) observar as possíveis influências da dinâmica política experimentada no Brasil desde a redemocratização sobre a formação desse Estado de Bem-Estar Social; c) mostrar como o desenvolvimento institucional e a formação de uma burocracia alternativa colaboraram significativamente para o sucesso das políticas sociais no Brasil e; d) demonstrar evidências empíricas robustas e inéditas, a partir da análise estatística multivariada de microdados de Pesquisas Domiciliares do IBGE e de microdados administrativos do Cadastro Único de Programas Sociais (CADÚNICO), de que o processo recente de queda da desigualdade no Brasil não se resume à redução da concentração de renda (como tem sido bem demonstrado por diversos economistas), mas que também começa a provocar uma queda nas desigualdades de fluxos intergeracionais.

Abstract:
O Apoio Integrado, em processo de implementação pelo Ministério da Saúde brasileiro, tem como objetivo reestruturar a relação entre os entes Inter-federativos, a saber: União estados e municípios; no que se refere a implementação de ações de qualificação do cuidado em saúde. Isso porque, tal relação tem  se pautado essencialmente por induções financeiras.  Este trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos teóricos e conceituais a respeito da proposta de Apoio Integrado elaborado pelo Ministério da Saúde, tendo como referência a reconstrução histórica do conceito de apoio matricial/institucional que pressupõe a existência de um apoio técnico e político no processo de estruturação de uma rede de cuidados em saúde efetivamente cuidadora. Entende-se que a construção dessa proposta foi desenhada no bojo do processo de estruturação do SUS e da necessidade de adequação dos modelos de atenção à saúde e das práticas institucionais para que enfim supere-se o binômio cuidado integrado x sedimentação de programas federais e que ao nosso ver, devem ser amplamente debatidos e explorados pelos atores envolvidos nesse processo.

Abstract:
La ponencia tiene como objetivo contribuir a una reflexión, tanto en términos teóricos como políticos, acerca de las características que adquirió en la Argentina de los últimos doce años la relación entre desigualdad social y acceso al consumo. El conjunto de políticas públicas implementadas durante el período 2003-2015 dirigidas a estimular la demanda interna de bienes y servicios constituye un punto de partida del análisis que nos interesa realizar. El foco del análisis estará puesto en las formas en que diferentes actores (político-institucionales, sociales, mediáticos, expertos) expresaron sus posiciones públicas confrontaron posición en relación con las mismas y no tanto en el estudio más habitual del impacto de dichas políticas sobre la estructura social. Exploraremos las controversias públicas que tuvieron lugar en relación con la idea del consumo como un derecho o como mera consecuencia de la lógica que regía, por entonces, la política económica del gobierno, entre otras posturas. Tomaremos como fuentes para el análisis los debates parlamentarios a propósito del tratamiento de legislación vinculada con la defensa de los consumidores, la cobertura de los diarios La Nación y Página 12 y las declaraciones públicas en relación con los anuncios oficiales de programas de fomento al consumo.

Abstract:
Este artigo analisa como grupos e comunidades multiculturais dentro de um Estado-nação buscaram solucionar a demanda por sua autonomia. Para esta discussão, pretendemos investigar dois casos: o reconhecimento constitucional do Grande Chaco no Estado Plurinacional da Bolívia e o Confederalismo Democrático do Curdistão. A perspectiva de uma nova Constituição na Bolívia trouxe novas esperanças de igualdade e redistribuição. Com a reforma política sendo vista como uma medida supostamente capaz de sanar as várias deficiências das instituições e dos agentes políticos, também levantou expectativas para uma nova reconfiguração territorial para os indígenas. Assim, neste artigo abordaremos a constitucionalização dos direitos fundamentais coletivos dos povos indígenas originário campesinos e o seu movimento para outorgar mais competências à sua unidade territorial. Temos como objetivo analisar, ao mesmo tempo, o Curdistão e a proposta do projeto do confederalismo democrático como estratégia de organização política fora do modelo de Estado-nação como um meio de solucionar os conflitos étnicos existentes, considerando a sua configuração territorial que está dividida entre quatro Estados-nação Irã, Iraque, Síria e Turquia. Embora as conjunturas do Curdistão e da Bolívia sejam completamente diferentes, uma vez que os curdos estão envolvidos, além de conflitos étnicos, também em uma guerra civil na porção Síria de sua região, enquanto a Bolívia tem um arranjo constitucional que permite o reconhecimento da autonomia por meio da convocação de referendos, este artigo pretende investigar as diferentes soluções para demandas semelhantes, uma vez que as propostas de ambos estão direcionadas para objetivos similares, que é o do reconhecimento da autonomia dos autóctones considerando a sua perspectiva étnica e multicultural.

Abstract:
Esta comunicação objetiva apresentar a análise das políticas públicas desenvolvidas pela secretaria da Mulher e Direitos humanos da cidade de Caruaru voltadas às comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira. Iniciativa pioneira na cidade que teve seu início em 2011 em um processo de mobilização de mulheres para Conferência municipal da Mulher da Cidade. Com o intuito de diversificar e ampliar a participação dos segmentos de mulheres de nossa cidade as comunidades de terreiros e suas mulheres foram convidadas para o debate e participação. Com a inserção destes atores sociais novas demandas por políticas públicas surgiram e um novo canal de diálogo com a sociedade surgiu. Utilizamos como instrumento metodológico para esse trabalho a descrição do processo de mapeamento, diálogo e participação das comunidades tradicionais de matriz africana, destacando os problemas levantados e as ações realizadas pelo poder público municipal a partir das demandas oriundas da relação governo e sociedade civil. Diante do exposto, questiona-se como ações de participação e de comunicação entre a comunidade e o poder público resultaram na institucionalização da política de igualdade racial. Conclui-se que a participação política teve papel fundamental na revelação das práticas sociais de identidades subjugadas pela cultura política conservadora e colonial, porém, expostas a emancipação social, conduzem-nos a construção de novas identidades e de uma nova soberania popular.