Abstract:
O presente resumo tem como objetivo analisar a Política de Assistência Social e sua interface junto a Política de Educação através dos Programas de Transferência de Renda em nível municipal, e sua interlocução com a assistência estudantil superior no caso brasileiro, tendo como objeto de estudo o Programa “Bolsa Universitária”. O referido objeto é fruto do Projeto de Pesquisa do Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No que concerne à metodologia, a pesquisa tem uma abordagem quali/quantitativa, sendo utilizada a técnica de análise de conteúdo para análise e interpretação dos dados, através do método do materialismo crítico dialético. Quanto aos procedimentos, é uma pesquisa bibliográfica e documental. A fundamentação teórica baseia-se numa análise crítica dialética dos fatos sociais, tendo em vista que a política social no Brasil é resultado de um processo histórico, de “reformas” e ajustes, numa convivência constante entre o arcaico e o moderno, dentro de um movimento contraditório da luta de classes. Considerando as particularidades do País, Fernandes (2006) aponta traços históricos como coronelismo, colonialismo, autoritarismo, clientelismo, que expressam o conservadorismo até os dias atuais.  O recorte temporal se dá com a Constituição Federal de 1988, enquanto principal marco legal, histórico e político. Segundo Mandel (1982) o Estado tem função integradora, portanto se utiliza das políticas sociais a fim de manter a ordem dominante, por outro lado elas são resultado de reinvindicações da classe trabalhadora (BEHRING, 2008). Em tempos de (Neo) desenvolvimentismo consolidam os chamados Programas de Transferência de Renda. Assim, a discussão será sobre sua articulação junto a assistência estudantil, já que no Brasil, identificou-se que existem Secretarias Municipais de Assistência Social que executam Programas que ofertam “Bolsas Universitárias” a estudantes universitários em situação de pobreza, oriundos de Instituição de Ensino Superior (IES) pública ou privada. Diante disto, adota-se o pressuposto de que estes Programas adotam um caráter focalista e seletivo baseando-se em ações paliativas, não garantindo a inserção no mundo do trabalho, nem tão pouco a qualidade da Educação, porque as expressões da “questão social” são derivadas do sistema capitalista que é contraditório por natureza. Destarte, para, além dos Programas de Transferência de Renda, executados dominantemente pela Política de Assistência Social focado em ações de “inserção” e combate à pobreza, faz-se necessário pensar em políticas sociais consistentes e universais, tendo como princípio fundamental o direito social, não o mérito individual, políticas assistenciais que gerem emprego e condições de trabalho para que o cidadão possa se reproduzir socialmente e ter condições de reivindicar direitos e travar lutas, por uma nova ordem social sem exploração de classe, com a contribuição da Educação para “[...] uma transformação social, ampla e emancipadora” (MÉSZÁROS, 2008, p.76).  

Abstract:
En los ultimos años, AFAM-PE se ha transformado en uno de los programas de transferencias monetarias no contributivas más importantes de Uruguay. Dicho programa esta dirigido a los hogares más vulnerables con niños menores de 18 años; y es gestionado por el Ministerio de Desarrollo Social (MIDES) y el Banco de Previsión Social (BPS). En su diseño se definen estados de vulnerablidad derivados de información sobre las condiciones de la vivienda, los ingresos corrientes, la composición del hogar, y otras características que fueron recolectadas sistemáticamente durante la útlima década. En dicho contexto, la ponencia se propone tres objetivos específicos. En primer lugar, se analizará la matriz general de transiciones estre estados de vulnerablidad socioeconómica correspondientes a la ventana de observación (2008-2016) (1). En segundo lugar, se estimará la significatividad del tiempo de permanencia en cada estado (2); y en tercer lugar, su posible asociación al desempeño del mercado de trabajo durante el periodo (nacional y departamental) (3). Se utlizarán dos metodologías complementarias. Por una parte, se estimarán procesos y cadenas de Markov donde la probabilidad de transitar de un estado i pasado a un estado j futuro, depende del estado inmediatamente anterior (Aalen et. al. 2009). Adicionalmente, y a los efectos de identificar cadenas no homogéneas, se ajustarán procesos donde el tiempo de permanencia en cada estado sea variable. En segundo lugar, se utlizarán modelos loglineales (Agresti, 2007), que permitirán modelar patrones de asociación entre estados de origen y destino, y ciertas características de interés (sexo, edad, y cohorte AFAM-PE). La ponencia utilizará fuentes de información primarias y secundarias. Por una parte, se analizará la base de datos del programa, derivada de registros administrativos recolectados hasta en tres visitas directas al hogar beneficiario durante el periodo especificado (objetivos 1 y 2). Además, se utilizarán datos de la Encuesta Continua de Hogares (ECH) provistos por el Instituto Nacional de Estadística del país (objetivo 3). Palabras clave: transiciones, vulnerabilidad, Uruguay

Abstract:
INTRODUÇÃO O governo da presidenta Michele Bachelet introduziu reformas no Sistema de Pensões chileno em 2008. Dentre os pontos da reforma, o mais importante foi a criação do Sistema de Pensões Solidárias (SPS) que tinha como objetivo principal conceder proteção social a uma parcela da população que estava em situação de pobreza, e com isso minimizar o risco social na velhice.     OBJETIVOS: O presente estudo apresenta dois objetivos que são complementares entre si. O primeiro deles consiste em fazer uma análise do SPS, tendo em vista, se os objetivos governamentais de minimização do risco social na velhice através da garantia de uma renda aos comprovadamente pobres foram atendidos. Já o segundo objetivo, pretende-se analisar o grau de correspondência entre as diretrizes do SPS com o discurso que está posto em evidência pelos Organismos Internacionais, quando se trata de enfrentar os desafios do combate à pobreza na velhice, que é a manutenção do pilar de capitalização e o fortalecimento do pilar assistencial dos sistemas de pensões. METODOLOGIA: A análise do SPS foi desenvolvida por meio da abordagem quantitativa e qualitativa. A abordagem quantitativa propiciou a análise da reforma através do levantamento de dados estatísticos numa perspectiva comparada, uma vez que, utilizamos dados anteriores à reforma e posteriores a ela. Já a pesquisa qualitativa trabalha num nível de crenças e representações, o que permitiu compreender o grau de comprometimento político do governo com a população. E também, a aproximação da reforma chilena com o discurso presente nos documentos dos Organismos Internacionais, cujo discurso trata das novas tendências para os sistemas de pensões da América Latina.  RESULTADOS: O estudo identificou que com o SPS houve inclusão dos grupos mais pobres da população, inclusive a redução da pobreza no país em 2,7% quando se trata dos adultos maiores de 65 anos e 0,7% relativos à população total. No entanto, esses dados não garantem por si só a diminuição do risco social na velhice e nem a formação de um sistema de seguridade social, com condições de cobrir as necessidades básicas das pessoas que necessitam de proteção social, até porque o SPS é dirigido aos 60% mais pobres que recebem US$ 157 por mês. Além disso, o desenho do Sistema de Pensões chileno aproxima-se das diretrizes do Banco Mundial para essa política, no sentido que organiza-se sob bases multipilarizadas compartimentadas. A crítica a esse modelo feita por alguns autores é que enquanto o primeiro pilar especializa-se no combate residual da pobreza, o segundo e terceiro pilar coloca em marcha o desenvolvimento do mercado de capitais; o mais grave é que esse arranjo reflete o grau de comprometimento do governo com a população.

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  Reforma  da  Previdência  Social- “Pé na cova” e acirramento da pobreza no Brasil   O presente artigo objetiva analisar a crise política do Brasil na atual conjuntura situando as propostas de reforma da previdência social, seus rebatimentos sobre a população em situação de pobreza. Para isso, partimos da hipótese de que, o conjunto de medidas apresentadas pela PEC55 (Projeto de Emenda Constitucional), ou  “PEC da morte” e suas medidas antipopulares, contrarreformistas,  incidem agressivamente sobre a cidadania comprometendo as conquistas do estado democrático de direito. Para tanto reifica-se “um projeto de classe que aparece mascarado pela retórica de liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, livre-mercado e livre-comércio.., destinadas a restaurar e consolidar o poder da classe capitalista” (HARVEY, 2011, p. 16).              Para realização desse estudo, adotamos uma direção metodológica  que propõe desvendar a essência da realidade social investigada mediante  apropriação de informações obtidas em ciclos de debates; reportagens, noticiários e referenciais bibliográficos. As análise dos dados e informações  centram no método histórico materialista crítico-dialético,  o qual apreende o objeto em seu movimento contraditório e real na complexidade da  totalidade da vida social.            Os resultados preliminares  sinalizam a ruptura das práticas democráticas de  ordem constitucional, asseguradas  em 1988 e o agravamento da questão social, suas expressões frente ao desmonte dos direitos sociais,  revertendo abruptamente as melhorias sociais  num quadro de acirramento da pobreza no Brasil. Entre outras questões,  sinalizamos as previsíveis medidas do atual presidente, Michel Temer, que fragilizam as conquistas dos últimos anos do século XX e XXI, especialmente, atingem àqueles  que se encontram em situação de pobreza, mulheres, negros e desempregados.          A propagada reforma da previdência sob a obscura explicação da crise da seguridade social tem como pano de fundo o interesse de mercantilização cada vez mais direcionado para os interesses do rentismo do capital financeiro. O acesso a bens e serviços  para a proteção social assegurados legalmente são  alvos direto das propostas de mercantilização, o que  recoloca o Brasil num movimento de retrocessos sem precedentes,  [...] recolocar o poder e a riqueza tão plenamente quanto possível nas mãos da fração superior das classes capitalistas e das instituições onde se concentra a sua capacidade de ação” (CHESNAIS, 2005 p. 57).   Palavras-chave: Previdência Social, Reforma, Pobreza  

Abstract:
Los Programas de Transferencias monetarias Condicionadas, PTC, son uno de los instrumentos más importantes de la política pública latinoamericana que tiene por objetivo reducir la pobreza y la desigualdad en la distribución de los ingresos. En estos programas el papel de las mujeres es central porque, mayoritariamente, son las administradoras de las transferencias y, a la vez, son quienes deben responsabilizarse del cumplimiento de las condicionalidades. La asignación de esta doble tarea ha tenido lecturas disimiles y ha sido cuestionada desde los estudios feministas por reforzar las desigualdades entre hombres y mujeres. A partir de un estudio de caso realizado con mujeres en situación de pobreza, usuarias de los PTC, de la comuna de Viña del Mar- Chile, se propone describir el conjunto de oportunidades de estas mujeres a través de un modelo analítico que interrelaciona las variables: Género, Pobreza, Trabajo y Tiempo. A continuación se revisa el papel que tienen las transferencias en el refuerzo de la división sexual del trabajo, el aumento de la carga de trabajo de las mujeres, la doble jornada y la maternalización de las políticas antipobreza. A la luz de este análisis, se plantean algunos desafíos relacionados con la desmercantilización y desfamilirización del bienestar, la  autonomía de las mujeres, la agencia y el desarrollo de  capacidades básicas. El diseño metodológico corresponde a una investigación cualitativa longitudinal (ICL) de panel cuyo propósito es comparar y estudiar los cambios en las usuarias y en los enfoques de las políticas de transferencias, a lo largo de 10 años de funcionamiento del modelo de protección social chileno

Abstract:
As políticas sociais de transferência direta de renda apontam para a erradicação imediata da pobreza, fazendo com que os beneficiários tenham acesso aos serviços básico de saúde e educação, e a possibilidade de inclusão social. Neste sentido, se investigou se o Bolsa Família, como principal política de transferência direta de renda do Brasil, está inserido em um processo de desenvolvimento social, que não busca apenas reduzir os efeitos da pobreza extrema, mas sim promover mudanças positivas nas condições de vida dos seus beneficiários e a entrada em uma cidadania ativa. Além disso, como resultado do momento político que vive o Brasil, sendo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff o acontecimento que desencadeou as principais medidas que atingirão o país nos próximos anos: congelamento dos gastos públicos com saúde e educação, por exemplo, por até 20 anos e reforma da previdência social, elevando a idade mínima para aposentadoria para 65 anos e a igualando entre homens e mulheres; torna-se necessário lançar luz sobre o futuro dos programas sociais brasileiros em meio ao que aponta ser um avanço neoliberal como resposta às mudanças experimentadas nos últimos anos. Apesar do avanço neoconservador que se apresenta, chama atenção o fato de não haver sinalização na diminuição da transferência direta de renda do Bolsa Família para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que parece apontar para a contradição futura entre uma sociedade que pode agravar a desigualdade social e econômica, ao mesmo tempo em que segue com a principal política social que a fez diminuir durante a última década. Dessa forma, além da discussão sobre as contradições inerentes à política social de transferência de renda, pretende-se uma análise sobre as contradições da própria sociedade em meio a um processo de mudanças no escopo político-econômico, refletido sobre as mudanças das políticas sociais e manutenção da principal política de transferência de renda do país. Assim, pretende-se uma análise dos avanços, retrocessos e apontamentos futuros sobre a desigualdade social brasileira.

Abstract:
El siguiente resumen representa la investigación realizada en el marco de mi Tesis de posgrado de la Maestría en Derechos de Infancia y Políticas Públicas de la Facultad de Psicología de la Universidad de la República.  El trabajo denominado “Significados sobre una estrategia de protección integral de la primera infancia” El caso de Uruguay Crece Contigo pretendió generar conocimiento sobre el Programa Uruguay Crece Contigo en tanto mecanismo de protección integral de la primera infancia en Uruguay. En este sentido, buscamos conocer en qué medida la política UCC colabora al establecimiento de un sistema de protección integrado de la primera infancia,  planteando la siguiente pregunta problema de investigación: ¿Cómo se significa el Programa Uruguay Crece Contigo en tanto estrategia integral de protección de la primera infancia?   De esta forma el abordaje teórico-metodológico, buscó reconstruir la subjetividad de los sujetos implicados en la política, recuperando las opiniones de los involucrados. Este estudio abordó la implementación de la política desde las percepciones de los propios sujetos implicados en el programa resultando esto original en el entendido de que hasta el momento los resultados del programa se han visto plasmados en estadísticas de objetivos concretos que éste se planteaba. De esta forma se realizaron tareas de entrevistas en profundidad a operadores de cercanía y a las familias  de las mujeres embarazadas o madres de niños menores de 4 años beneficiarios del programa UCC en los  departamentos de Salto, San José, Maldonado y Rivera durante los meses de diciembre de 2013, enero y febrero de 2014.   El proyecto buscó aportar conocimiento empírico y reflexiones teóricas basado en el mismo sobre las representaciones y significados que se le adjudica al programa UCC. En este sentido, cabe decir que se ha hecho foco en cuál es la significación que se le ha otorgado al programa desde la mirada de los beneficiarios y de los técnicos, llegando a la conclusión de que el programa ha sido un punto de inflexión en la vida de los actores involucrados. Por otro lado, se ha intentado detectar cuáles han sido las fortalezas y las debilidades del programa, pudiendo dar algunas pistas que colaboren a la mejora de la política en la etapa de diseño como en la de ejecución.  También se analizó el cumplimiento de los lineamientos de la Convención de Derechos del Niño y la transversalización de los enfoques de género, generaciones y étnico racial, evidenciando que en algunos aspectos se ha avanzado y otros aún siguen en el plano de la intencionalidad. Finalmente, se reflexiona sobre la articulación interinstitucional, aspecto que se erige como uno de los principales desafíos del programa, pero a la vez, factor de éxito del mismo.    

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Hoy en día, uno de cada ocho personas en el mundo sufren de inseguridad alimentaria. En América Latina la inseguridad alimentaria sigue siendo predominante en regiones donde la pobreza extrema y la inestabilidad política son comunes. En México, Los Altos de Chiapas es una de las regiones con mayor nivel de desnutrición. Siguiendo la teoría de la acción humanitaria el gobierno a nivel federal, estatal y municipal implementa un total de nueve programas de ayuda alimentaria en la zona. Este estudio analiza los resultados de la Encuesta Nacional de Salud y Nutrición (ENSANUT) 2012 para entender los efectos que la participación en programas de redistribución alimentaria (monetaria y en especie) tiene sobre el nivel de seguridad alimentaria en los hogares de cuatro comunidades Tzeltales. Los resultados indican que las comunidades con un mayor nivel de participación en programas no son las que tienen un mejor nivel nutricional sino las que tienen mayor capital social.

Abstract:
Pesquisar sobre as Políticas Públicas implementadas pelas Ações Afirmativas no Brasil hoje é um exercício na tentativa de combater a discriminação racial ou étnico-racial da população negra, restituindo-lhes Direitos negados, especialmente considerando, que esta vive em profunda desigualdade social. Segundo Munanga (2006, p. 47) “as chamadas Políticas de Ações Afirmativas são muito recentes na história da ideologia anti-racista”. Conforme o autor, elas foram implantadas nos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, entre outros. Estas políticas foram aplicadas nestes países com o intuito de corrigir uma situação de exclusão social ao qual estes grupos viviam, e visavam oferecer à estes, um tratamento diferenciado, por eles serem vítimas do racismo e de outras formas de discriminação e exclusão. Estas políticas já eram aplicadas nos Estados Unidos, desde o ano 1960, com a pretensão de criar mecanismos que influíssem de forma significativa na ascensão social dos afroamericanos, dando-lhes assim chances de participar da dinâmica de mobilidade social (MUNANGA, 2006), que, conforme anuncia, “o racismo contra negros não recuou nos Estados Unidos. Mas hoje, graças ao conhecimento adquirido com as cotas, eles tiveram uma grande mobilidade social, jamais conhecida antes” . Portanto, analisamos como o Estado Brasileiro tem implementado Políticas Públicas na Saúde para atender as demandas das Comunidades Remanescentes de Quilombolas enquanto territórios excluídos. Um exame da literatura e dos documentos governamentais acerca da materia revelaram aspectos interessantes sobre o cuidado com essa população em específico mas também indícios da necessidade de resistência política e ideologica que conduzam a um aprimoramento das relações e do fortalecimento da oferta e manutenção de serviços de saúde para Quilombolas. 

Abstract:
O estudo pretende refletir as contradições estruturais da moradia na cidade de Belém e as desigualdades sócio-econômicas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.  Discute as formas de enfrentamento do estado sobre a questão através de políticas públicas voltadas à produção de habitação de interesse social no Município de Belém. Tem por objetivo problematizar  a questão urbana através da análise da constituição da política setorial de Habitação a partir do plano nacional de desenvolvimento urbano, cujo desfecho ainda se constitui um grande desafio a ser enfrentado pelo Estado e sociedade civil organizada. A política de habitação de interesse social expressa na sua execução uma tensão entre equidade e acumulação que remete a análise da concepção e controle da política pública e sua perspectiva na trama das relações sociais que se articulam com diversos setores do Estado em múltiplos níveis de governo. Pretende analisar a produção habitacional de interesse social em Belém a partir da implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida” buscando articular abordagem teórico-metodológica para a compreensão do campo empírico, cuja problematização dosprecários assentamentos em áreas insalubres com marcada segregação sócio espacial já revelam as contradições inerentes das cidades capitalistas e seus impactos na violação de direitos sociais fundamentais como é o caso da habitação e suas múltiplas expressões da questão social.

Abstract:
Considerando las características de la pobreza y la vulnerabilidad social es que el Fondo de Solidaridad de Inversión Social (FOSIS) instaló dentro de sus objetivos institucionales 2014-2018 el desarrollo de una perspectiva territorial para enfrentar este dinamismo. Para avanzar hacia una perspectiva territorial, se consideró fundamental la generación de una estrategia regional que aterrice la misión de FOSIS a nivel regional y que sea la carta de navegación de la institución para la región. En tal contexto, el Instituto de la Vivienda de la Facultad de Arquitectura y Urbanismo de la Universidad de Chile desarrolló un servicio de asistencia técnica en el cual se identificaron una serie de hallazgos respecto a la pertinencia de la oferta programática de esta entidad gubernamental cuya misión es liderar estrategias de superación de la pobreza y vulnerabilidad de personas, familias y comunidades. Problemáticas territoriales  Se identifican hallazgos que emanan del análisis de la interfaz entre la elaboración de las Estrategias Regionales y los desafíos asociados a la descentralización y el enfoque territorial. Se instalan un conjunto de interrogantes sobre las adecuaciones institucionales a las que se ve enfrentado FOSIS en el marco de la descentralización, adecuaciones ineludibles en un proceso de instalación de las Estrategias Regionales como un hito de la gestión institucional. Disposición y gestión de la información Un vacío que devela este ejercicio de elaboración de Estrategias Regionales es el escaso uso de información actualizada y pertinente para la toma de decisiones. Si bien en muchos casos la información no está disponible o es de difícil acceso, ello se puede contrarrestar transfiriendo capacidades y recursos a las regiones para la producción y gestión de la información. Enfoque territorial y modelos de localización Acá se señala la urgencia de desplegar herramientas más sensibles y en línea con el enfoque territorial, para la identificación y selección de territorios. Ello implica diseñar un nuevo instrumental y atribuirle mayor autonomía a las regiones en su diseño y administración Hallazgos internos y programáticos Se visibilizan un conjunto de reflexiones de los propios Equipos Regionales y que refieren a dificultades y nudos críticos que se derivan de la gestión institucional y programática. Finalmente, se identifican brechas entre las problemáticas identificadas y la oferta programática, en la medida que las problemáticas relevadas por los equipos regionales se aproximan a una definición de pobreza multidimensional, y la oferta regular de FOSIS está centrada en pobreza por ingresos. Esta brecha puede reconocerse como transversal para todo el país, no obstante, existen ciertas particularidades regionales relativas a factores culturales, demográficos o medioambientales que implican la necesidad de identificar su manifestación de manera diferenciada.

Abstract:
Objetivamos refletir experiências vividas por um grupo de estudantes, a partir da ONG Projeto de Educação Comunitária Integrar, Florianópolis/SC, formada por docentes, ligada as atividades de pré-vestibular com fins de inserção de estudantes em vulnerabilidade social, possibilitando ingressar nas universidades brasileiras. Este projeto está ligado ao movimento brasileiro de Ações Afirmativas, onde através das cotas estudantes de escolas públicas, negros e indígenas possam ter oportunidade de entrar numa universidade pública. A questão problematizadora que abordamos não se limita à entrada, mas principalmente com a permanência desses estudantes em cursos muitas vezes de período integral, quando a maior parte deste universo estudado é composta de estudantes que também são trabalhadores. Para isso se organizou o grupo de trabalho Gestão Estudantil Universitária Integrar – GESTUS, para ajudar os estudantes com suporte financeiro e pedagógico, de formação ideológica e suporte afetivo, sua auto-estima, através de ações coletivas, a fim de aumentar a probabilidade de permanência dos mesmos. Também auxiliar nos meandros acadêmicos, no funcionamento e sua dinâmica, procurando lhes mostrar os caminhos burocráticos na busca de seus direitos, como os auxílios e bolsas permanências, que a universidade disponibiliza. Com isso, o grupo tem alcançado um número significativo de benefícios aos seus estudantes do pré-vestibular, lhes dando também suporte pedagógico, nas disciplinas nas quais estes apresentam maior dificuldade. Com método quanti-qualitativo, observação participante, grupo focal, podemos desenhar esta proposta avaliando tanto a participação numérica das pessoas e sua cartografia, quanto à competência em compor redes e estratégias na permanência deste tipo de projeto social. Palavras Chaves: Estudantes Universitários, Vulnerabilidade Social, Bolsas Permanência, Ações Afirmativas, Política Educacional.