Abstract:
O presente trabalho busca contextualizar as manifestações populares no Brasil e seus reflexos na Democracia Brasileira. Com este intuito estabelece uma análise dos ideais de justiça, da forma de mobilização e das consequências no Estado Democrático de Direito no Brasil, avaliando os antigos e novos rumos da participação popular na sedimentação do processo democrático, em suas concepções políticas, sociais, jurídicas e emancipatórias.  Este estudo apontou a necessidade de se reorganizar as lideranças e entes mobilizadores, enquanto a necessidade de evitar a fuga dos debates e ações unitárias para que se superando este panorama, os agentes possam coletivamente  travar uma batalha de consciência com o povo brasileiro para que reaproximando da base da população com ideais de justiça e democráticos sedimentados estaremos prontos para enfrentarmos através de um engajamento moral nossas diferenças culturais, sociais, étnicas, fenópticas e políticas para a construção da emancipação da Democracia Brasileira em direção à um Governo do Povo e para o Povo, através do direto exercício da cidadania, caracterizado pelas manifestações populares.

Abstract:
“[...] as políticas de ação afirmativa adotadas pela Universidade de Brasília têm como objetivo estabelecer um ambiente acadêmico plural e diversificado, superando distorções sociais historicamente consolidadas [...]”, afirmou Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se manifestar no julgamento da Arguição de Descumprimento de  Preceito Fundamental (ADPF) 186/DF, que discutia a implantação do sistema de cotas étnico-raciais no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Lewandowski foi o relator e, acompanhado pelos demais ministros, declarou a improcedência da ação, mantendo a política da UnB.  Seis meses depois, outra vitória para os grupos pró-cotas: é publicado o Decreto nº 7.824/2012, que obriga as instituições federais, vinculadas ao Ministério da Educação e que ofertam vagas de educação superior, a garantirem vagas para alunos pretos, pardos e indígenas. Nesse sentido, no Brasil, as cotas étnico-raciais já são uma realidade legalmente instituída. Nos estudos sobre democracia liberal, especialmente no que concerne às teorias do liberalismo igualitário (ou igualitarismo liberal), a questão da reserva de vagas, direta ou indiretamente, já entrou na pauta de grandes nomes, como John Rawls e Ronald Dworkin. Neste artigo, na expectativa de realizarmos um estudo sobre o voto do relator no julgamento da ADPF 186/DF, ministro Ricardo Lewandowski, analisaremos algumas proposições desses dois pensadores, sobretudo no que concerne à defesa das cotas. Palavras-chave: cotas étnico-raciais; liberalismo; Supremo Tribunal Federal.

Abstract:
La ponencia describe la forma en que el Estado ha propiciado las condiciones para el desarrollo de un tipo específico de individualismo moderno en México. También, muestra la manera en que el Estado, a través de elementos institucionales, genera valoraciones y prácticas individuales comunes en las personas, lo que lleva a la conformación de un individualismo específico. Asimismo, se analizan las características que llevaron a la institucionalización de este fenómeno en la etapa del México posrevolucionario y a su transformación en la neoliberal. Para hacerlo utiliza los postulados teóricos de Simmel, Durkheim, Bellah y Lukes, en relación a las características teóricas del individualismo y su relación con el Estado. También para mostrar tanto el origen como las transformaciones del Individualismo hace uso de la propuesta de Bauman, Beck y Sennett, principalmente. En relación a la incidencia de la modernidad, como resultado de la unión del Estado con el capitalismo, se utiliza la propuesta de Weber. Posteriormente se mencionan las características de las aciones estatales que repercutieron en el surgimiento e institucionalización de un tipo de individualismo y se mencionan algunos ejemplos tomados de etnografías y acercamientos biográficos de segundo orden. Finalmente, muestra la manera en que la adopción del neoliberalismo incidió en transformaciones individualistas, tanto a través de acciones estatales como de aspectos contextuales específicos de México

Abstract:
O presente trabalho analisa a relação do conceito jurídico de greve, sua adequação e capacidade de promover melhorias nas condições de vida dos trabalhadores face ao surgimento de movimentos coletivos protagonizados por novos atores sociais, como o movimento de mulheres. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo e tem como procedimento o levantamento bibliográfico e a análise documental para identificar, tanto do ponto de vista normativo quanto do ponto de vista jurisprudencial, a capacidade do Estado em reconhecer os movimentos paredistas encampados por figuras que não os trabalhadores sindicalizados como interlocutores válidos no processo de enfrentamento a superexploração do regime capitalista. O termo capitalismo de acumulação flexível foi cunhado por David Harvey e refere-se as estratégias corporativas baseadas na mudança tecnológica constante, na automação, na busca de novas linhas de produtos e nichos de mercado, na desregulamentação financeira e nas fusões e medidas para acelerar o tempo de giro do capital. Nesse contexto, as evidências empíricas demonstram o aparecimento de uma multiplicidade de contratos de trabalho desregulamentados; a sedimentação de sofisticadas categorias de gestão e administração que trazem mecanismos de controle centrados no ideológico discurso do respeito à subjetividade, ao mesmo tempo em que mobiliza os sentimentos para a produção e a impossibilidade de absorção da mão-de-obra pelos setores produtivos tradicionais. Todos esses fatores justificam a conclusão de que o sindicato reformista, voltado para dentro das organizações produtivas, não atende ao novo mundo do trabalho. É que a desconstrução da estrutura fordista de produção é substituída por um novo ethos de trabalho baseado em equipes e na multifuncionalidade, característica que, aliada aos avanços da moderna teoria das organizações, com o aparecimento da descentralização produtiva ou da externalização da atividade laboral, tem demonstrado a inadaptabilidade do discurso sindical clássico a este inédito quadro econômico. Estas causas têm promovido a mudança discursiva do movimento sindical reformista, típico do Welfare State, para dar lugar a macrodiscussões direcionadas às políticas econômicas, políticas de emprego e rendas, redução geral das jornadas, mobilidade geográfica, resgate da cidadania, dentre outras demandas. Em suma, as organizações sindicais buscam, na atualidade, mudança de valores culturais e institucionais, alterando o discurso reivindicativo, que passa ter caráter geral, dedutivo e não mais fragmentado e indutivo. Há também a tendência de incluir novos atores sociais na luta emancipatória inserida dentro da sociedade do trabalho, como o movimento LGBT, negro, ambientalista, feminista e outros. As greves de mulheres ocorridas em 2016, na Polônia e na Argentina, tornam evidente uma mudança organizacional no enfrentamento as desigualdades e injustiças do capitalismo. A frase "Se a minha vida não vale, que produzam sem mim”, mote da mobilização e exposta nos cartazes das grevistas argentinas, revela um ponto de inflexão entre as diversas opressões da sociedade capitalista e o movimento sindical. Dessa feita, com base nos escritos de Michel Foucault e seu conceito de resistência, pretende-se, por fim, averiguar se a greve, inserida na moldura jurídica posta, é capaz de verdadeiramente resistir, ou apenas reagir, as demandas encampadas por estes novos movimentos.

Abstract:
A democracia foi um dos cernes definidores do século XX. Apesar disso, vimos nas últimas décadas tentativas de fechar os espaços democráticos em várias regiões na America do Sul, Central e Norte, Europa, Ásia, etc.  Nesta “nova onda” de restrições de espaços democráticos, o arcabouço jurídico tem sido usado para justificar o cerceamento de liberdades. Os Estados estão usando seus poderes legislativo e executivo para aprovar leis destinadas a (a) regulamentar as organizações e atividades da sociedade civil; (b) restringir e / ou criminalizar a assembléia ou protesto público; e / ou (c) capacitar os estados para aumentar dramaticamente a vigilância digital de seus cidadãos.  No Brasil uma lei antiterrorismo foi apresentada pelo governo da então presidenta Dilma Rouseff e aprovada de maneira acelarada pelo poder Legislativo meses antes dos Jogos Olímpicos.  Essa lei que deu poderes de fiscalização ao Estado, bem como a capacidade de monitorar os cidadãos. Conseguimos traçar a pressão para essa lei a razões econômicas. Especificamente no caso do Brasil, podemos rastrear a influência do GAFI - Grupo de Ação Financeira, um órgão pouco conhecido vinculado à OCDE que dita diretrizes contra lavagem de dinheiro e o financiamento do antiterrorismo. A GAFI exigiu uma lei proibindo o financiamento de organizações terroristas. A ameaça colocada pelo GAFI era que se o Brasil não aprovasse uma lei que regulamentando o crime de terrorismo, poderia ser colocado em sua lista suja e isso poderia reduzir o grau de investimento do país. Participei, enquanto diretora de uma ong de direitos humanos, de várias ações na tentativa de bloquear a aprovação dessa lei, desde a articulação com relatores especiais da ONU denunciando esta lei como vaga e ilegal, bem como fazendo parcerias com várias ongs e movimentos sociais como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) para fazer advocacy em Brasília, eventos públicos e privados. Apesar de todas essas denúncias, a lei foi aprovada e sancionada por Rouseff.    A lei já foi usada tendo como pretexto a segurança dos Jogos Olímpicos. O Ministro da Justiça afirmou que 500 mil brasileiros estavam sendo monitorados quanto a possíveis vínculos com atividades terroristas e particularmente com movimentos sociais e dias antes do início dos jogos, várias pessoas foram presas sob acusação de infringirem a lei antiterrorista. Outro ponto de reflexão é que esta lei foi aprovada num suposto momento de normalidade democrática e agora é usada em um momento de ruptura institucional.  Este trabalho busca por meio da pesquisa-participante apresentar as diferentes estratégias usadas para compartilhar as lições aprendidas e identificar novas estratégias na luta pela construção do espaço democrático.

Abstract:
Entre el siglo XIX y el siglo XX colombiano las oleadas colonizadoras se incrementaron priorizando zonas en las que el Estado y los empresarios pretendían invertir o fomentar. Este caso aplica principalmente para el territorio conocido como eje cafetero (Quindío, Risaralda, Caldas y Norte del Valle), sin embargo las poblaciones campesinas que abrían la selva traían consigo los habitus –en el sentido de Bourdieu- costumbres y estructuras sociales e institucionales con las que se habían formado en los sitios de origen; y con ello, los conflictos por la tierra que los habían expulsado. Analizar este asunto nos permite concluir que los conflictos motivados por la tenencia de la tierra también llegaron a las nuevas zonas de colonización; es decir, que las disputas por quién es el dueño del bien, cómo se debe administrar la tierra, cómo debe repartirse entre los nuevos pobladores, quién tiene derecho a qué predios, cómo se administra el poder local, etc., siguieron siendo las preguntas y los factores de posibles choques entre colonos. Aunado a esto, la precariedad institucional para intervenir a tiempo y definir jurídicamente las reglas que regularan la tenencia, ocupación y propiedad de la tierra y la corrupción de los agentes del Estado que regulaban el asunto agrario conllevó al incremento de los pleitos.  Con base en estos aspectos, esta ponencia pretende exponer la manera como se configuró la estructura jurídica de la tierra en el periodo mencionado para resolver la alta conflictividad, y cómo reaccionó la élite estatal central cuando se reportaban los distintos casos acaecidos en la zona. Al finalizar pretenderemos hacer algunas conclusiones que permitan dar pistas para nuevas investigaciones.

Abstract:
Desposesión de derechos humanos en las democracias contemporáneas. Mariana Celorio Grupo 4 El proyecto neoliberal con el que opera la acumulación por desposesión en el capitalismo contemporáneo, de manera constante, promueve ajustes institucionales basados en ordenamientos jurídicos que facilitan la apropiación de recursos naturales, la extracción de materias primas, la intervención en entornos naturales para adecuarlos a los procesos productivos y la (re)mercantilización de la fuerza de trabajo. Estos ordenamientos jurídicos avalados por gobiernos locales y nacionales amplían las capacidades de gestión política y económica de capitales multinacionales; en sentido inverso ponen en peligro a pueblos indígenas y mestizos que viven dentro de los linderos de los territorios contemplados por dichos ordenamientos para la extracción minera, la reconfiguración de los recursos hídricos, la producción agrícola, etc. Frente a estos arreglos, ¿Cómo se puede conceptualizar a la violencia extrema que ejercen las elites políticas y económicas en territorios estratégicos en contra de pueblos y comunidades locales? ¿Cómo podemos entender la cancelación de derechos laborales frente a procesos, cada vez más intensos, de flexibilización del empleo? ¿Cómo explicar la ausencia normalizada de los DH o la operación fáctica de estados de excepción en democracias contemporáneas? En la expresión violenta del capitalismo contemporáneo, ¿ Podemos seguir entendiendo la mutilación de derechos como violación de DH? o ¿Esta conceptualización jurídica y política ya no alcanza para comprender de fondo cómo las clases políticas, nacionales y locales, están suprimiendo de facto DH y, en consecuencia, producen Estados de Excepción (Agamben:2004) en espacios locales. Este vacío de derecho coloca más en estado de fragilidad a las personas dentro de geografías democráticas constitucionales. Frente a esto se construyen resistencias que generan o pueden generan ingobernabilidad y de cara a ésta el ejercicio de la violencia estatal y no estatal. En respuesta a estas preguntas propongo que existe una desposesión biopolítica y estratégica de DH en la democracia-capitalismo contemporáneo que tiene lugar en espacios locales concretos y se opera mediante la producción de leyes que reconfiguran territorios geográficos; se reorganizan las relaciones de producción; se intervienen patrimonios vitales, religiosos e históricos: expropian espacios colectivos de reproducción simbólica; espacios donde se crea, aprende y recrea la cultura y los bienes culturales, en consecuencia, tienen su anclaje en la identidad. Para desarrollar mi argumentación conceptualizo la desposesión de DH desde la sociología política que supera un análisis jurídico y un análisis positivo de los DH, Concibo dicha desposesión el seno de la acumulación por desposesión y en el marco de la racionalidad biopolítica con la que ésta se opera, diferencio desposesión de violación de DH; una caracterización y una serie de categorías analíticas para comprenderla. Finalmente ejemplifico dicha desposesión con experiencias en la Sierra Norte de Puebla

Abstract:
Esta ponencia se enmarca en el  debate político e ideológico respecto a la política social que se está llevando a cabo en Chile desde los años noventa a la fecha. Es la primera etapa de un documento más completo, en donde se analiza los fundamentos, orígenes y doctrina de la política social en Chile y los impactos negativos desarrollados en la población. En tanto no se transite a la universalidad, solidaridad y derechos humanos en las políticas sociales, la política seguirá segmentando, clasificando, midiendo, focalizando, siendo que estás prácticas han sido ampliamente criticadas en los países Busca no solo describir la situación desde los últimos 25 años, sino de generar propuestas sobre cómo enfrentar reformas y cambios estructurales a los sistemas de pensiones, tributarios, de salud, educación, etc. Este ensayo sólo aborda el análisis de la política social, pero busca integrarse en un grupo de propuestas que apunten a las transformaciones relevantes requeridas en nuestro país, para de una vez romper con la dependencia de las agencias de financiamiento y cooperación internacional como el Banco Mundial, el BID, el FMI y otras. La preocupación que suscita la penetración de esto organismos, es que sus políticas no han sido cuestionadas en lo absoluto por los gobiernos de los propios países, asumiendo no solo préstamos financieros con grandes intereses, sino que absorbiendo pasivamente el modelo de intervención asociado a estos préstamos. Durante los últimos años, las instituciones financieras internacionales, han recibido duras críticas. Las políticas de ayuda a los países menos desarrollados han sido cuestionadas tanto en su efectividad como en su utilidad, pues estas políticas no solo no han logrado disminuir la pobreza, ni mejorar la distribución del ingreso, sino por el contrario han contribuido a generar mayor dependencia, clientelismo y marginalidad. Los fundadores del pensamiento neoliberal tomaron el ideal político de la  dignidad y de la libertad individual, como pilar fundamental que consideraron “los valores centrales de la civilización”. Realizaron una sensata elección ya que efectivamente se trata de ideales convincentes y sugestivos. En su opinión, estos valores se veían amenazados no sólo por el fascismo, las dictaduras y el comunismo, sino por todas las formas de intervención estatal que sustituían con valoraciones colectivas la libertad de elección de los individuos

Abstract:
Nesse estudo, discutiremos a abordagem do Institucionalismo Histórico, com o objetivo de problematizar as mudanças estruturais no setor de telecomunicações brasileiro, particularmente nos governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O campo de referências teóricas e metodológicas caracterizado como Institucionalismo Histórico nos oferece uma fundamentação sólida para a compreensão dos processos relacionados à fundação e consolidação da Anatel como órgão regulador. Fazemos também uma análise sobre projeto político e disputa de projetos, centrando nos estudos realizados por Evelina Dagnino sobre os processos de consolidação das democracias na América Latina e no Brasil em especial. Por fim, desenvolvemos conceitualmente a ideia de regulação. Em relação ao campo teórico e metodológico do Institucionalismo Histórico, temos um instrumento analítico, conhecido como sequenciamento, podemos compreendê-lo como uma configuração que envolve causa e efeito. Por esse motivo, podemos suspeitar, desde o início da investigação, que variáveis causais de interesses serão fortemente influenciadas por contextos maiores, tanto do ponto de vista cultural, quanto institucional. Transpondo essa discussão para os acontecimentos ocorridos nos governos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, percebemos claramente como o contexto internacional, além da experiência cultural e institucional dos Estados Unidos, foram fundamentais na reestruturação produtiva e legislativa pela qual vem passando o Brasil nas últimas décadas. Segundo Evelina Dagnino (2004) existiria uma confluência entre o projeto político democratizante e participativo e o projeto neoliberal. O cenário de luta pelo aprofundamento da democracia no Brasil está profundamente marcado por essa disputa. Essa confluência seria perversa, pois em muitos aspetos os projetos utilizam o mesmo discurso, porém com consequências políticas e práticas bem diferentes (DAGNINO, 2004, p. 95). O modelo de regulação no setor de telecomunicações escolhido e adotado pelo Brasil, embora específico em sua existência prática, representa a síntese do pensamento americano sobre a ideia de agências reguladoras. O desenvolvimento tecnológico, em particular no setor de telecomunicações, faz com que as inovações demandem novas orientações. O caminho que vem sendo escolhido é o de adaptação do Estado e da sociedade a esse desenvolvimento. Dessa maneira, a reestruturação das leis e da produção implica considerarmos novas relações de trabalho, pois coloca regulador e regulado em lados opostos, em um cenário que envolve permissionárias, concessionárias autorizadas e seus trabalhadores, algo novo no Brasil no campo de telecomunicações.

Abstract:
La presente investigación pretende relacionar hitos y tendencias que son significativos en el proceso de democratización de la información. Desde la teoría constituye un acercamiento primario a la evolución de un componente cardinal en la reconfiguración de las relaciones entre sociedad civil y poder de forma general en la contemporaneidad. Con la utilización de herramientas de las ciencias políticas y conceptos como Hegemonía y Cultura Política, pretende identificar y dotar de sentido las prácticas de actores importantes en ese proceso. La estrecha relación que se establece entre ambas concepciones, es fundamental para comprender mecanismos sustantivos que subyacen en un proceso que necesariamente trasciende los marcos mediáticos para su comprensión cabal. Asimismo analiza el proceso de concentración mediática en el siglo XX y regulariza una línea consecutiva de aportes desde diversas formas de periodismo como son el comunitario y el alternativo, a la democratización de la información. Específicamente ofrece un análisis de la contribución de la web 2.0 a dicho proceso. Examina las posibilidades de periodistas y ciudadanos en esa empresa, a partir de la búsqueda de un paradigma colaborativo que significa repensar todo lo establecido en materia de comunicación. La convergencia de estos factores posibilita un análisis holístico, a un fenómeno que requiere de una mirada transdisciplinar para su estudio.

Abstract:
La ponencia analiza   las pujas y conflictos colectivos que se produjeron en la Argentina en torno al Impuesto a las Ganancias (IG) a partir del  2012 como un proceso sociopolítico singular en la historia social nacional  y regional. Desde  aquél momento,  el  gravamen que afectaba a un 10% de la población asalariada cobró una importancia privilegiada en acciones colectivas encaradas por parte del sindicalismo organizado contra el gobierno nacional de Cristina F. de Kirchner, motivando la realización de cinco paros nacionales,  medidas de fuerza sectoriales, y fue considerado en  anuncios políticos de los principales candidatos presidenciales en el 2015. El conflicto en torno a este tributo, si bien no se ha expresado en medidas de fuerza sustantivas en el 2016, continúa revistiendo cierta jerarquía entre las demandas de los trabajadores mejor posicionados de la escala salarial, e interpela al gobierno actual en la consecución de una reforma legislativa que reconsidere su implementación El  escrito problematiza algunas de las dimensiones analíticas de importancia que modularon esta disputa distributiva, enunciando  una serie de atributos de carácter objetivo que caracterizaron la implementación del IG en el país y se dispusieron como elementos dinamizadores de los reclamos como así también, se distinguen los marcos interpretativos, valorativos y cognitivos  movilizados por los actores del trabajo, públicos y partidarios para establecer sus posicionamientos y acciones en relación con este gravamen. Las pujas en torno al sistema impositivo expresadas a través de un impuesto que grava los ingresos en distintos países de América Latina y del mundo occidental, encaradas colectivamente por una parte del sindicalismo organizado en la Argentina,  constituyen una novedad en el escenario regional e instalaron  en la reflexión pública la problemática de un  instrumentos impositivo  que afecta de distinto modo a los actores de clase. Esta disputa cobra vital relevancia considerando la gravitación de los sistemas impositivos en las sociedades democráticas actuales, como procesos que cristalizan relaciones de fuerza y caracterizan las modalidades distributivas y redistributivas de los ingresos y la renta que adoptan los Estados modernos. La investigación que da origen a este texto es de orientación cualitativa y a partir de  un abordaje sociopolítico se analizaron fuentes secundarias (informes técnicos, proyectos legislativos, estadísticas, notas periodísticas, bibliografía) y se realizaron un conjunto de entrevistas a dirigentes sindicales y funcionarios públicos.