Abstract:
Esta investigação analisa como as demandas do mercado interferem na redefinição de políticas públicas para a educação básica brasileira – em especial para a educação pública de nível médio –, buscando compreender no interior desse processo como a reconfiguração das relações entre trabalho e educação visam reordenar a formação escolarizada do trabalhador com o objetivo de forjar um novo perfil profissional e comportamental da mão de obra com fins ao atendimento das necessidades específicas dos setores de serviços, indústria e comércio. No Brasil a relação entre educação pública responsável pela instrução formal do trabalhador médio por um lado, e o mundo do trabalho, por outro, vem sofrendo modificações fundamentais ao longo dos últimos 25 anos. Assiste-se nesse período as diversas fases do processo de reestruturação produtiva realizado a partir da adoção do programa neoliberal na primeira metade dos anos de 1990 com a retomada radical dessa cartilha após os eventos que levaram ao impeachment presidencial no ano de 2016. Esta investigação foi realizada por meio da análise documental e do discurso como técnicas capazes de permitir a identificação das diretrizes essenciais do discurso empresarial para a educação pública presente na legislação responsável pela reforma do ensino médio brasileiro denominada Medida Provisória 746. Este estudo aponta que a intensificação e precarização do trabalho são fenômenos que remetem diretamente para incorporação do discurso educacional de matriz empresarial nas leis, regulações e políticas oficiais, sobretudo, aquela diretamente relacionada com a reforma educacional. Esta, por sua vez, pauta-se na adoção da educação formal baseada em metas, resultados, no incentivo a competição, no mérito individual e na formação para o mercado de trabalho. Formando assim, um conjunto de atributos capazes de reafirmar nas classes trabalhadoras os padrões de comportamento presentes em uma cultura política responsável pela manutenção do capitalismo dependente como modelo de estruturação dos processos produtivos em solo nacional. Por fim, ao analisar como se dá este processo histórico de incorporação dos objetivos empresariais na educação como setor específico de atuação estatal abre espaço para visualizar como a reforma do estado brasileiro tem sua forma de ser na efetivação de novos processos produtivos onde a redistribuição do poder e formulação de uma nova subjetividade encontram na educação o ambiente perfeito para a sua reprodução.   Palavras-chave: intensificação do trabalho; reforma do Estado; políticas educacionais; reestruturação produtiva

Abstract:
Este artigo propõe uma interpretação da teoria marxista da superpopulação relativa, presente no livro primeiro d’O Capital, que incorpore as categorias de cor/raça/etnia e gênero. Em consequência, analisamos o papel desempenhado pelas opressões raciais e de gênero na conformação do exército industrial de reserva contemporâneo no Brasil. Para tanto, utilizamos as análises dos sociólogos brasileiros Helena Hirata, Ricardo Antunes e Ruy Braga, e do economista britânico Guy Standing acerca do fenômeno da precarização e do precariado. Por fim, analisamos a evolução do trabalho e do desemprego no Brasil no período de 2000 a 2015, com base nas pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) A Situação do trabalho no Brasil na primeira década dos anos 2000 e Inserção da População Negra nos Mercados de Trabalho Metropolitanos.

Abstract:
Os impactos sociais e ambientais provocados pelo avanço do capitalismo são muitos e a indústria da moda também tem contribuído tanto com a degradação do meio ambiente, quanto com a exploração dos trabalhadores. Relações de trabalho como a terceirização e subcontratação, afetam profundamente a classe trabalhadora e se desdobram em importantes alterações na segurança e proteção legal do trabalho.O impulso à necessidade de consumo, especialmente voltado a questão do vestuário feminino, traz  demanda de produção de peças em uma velocidade maior com o preço menor favorecendo a constante compra,  e com isso o aumento de trabalho sem mudança  no valor do salário. As denúncias frequentes sobre condições precárias e inclusive análogas ao trabalho escravo na indústria da moda apontam a presença de condições facilitadoras à exploração nesse ramo. Condições essas que vão desde manobra política de favorecimento às grandes empresas, a tentativa de alteração da tipificação do termo trabalho escravo e o crescimento das chamadas Sweatshops (Fábricas de suor) com jornadas superiores ao permitido por lei, com uso de trabalho infantil, violência psicológica e condições desfavoráveis à saúde. Outro ponto latente que parece ser uma característica particular do processo produtivo da indústria da moda é a enorme distância entre, as exigências da força de trabalho de quem pensa e desenvolve as tendências da moda (trabalho intelectual - estilista) e o trabalho dos que executam os produtos para o consumo (trabalho braçal- costureiras). Essa distância estaria refletida também nas diferentes condições de trabalho entre um e outro, pois o trabalhador braçal está situado no extremo da produção, alheio ao processo como um todo.   A partir da experiência adquirida dentro de uma fábrica de roupa feminina carioca, demandas importantes tornaram-se visíveis e uma delas foi a compreensão de que as costureiras externas faziam parte do grupo de trabalhadores em condições precárias de trabalho, com relações informais e superexploração. Pois até então, o fato de não serem funcionárias da fábrica, não forneciam condições de visualiza-las como pertencentes à classe que vive do trabalho, devido ao pouco contato que era estabelecido. Portanto, a importância desse tema está na tentativa de aproximação, dentro de um contexto de transformação do mundo do trabalho, das formas de relações de trabalho instituídas com as costureiras que prestam serviço às marcas de vestuário feminino carioca, dando ênfase a categoria que a meu ver, possui o papel importante na construção do produto e que não é incluída no “mundo do glamour”  criado pelas marcas fashion de vestuário feminino .       

Abstract:
Constituída face a uma demanda criada pelas condições insalubres no setor de abate e processamento de carnes e derivados, a Norma Regulamentadora (NR) 36 de 2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, foi instituída no sentido de estabelecer os requisitos mínimos para avaliar, controlar e monitorar os riscos das atividades desenvolvidas nos frigoríficos. Tal política, antes de se tornar uma conquista da classe trabalhadora, teve como pano de fundo muitas lutas que contribuíram para pressionar o Estado afim de regulamentar as atividades das indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. Deste modo, o presente estudo objetiva identificar as racionalidades dos principais atores, que influenciaram na construção e aprovação da NR 36. Para tanto, realiza-se uma pesquisa documental dos fatores que levaram-na a integrar a agenda de discussão das políticas públicas, identificando-se os atores e seus respectivos papéis na construção da referida norma. Os resultados indicam o protagonismo dos sindicatos e trabalhadores da categoria que lutaram para visibilizar o adoecimento do e no trabalho e a resistência das empresas frigoríficas em implementar mudanças no setor fabril. À guisa de conclusão, será possível compreender que as pressões realizadas pelos atores foram determinantes para visibilização e construção uma política de saúde do trabalhador, sendo a NR 36, um grande avanço para qualidade de vida no trabalho. Todavia, frente ao analisado, percebe-se que tal conquista da classe operária ainda possui limitações, eis que não houve alterações impactantes na estrutura organizacional do trabalho como um todo.   Palavras – Chave: Norma Regulamentadora 36; atores; racionalidades; adoecidos; frigoríficos.

Abstract:
O presente trabalho objetiva discutir teórico-conceitualmente sobre as configurações do processo de precarização do trabalho no Brasil no contexto que foi denominado, por alguns estudiosos, de neodesenvolvimentista (2003-2016). Tendo como base autores da tradição marxista, como Druck (2011), Braga (2012) e Alves (2014), buscamos evidenciar as formas atuais que expressam a precarização do trabalho no país, por exemplo: informalidade, terceirização, desregulação e flexibilização da legislação trabalhista, desemprego, adoecimento laboral, acidentes de trabalho, perda salarial, entre outros. Tais reflexões coletivas, construídas via pesquisa bibliográfica, são parte do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), elaborado para obtenção do grau de bacharel do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco. Com esse estudo, procuramos expor que o processo de precarização, assim como aponta Alves (2007 apud MOTA, 2013, p. 3), se qualifica “como condição e processos inerentes ao trabalho sob o capital”. A precarização do trabalho é um traço estrutural do modo de produção capitalista, não se reduzindo apenas a precarização salarial, mas também a precarização existencial e a precarização radical do homem como ser genérico. (ALVES, 2014). No caso particular do Brasil, o mercado de trabalho foi historicamente marcado por um modelo de regulação que garantiu a flexibilidade das relações e do contrato de trabalho. Na última década, ocorreu uma modesta contenção desse processo de deterioração das relações e do mercado de trabalho brasileiro, porém seus efeitos foram limitados e pontuais (DEDECCA, 2009). Sob a égide neodesenvolvimentista, o mundo do trabalho continuou se transformando em um mundo no qual os trabalhadores sofrem com o complexo da precarização existencial ocasionada pelo fenômeno de vida reduzida. “O neodesenvolvimentismo promoveu a precarização existencial que, em si e para si, como precarização do trabalho, é o lado perverso da precarização do sujeito humano como sujeito capaz de práxis histórica” (ALVES, 2013, p,15). O mercado de trabalho atual cria uma dualidade de situações, de um lado, os trabalhadores não protegidos, que temem pela estabilidade de seus empregos e pela própria sobrevivência no mercado de trabalho; e de outro existem os trabalhadores regulares que têm jornadas excessivas, trabalhos precários, e se deparam com o risco de adquirirem transtornos mentais, e outras doenças por excesso de trabalho (DEDECCA, 2009). Esses apontamentos, ao nosso ver, evidenciam o paradoxo presente na realidade brasileira, mesmo durante governos ditos de esquerda. Ou seja, apesar de ter sido defendida a proposta de melhorias substanciais do ponto de vista do mundo do trabalho – por exemplo, com a ampliação no número de empregos -, tal ampliação, seguindo os ditames da lógica capitalista, ocorreu pari passu da manutenção e ampliação da precarização do trabalho no país.

Abstract:
  En los últimos años los estudios del trabajo y del empleo están marcados fuertemente por el impacto refundador de las reformas neoliberales implementadas por los Estados nacionales contextualizados tanto por la mutación mundial, como por los procesos de reestructuración productiva llevados a cabo por las regulaciones gubernamentales, las empresas trasnacionales y nacionales. Asimismo,  se observa un aumento del volumen global de turistas a nivel mundial y por ende de los recursos que el mercado moviliza. Estos cambios se expresan también en el sector de servicios turísticos, donde  el auge del turismo provoca que grandes compañías internacionales que realizan actividades para este  sector comiencen a interesarse e invertir en diversos países del mundo, como por ejemplo Argentina.  Por ello, el objetivo de la ponencia es visibilizar las flaquezas que persisten en el sector del turismo principalmente en lo que se refiere al contraste entre el discurso hegemónico que vincula al turismo con el desarrollo y a las condiciones de empleo que genera el sector y sus ramas características, atendiendo a las condiciones de trabajo que genera precariedad en el país, especificamente Ciudad de Buenos Aires entre los años 2004-2016. La metodología es cuantitativa y cualitativa, y para el desarrollo de la investigación se utilizaron fuentes primarias y secundarias.

Abstract:
Las sociedades capitalistas requieren aumentar constantemente su oferta de trabajo para la mantención y el aumento de la acumulación económica (Streeck 2012). A nivel mundial, la participación laboral masculina es hoy alta y estable (ILO 2016). El aumento de la fuerza de trabajo femenina se ha vuelto entonces un desafío mundial en la etapa de la expansión y acumulación global (Sassen 2007). Pese a las diversas políticas de promoción del empleo femenino, las diferencias en los niveles de participación laboral femenina y masculina son aún significativas: la tasa de participación laboral femenina mundial es de un 49.6%, mientras la tasa de participación laboral masculina alcanza un 76.1% (ILO 2016). Los estudios de la regulación de los mercados de trabajo se han enfocado en el análisis de las políticas que promueven el empleo femenino y sus consecuencias. Los estudios sobre la segmentación de los mercados laborales ha destacado la sobrerrepresentación de las mujeres trabajadoras de baja calificación, especialmente madres jefas de hogar de origen o no migrante, en el mercado laboral informal, es decir, en aquel segmento del mercado laboral donde predomina la desprotección legal y la baja remuneración. Pese a la relevancia de ambas líneas de investigación, éstas han ignorado dos escenarios laborales posibles: (1) la resistencia por parte de la fuerza de trabajo de baja calificación en relación a su informalización mediante su participación en relaciones laborales de tipo criminal y (2) la represión como modo de regulación estatal en relación al (a los) mercado(s) laboral(es). Sin embargo, a partir de la década de los 2000s una tendencia mundial está afectando adicionalmente a la fuerza de trabajo femenina: el encarcelamiento. Mientras la población laboral femenina ha aumentado desde el 2000 en 4.5% (ILO 2016), la población penitenciaria femenina ha crecido en más de un 50% (IPCS/ICPR 2016). Al respecto, dos hechos son especialmente relevantes en términos sociológicos: (1) la población penitenciaria femenina comprende básicamente la misma población que está sobrerrepresentada dentro de la fuerza de trabajo informal: especialmente mujeres madres de baja calificación, de origen o no migrante y (2) la mayoría de población penitenciaria femenina se encuentra recluida producto de “crímenes de pobreza”, especialmente tráfico de drogas, robo y prostitución (UN Women 2011). Sobre la base de recolección de información primaria en cárceles e información secundaria internacional, en esta ponencia se propone presentar una perspectiva teórica alternativa para comprender la participación laboral femenina mediante: (i) la extensión de la noción de regulación y segmentación del mercado laboral, y (ii) la relación de ambas perspectivas a través de dos giros teóricos complementarios: El mercado laboral criminal como un mercado laboral adicional al mercado laboral formal e informal; La cárcel como una institución del mercado laboral.  

Abstract:
Trabajamos en la presente ponencia e indagamos, a través, del término  “post-proletarización” la relación entre  multitud y trabajo precario específicamente en los Andes del Perú y alto la paz de Bolivia.  La Finalidad estará centrada, en distanciarnos de conceptos como: marginalidad e informalidad. Asimismo, damos paso a la nueva reconfiguración del término “informalidad”, dado que, aquella conceptualización  resulta con poca claridad, para dar explicación a la proletarización contemporánea. Para revisar la reconfiguración del término informalidad, lo confrontáremos  a través  de un caso concreto: los andes del Perú y alto la paz de Bolivia. En consecuencia,  lo desdoblaremos a través de cuatro aspectos: la vida cotidiana, cultura, economía y política. Por otro lado, juzgamos importante considerar algunas cuestiones históricas que dan sustento a nuestras argumentaciones.    Discutimos el proceso de “post-proletarización”, específicamente, en las ciudades de Juliaca (Perú) y el Alto la Paz (Bolivia). una vez que tiene implicaciones en los cuatro aspectos ya mencionados. Este proceso de reestructuración del capitalismo, viene generando una subproletarización intensificada, cada vez más precario, temporario, parcial - como lo manifiesta Ricardo Antunes - etc. Cuyas, consecuencias sociales, vienen afectando fuertemente en los países periféricos, donde se apertura nuevas formas de trabajo y agudización de la misma.   En lo referente a la vida cotidiana se ha observado que cuando emigran a otras regiones como a Lima (Perú), la Paz y  Santa Cruz (Bolivia) llevan su cultura. Este proceso ha generado un mundo urbano, cada vez más autónomo en relación a la economía y  la política formal, la cual hacemos referencia a la multitud – fuente viva de trabajo- cada vez más global. Es posible observar que en muy pocos años Perú y Bolivia ha tenido una transformación dramática y de adaptación a una nueva estructura económica y social que implica aquella mudanza del nuevo rostro urbano; pasan de ser países indígenas andinos, rurales para convertirse en países urbanos. Las cuales reinventan creativamente –aunque no sin estremecimientos – su lugar en la economía y la sociedad.   Se tiene el surgimiento de una nueva clase post-proletaria popular-urbano, con características propias y estas se presentan a través de la centralidad de “progreso” y la búsqueda hacia un nuevo horizonte; en el aspecto económico es pertinente resaltar la importancia que tiene las fronteras para un intercambio comercial entre Perú y Bolivia pero que se desenvuelven fuera de un estado formal, es decir, un mundo urbano popular autónomo en torno a la economía,  la política y  la cultura tradicional formal de Perú y Bolivia.

Abstract:
No capitalismo os serviços e os bens, as necessidades mais básicas da vida são produzidas com o objetivo do lucro. Até mesmo a capacidade humana de trabalho em condições precárias, é uma mercadoria à venda. Portanto, estabelecida a dependência de todos os agentes econômicos do mercado, os requisitos da competição e da maximização do lucro tornaram-se as regras da existência (WOOD, 2011). Nessa dimensão global dos sistemas produtivos e dos chamados mercados, o capitalismo consolida-se por sua lógica excludente, marcada pela concentração de ganhos, flexibilidade produtiva, precariedade do trabalho, fragmentação da lealdade e degradação do modelo de Estado Social. Acelera-se o aumento abissal das desigualdades sociais e a presença constante da insegurança e da competição acirrada na vida dos trabalhadores (KOVÁCS; LOPES, 2012). É o que Souza (2012) define como uma “dominação simbólica subpolítica”, que concebe um valor diferencial aos seres humanos (e por consequência, aos cidadãos) e se encontra ancorada no cerne de instituições como Estado e mercado através do patrimonialismo, do déficit democrático, da naturalização da desigualdade. Esse é o processo histórico do capitalismo, um processo apartado da sociedade, “no qual a atividade econômica foi isolada e imputada a uma motivação econômica distinta” (POLANYI, 2000, p. 92-93) e, compreende conceitos, que somente a partir da hegemonia da acumulação, começam a fazer sentido: ganho e lucro. No entanto, suas contradições também constituem crises e, a partir disso, a busca de novos procedimentos e esforços que visam à promoção de melhorias, por atores sociais, agências, governo, movimentos e organizações sociais (THOMAS, 2005, p. 777). É também, nesse contexto, que ressurge a importância do papel do Estado nos processos de constituição de políticas públicas que transformem a lógica vigente e possibilitem o resgate de uma sociedade organizada por meio de suas características culturais, com uma economia embutida nas relações sociais, que não subordine o homem à um valor mercantil. Mas sim, trate das relações e das interdependências entre o homem e os meios de onde esse extrai a sua subsistência. Ou seja, que intervenha nas tensões envolvidas na dinâmica sociedade, mercado e Estado (POLANYI, 2000). O presente artigo, de cunho bibliográfico, descritivo e prospectivo, sintetiza o arcabouço teórico-conceitual que baliza a constituição de uma política pública de apoio aos micro e pequenos empreendedores na perspectiva do sua sustentabilidade socioeconômica e empoderamento, que apresenta como base um arranjo institucional convergente (governo, instituições financeiras publicas, bancos de desenvolvimento, universidades, instituições de microfinanças, cooperativas de crédito, prefeituras municipais) refletindo sobre sua gênese, práxis e contradições.  Seu objetivo é dimensionar possibilidades, entraves e dificuldades na implementação dessa política. O ponto de chegada, apesar de provisório, delimita como diretriz de sua implementação a possibilidade difundir-se outras formas de relações socioeconômicas.  

Abstract:
Desde hace casi una década Cuba ha estado sujeta a transformaciones que han devenido un escenario inestable, fundamentalmente para el mundo del trabajo. El redimensionamiento laboral en el sector estatal y la ampliación del sector privado como generador de empleo constituyen algunas de las medidas adoptadas. Amén de esta situación, en momentos en que se abandona el principio de pleno empleo y pierde protagonismo el Estado como generador fundamental de trabajo, se esparce un escenario para la desigualdad social. En esas formas de inserción laboral sobresale una gestión de tipo individual, dejando poco espacio a sectores vulnerables, por su bajo nivel de ingresos y poca adquisición informativa. Por tanto, resulta interesante conocer el papel que ocupan las personas en el trabajo, sus representaciones en torno a éste y las maneras de palear las situaciones adyacentes al mismo. Más allá de las dificultades por conseguir un empleo, las condiciones actuales definen un espectro diferenciado en materia de garantías laborales para algunos sectores poblacionales. Éste constituyó el eje central sobre el que versó un estudio de casos como metodología de una investigación realizada entre 2015-2016 para trabajo de tesis de maestría en Sociología en la Universidad de La Habana. Sin embargo, por su pertinencia en el contexto cubano actual requiere una actualización del tema durante el año 2017, motivo para presentación de resultados en el Congreso. El objetivo del trabajo se centra en el análisis del marco legal regulatorio concerniente y su impacto en las garantías laborales de esos trabajadores. Entre los principales resultados destacan la contextualización de los aspectos fundamentales que delimitan la insuficiente protección en materia laboral con que cuentan determinados sectores poblacionales en el país. Asimismo se parte por la re-significación del trabajo desde un punto de vista teórico-metodológico y conceptual. Palabras claves: empleo, trabajo, trabajo por cuenta propia, derecho y garantías laborales

Abstract:
ResumenEl objetivo del presente trabajo analiza el mercado laboral mexicano, en cual se destaca la relevancia que tiene el empleo informal en el país, ya que se ha establecido como un gran empleador de la población económicamente activa mexicana y cada vez en mayor escala. Esto ya que las crisis y las dinámicas de las Políticas Neoliberales no han tenido el mismo impacto que en países desarrollados, en los últimos años se ha observado un fenómeno hacia la tendencia laboral: la reducción de la proporción de trabajadores ocupados en las actividades fabriles y un aumento en la segmentación laboral, lo cual muestra una tendencia a la alza en la ocupación del sector servicios, una mayor participación femenina en el mercado laboral, esto a la vez no ha propiciado mejores condiciones de trabajo.

Abstract:
O Estado de Minas Gerais, localizado na região sudeste do Brasil, constituído por 853 municípios, é caracterizado por sua diversidade econômica, cultural e territorial. Segundo o Censo Demográfico, em 2010, o estado tinha 19,5 milhões de habitantes, sendo que deste total, 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos. Apesar do aumento considerável, na última década, do acesso das crianças e adolescente à educação, onde 82% dedicavam o seu tempo exclusivamente aos estudos, 9,8%, ou seja 269 mil crianças, conciliavam o estudo com o trabalho e 3%, 80 mil, apenas trabalhavam, sendo que os 5% restantes, ou seja 140 mil crianças, não exerciam nenhuma atividade laboral ou de estudo. Dentro deste contexto, o trabalho, utilizando os dados censitários de 2010 e a partir de uma nova proposta metodológica para a delimitação dos territórios rural e urbano, se propõe a analisar os determinantes da alocação do tempo das crianças e adolescentes entre estudo e trabalho no estado, assumindo a hipótese que essa alocação é uma decisão da família que tem como fundamentação a maximização dos seus benefícios em um contexto intertemporal. Através do modelo econométrico logit multinomial, onde estimou-se os efeitos marginais e a razão relativa de riscos (RRR), foi possível verificar a influência das características pessoais das crianças, dos domicílios, dos setores de atividade e das regiões rural e urbana na probabilidade das crianças pertencerem aos quatro possíveis estratos de alocação do tempo entre trabalho e estudo. Além dessas estimações, foram realizadas também simulações do impacto da estrutura da distribuição da renda per capita domiciliar, considerando as diferenças territoriais, sobre a probabilidade das escolhas na alocação do tempo. Em síntese, as estimações econométricas demonstraram que crianças do sexo masculino, pardas e negras, de famílias chefiadas por mulheres, com atividades no setor agrícola, residentes no meio rural e, também, nas regiões urbanas das cidades rurais e pequenas apresentaram maior probabilidade de exercerem alguma atividade laboral em detrimento do estudo. E, através da simulação da estrutura da distribuição da renda per capita domiciliar, verificou-se que os domicílios, ao passarem do primeiro para o segundo décimo da distribuição e a partir do oitavo, aumentaram a probabilidade predita de alocarem o tempo das crianças apenas ao estudo, sendo que para os décimos intermediários, verificou-se aumento da probabilidade das crianças apenas trabalharem ou conciliarem o trabalho com o estudo. Sendo que esse comportamento foi mais intenso nas regiões rurais e nas cidades rurais e pequenas do estado.