Abstract:
Este trabajo es parte de una investigación sobre la relación entre Conflictividad social, Estado y políticas públicas en el Alto Valle de la provincia de Río Negro, Argentina, entre 2007 y 2015. Se trata de un período de quiebre puesto que en 2011 la Alianza Frente para la Victoria, accede al gobierno provincial tras 28 años de gobiernos de la Unión Cívica Radical. De manera que en esta investigación se analizan las políticas públicas (sobre tierras, salud, medios de comunicación y jóvenes) implementadas por esos gobiernos en relación con los anteriores y con los gobiernos nacionales; pues postulamos la existencia de una “causalidad estructural” que explica la relación entre la conflictividad social como constitutiva del modelo capitalista y las políticas públicas que los Estados capitalistas impulsan. En efecto, asumimos al Estado provincial como un Estado capitalista (Holloway, 1992) y no un Estado en una sociedad capitalista en tanto es el garante del patrón de acumulación económica en la región; aun cuando modifica su forma histórica concreta, no modifica su fin específico. Entonces, interpretamos la forma concreta que asume el estado provincial y la conflictividad social como dimensiones de una misma relación social, como un entramado que nos permite indagar el modo particular que asume la dominación en la región. Así, interpretamos que el Estado provincial es un Estado gerente que desempeña un papel dinamizador, distributivo y regulativo; tiene presencia en el aliento a los sectores de la producción y los servicios, mostrando una mayor atención a las demandas de estos sectores sociales en alianza con el poder; está presente en la construcción de la infraestructura necesaria y como controlador del conflicto social. Es decir, no es una arena de disputas sino un vehiculizador de una determinada relación de fuerzas sociales en conflicto. En este sentido, desarrollamos una caracterización de la provincia y del Alto Valle, desde indicadores económicos, políticos y sociales de manera de situarlas en el marco de las relaciones de fuerza. Abordamos las continuidades o rupturas entre gestiones provinciales, poniendo especial atención en la relación nación-contexto global y nación-provincia problematizando las diferencias que los partidos políticos esgrimen en virtud de los signos políticos que representan. Finalmente, y en relación con lo anterior, se consideran algunas expresiones del conflicto social por considerar el conflicto inescindible de la forma política en estudio. En esta instancia, trabajamos principalmente con datos secundarios provenientes de organismos gubernamentales y no gubernamentales, con la normativa vigente, con artículos académicos y noticias periodísticas. PALABRAS CLAVE: Estado, Políticas Públicas, Conflictividad Social

Abstract:
Este trabalho objetiva analisar quatro anos marcantes na conjuntura político, social e econômica da história do Brasil contemporâneo:  o período de 2013 e 2016, no que se refere a temática dos direitos dos indivíduos presentes nas grandes manifestações de ruas em São Paulo. Destacam-se as diferenças e semelhanças nos movimentos sociais e manifestações coletivas ocorridos neste período buscando traçar uma linha transversal no que se refere aos diferentes tipos de direitos demandados – antigos e novos. Focalizam-se as redes de ativismo que tem construído as manifestações pesquisando-se: quais são os sujeitos na cena pública, as formas de organização, os repertórios de ação social e política, as estratégias de mobilização, e as demandas. As duas questões principais norteadoras do trabalho são: qual a capacidade das diferentes redes sociais em ação de levar adiante projetos que tenham como fundamento os direitos humanos e qual a capacidade destes atores de impactarem as políticas públicas.      

Abstract:
O regime político democrático foi reinaugurado no Brasil no final do século XX, num cenário de intensas lutas políticas e sociais.  Essa reinauguração democrática, se por um lado foi produto de um processo autônomo dos movimentos de resistências à ordem ditatorial implantada em 1964, por outro foi síntese de um pacto econômico-político no qual pesou uma série de concessões e privilégios à burguesia nacional e internacional, em detrimento dos avanços conquistados politicamente com a transição. No equilíbrio instável alcançado pela sociedade brasileira, após a correlação de forças desse período, a Constituição Federal de 1988 consolidou juridicamente o necessário bloqueio às forças políticas progressistas surgidas do interior do regime ditatorial. A continuidade do bloqueio obteve caráter econômico e encontrou na década de 1990 seu ancoradouro. A reforma política brasileira foi sucedida por uma abertura econômica de claras intenções restauradoras da ordem burguesa no país, cujo caráter reformista conservador sustentou o equilíbrio das forças nacionais em prol da hegemonia do capital financeiro internacional em aliança com a burguesia nacional. O bloqueio das forças progressistas ergueu-se, portanto, primeiramente em solo político, depois em solo econômico e obteve no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, seu principal protagonista. Novamente, no início do século XXI, o Brasil tem a possibilidade histórica de retomar um ciclo de renovação, a ser alavancado pelos governos petistas. Inicialmente, uma esperança para os setores progressistas da sociedade brasileira, embora o Partido dos Trabalhadores – PT tenha concretizado importantes avanços do ponto de vista social ao Brasil, no campo da economia e da política, não tornou férteis as reformas prometidas. Um ciclo de renovação que se abre e logo se esvai em meio a seus próprios protagonistas, que com ele entram em derrocada no cenário da correlação de forças nacional. Com a interrupção do governo petista, o novo ciclo restaurativo, emerge fortalecido uma vez que se origina dos imbróglios do próprio governo. Da ala mais conservadora do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – o PMDB, o governo atual dirige a galopes o mais perverso processo de restauração da ordem burguesa no Brasil, cujos retrocessos faz deixar o recente processo de democratização do país, novamente no horizonte do desejo da sociedade brasileira. Para analisar esta nova conjuntura de retrocessos na ordem democrática brasileira, considera-se, portanto, a atualidade do conceito de revolução passiva para entender o Brasil. Os ciclos de renovação e restauração, que compõem o conceito gramsciano de revolução passiva, são identificados pela literatura gramsciana brasileira na história econômico-política do país e, na atual conjuntura, continuam a elucidar a correlação de forças instauradas recentemente. É sobre a análise da atual conjuntura política brasileira que o presente artigo se põe a refletir à luz do respectivo conceito gramsciano de revolução passiva.

Abstract:
Este estudio de caso analiza las relaciones de hegemonía y dominación, y los conflictos sociales mineros del 2005 al 2015 en Arequipa por el proyecto Cerro Verde desarrollado por la Asociación Cerro Verde. Se basa en entrevistas a profundidad a actores claves y revisión/análisis de documentos y publicaciones periodísticas. La investigación* demuestra que en Arequipa Cerro Verde se ha estructurado en el poder hegemónico y los conflictos desarrollados en los últimos 10 años si bien se originaron por las contradicciones entre el poder del capital minero y el poder político-social de la provincia cuyos intereses se articularon, movilizaron y confrontaron principalmente a partir de la lucha por la distribución de la riqueza, sin embargo, estos conflictos no han generado mayor cambio en el poder hegemónico de Cerro Verde en Arequipa, sino al contrario luego del conflicto del 2006 la lucha política ha sido fragmentado y débil. Las consecuencias de la hegemonía y los conflictos sociales mineros en Arequipa, hasta el momento, es por un lado, el predominio y reproducción de la hegemonía e intereses del capital minero en la provincia de Arequipa; y por otro lado, la deslegitimación, desarticulación y fragmentación de las fuerzas sociales. Además, en Arequipa el Estado ha articulado y legitimado los intereses del capital minero, y del modelo de acumulación del cual es dependiente.   * El presente artículo es el resultado preliminar de los avances de investigación que se viene desarrollando sobre el caso Cerro Verde.

Abstract:
Este trabalho tem por objetivo analisar a política pública de gênero formulada no Brasil, nos últimos 12 anos. Portanto, como objeto de estudo, interessa-nos, fundamentalmente, analisar a formulação e implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, PNPM. Partimos do pressuposto teórico de descentralização das políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, e por isso, propomos uma pesquisa territorialmente localizada do PNPM nos estados da região norte do Brasil, a chamada região Amazônica. Em suma, subsume-se que existem poucos estudos que busquem analisar e compreender a formulação e aplicabilidade da política pública do gênero nessa região, em que pese suas particularidades culturais, étnicas, territoriais, fronteiriças, além dos desafios próprios das desigualdades intragêneros, permeadas por questões econômicas, políticas e sociais. Cumpre destacar a luta histórica das mulheres pela garantia de direitos básicos e contra as desigualdades de gênero, especialmente na sociedade brasileira, fortemente marcada por elementos patriarcais. Somado a isso, o entendimento de que o conceito de gênero - como categoria de análise - é muito importante para explicar as desigualdades entre as pessoas, não obstante, é apenas parte de uma construção social complexa de identidade, hierarquia e diferença. A raça, a etnia, a classe são outras categorias socialmente construídas que se intersectam com o gênero para determinar a localização social dos indivíduos em geral, e em particular, na Amazônia. Nesse sentido, nossa proposta de pesquisa ganha corpus a partir da investigação e análise empírica dos organismos criados com a finalidade de proposição, planejamento e, em alguns casos, execução de políticas públicas voltadas para a construção da igualdade entre homens e mulheres, na tentativa de combater preconceitos e ampliar o acesso das mulheres aos bens públicos, que estão sendo implementados já há mais de uma década, através do PNPM, a nível municipal, principalmente, e em geral nas administrações do Partido dos Trabalhadores (PT) - em pelo menos dois âmbitos - merecem uma reflexão: qual é o espaço que está sendo construído, o que são estas coordenadorias, assessorias ou secretarias, onde se localizam na estrutura do Estado e quais ações realizam que impactam a qualidade de vida das mulheres? Isso posto, consideramos que a implementação de políticas públicas  para as mulheres, com perspectiva feminista, em âmbito da administração local, situa-se nesse contexto, cujas múltiplas expressões da sociedade capitalista-patriarcal que incidem na vida cotidiana da maioria das mulheres apresentam-se como desafios gigantescos para uma ação que se pretende transformadora. Esta realidade da efetividade das políticas públicas de gênero, impõe como permanente o desafio ao Estado brasileiro em avançar na construção de melhores condições de vida para as mulheres, em particular para as mais pobres, negras e indígenas da região Amazônica.    

Abstract:
Não é possível precisar desde quando cultura tem sido discutida como ferramenta básica de desenvolvimento. Contudo, é nos anos 1990 que emergem como parâmetro de desenvolvimento o capital cultural e a lógica da boa governança (SILVA, 2009), pautados respectivamente pela forte atribuição de valor ao patrimônio cultural das populações vulneráveis dos países em desenvolvimento e pela sua governança adequada, fundada na receptividade à mudança social via assimilação do conflito, do discurso plural e de parte da crítica (BOLTANSKI, 2013). Juntos, o capital cultural e a boa governança teriam a capacidade de reduzir conflitos sociais e de guiar o desenvolvimento econômico, em razão de valorizar o acesso a patrimônios públicos como um direito de todos. Por outro lado, também não é novo o caráter político que o falar sobre cultura possui, servindo para artistas e pesquisadores como um artifício crítico que descortina a assimetria social e contesta a ordem vigente. Cultura como direito e desenvolvimento aparece como chave tanto nos discursos críticos (BOLTANSKI, 2013) como nos discursos governamentais sobre o dispositivo cultura. Em nossa pesquisa, quando acompanhamos, no processo de reurbanização da região portuária do Rio de Janeiro, as negociações e os reposicionamentos dos atores culturais que trabalham com o enunciado da cultura popular local, percebemos as tensões e imbricações entre, de um lado, os enunciados que constituem uma crítica produzida por certos artistas locais e, de outro, o discurso constituinte desse dispositivo indiscutivelmente “do bem” (RIZEK, 2011), que se quer educativo, próspero e inclusivo, e que vem paulatinamente concedendo ao Terceiro Setor as tarefas antes atribuídas ao Estado. Pretendemos ressaltar como são sutis as linhas de força nesse campo de disputa, pois ambas as produções discursivas se constroem, se confrontam e se coadunam num campo delicado de significações.

Abstract:
En esta ponencia pretendo discutir y analizar lo que ha ocurrido en México en los últimos tres lustros, del año 2000 al año 2015, en términos del surgimiento de diversos movimientos sociales, sus causas y el impacto que han tenido en la democracia mexicana. En el llamado periodo de la postransición, con el que se suponía que México arribaba a la democracia una vez que se dio la alternancia en la presidencia de la República en el año 2000, resultado del triunfo del Partido Acción Nacional y la derrota del Partido Revolucionario Institucional, han emergido en México movimientos sociales con gran capacidad de resistencia, movilización y lucha social y una inventiva y destreza para innovar en lo referente a los repertorios de movilización y a sus estrategias de lucha. Pero ese enorme caudal de inconformidad y malestar social se ha encontrado de frente con los llamados “poderes fácticos” y con un Estado capaz de resistir con gran fortaleza para impedir una profundización democrática que permita el reconocimiento y pleno ejercicio de los derechos de ciudadanía, que en más de una ocasión han sido los detonantes de las distintas movilizaciones y protestas sociales. Los movimientos sociales surgidos en México en el lapso mencionado responden a distintas causas; algunas de las cuales son reivindicaciones de la identidad cultural y la lucha por el reconocimiento de los derechos indígenas y su autonomía, en otras, problemas político-electorales, protestas antisistémicas, manifestaciones contra la violencia, o bien, exigencia de derechos para la diversidad sexual, o demandas estudiantiles o de jóvenes insatisfechos con la actuación de los poderes fácticos o de la clase gobernante. Hoy más que nunca, los movimientos sociales, tanto en México como otras partes del mundo, se caracterizan por movilizar recursos, por poner en práctica repertorios de acción y movilización muy variados, para cuestionar abiertamente el poder establecido en un contexto de globalización económica de corte neoliberal que abre cada vez más la brecha entre quienes detentan el poder económico y quienes no tienen nada o muy poco y apenas les alcanza para la sobrevivencia. Al mismo tiempo, estos movimientos sociales del nuevo milenio, cuestionan el funcionamiento de la democracia representativa, que cada vez más hace patente su incapacidad, insolvencia y desinterés para resolver problemas y demandas sociales propios de nuestro tiempo (empleo, estudios, protección de los derechos humanos, identidades, autonomía de grupos sociales, medio ambiente,  transparencia, legalidad, alto la corrupción y a la violencia en distintos planos, emociones, etcétera). Una democracia representativa en relación muy estrecha con los intereses del neoliberalismo, un modelo político que propicia gobernar en el vacío, sin un respaldo popular amplio, y que genera una profunda indiferencia hacia la política y hacia la democracia.  

Abstract:
La Masacre de las Bananeras fue un suceso histórico ocurrido en 1928, a raíz de la modernización económica que se estaba viviendo en el país con el último presidente de la hegemonía conservadora Miguel Abadía Méndez (1926-1930). Dicha modernización implicaba el acceso a las vías de comunicación y al endeudamiento externo; aumentando la represión laboral que acontecía en muchas empresas, como la United Fruit Company, que tuvo el monopolio de grandes extensiones de tierra.   Este enclave económico sometía a los trabajadores a largas jornadas laborales, pagos de salario bastante indignantes y condiciones higiénicas que rebosaban todo el hilo de la marginalidad, pese a lo cual se realizaron huelgas campesinas y obreras manifestando su inconformidad frente a la UFC, con el fin de que se les respetaran sus derechos laborales.   El movimiento obrero, en alianza con la Unión sindical de Trabajadores del Magdalena, crea un pliego de peticiones reclamando condiciones justas laborales que les fueron negadas, y que terminaron en la fatídica Masacre de las Bananeras en Ciénaga Santa Marta. Este trabajo muestra las particularidades que desataron la Masacre de las Bananeras ocurrida en Ciénaga Santa Marta el 6 de diciembre de 1928; observando como eje transversal el proceso que se estaba viviendo en el país, a raíz de la modernización económica que buscaba una apertura capitalista a nivel internacional. Estas transformaciones van a tener un impacto bastante fuerte, sobre todo en el aspecto social donde el asunto de la guerra muestra un gran imperativo central sobre la base económica de la modernización.   Aunque, se describan otros elementos que están inmersos dentro de este conflicto, el eje central girará en torno al principal detonante de los procesos económicos modernos. Por ello, se parte fundamentalmente del contexto histórico sobre “La Masacre”, analizándola en perspectiva de las relaciones que se estaban estableciendo entre el escenario económico y el Estado. Luego se conceptualiza a partir de la teoría, teniendo en cuenta los análisis realizados por Mauricio Archila[1] sobre este tema y además, lo estudiado por Alain Touraine[2] acerca de “Los Movimientos Sociales”.   Si bien, la modernización económica –como se ha especificado antes- fue el eje transversal del fatídico suceso de 1928, y que los impactos sociopolíticos desataron múltiples huelgas, ¿si podría decirse que allí hubo un verdadero movimiento obrero?; para ello se hizo la revisión bibliográfica suficiente, con el fin de dar luces frente a esta problemática.   [1] Ph. D. en Historia, de la Universidad del Estado de Nueva Cork, Stony Brook. [2] Sociólogo francés. Sus principales investigaciones tratan sobre la sociedad post-industrial y los movimientos sociales.

Abstract:
  Com os processos de reabertura e transição democrática na América Latina e no Brasil, a partir da década de 1980, se ampliaram os debates em torno dos limites da democracia representativa e a aposta em novos arranjos institucionais que propiciassem a participação dos atores da sociedade civil na formulação, implementação e controle social das políticas públicas. No Brasil, especialmente a partir da década de 1990, se multiplicaram as experiências participativas (Orçamentos Participativos, Conferências, Fóruns, Conselhos Gestores de Direitos e de Políticas, entre outros). Enquanto determinados governos e parte da literatura têm destacado o aprofundamento democrático resultante da participação dos atores civis nesses processos, pesquisas recentes demonstram que muitas vezes eles são realizados apenas como um procedimento formal, no qual a participação dos atores civis é utilizada para legitimar decisões pré-estabelecidas pelas gestões governamentais. Considerando os constrangimentos e oportunidades oferecidos pelo Estado e as possibilidades de intervenção dos distintos atores, defende-se neste trabalho que os efeitos democratizantes atribuídos, a priori, a esses arranjos participativos precisam ser colocados em suspenso e seus resultados analisados empiricamente. Diante das fragilidades apontadas nos diversos planos de desenvolvimento formulados no Brasil, a Constituição Federal de 1988 instituiu os Planos Plurianuais (PPAs) como instrumentos obrigatórios de planejamento a serem desenvolvidos, a cada quatro anos, pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde então, diferentes gestões governamentais têm procurado aperfeiçoar esses instrumentos, considerando as especificidades de cada região e inserindo a participação da sociedade na sua elaboração. Este trabalho apresenta os principais limites e avanços deste instrumento de planejamento nos diferentes governos do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil, dando ênfase à participação da sociedade civil na elaboração do PPA 2016-2019 na Região Funcional 02, a qual engloba 59 municípios. Com base na observação direta do processo de planejamento nessa região, ocorrida ao longo de 2015, verificou-se que houve o envolvimento de um importante aparato institucional para dar suporte à formulação do PPA, que incluiu a mobilização de uma rede de atores civis e governamentais, sobretudo aqueles vinculados aos Conselhos de Desenvolvimento. Constatou-se, no entanto, que a realização do planejamento limitou-se a um processo burocrático conduzido pelas lideranças mais influentes e com pouco espaço para o debate de ideias. Frente à esses resultados, considera-se que os efeitos democratizantes desses processos e experiências participativas não podem ser tomados como pressupostos da investigação, pois encontram-se condicionados pelos arranjos institucionais e as possibilidades de ação dos atores civis e governamentais em conjunturas específicas.

Abstract:
El involucramiento del Estado mexicano en la práctica del delito de desaparición forzada cobró visibilidad  internacional en 2014, con el caso de los 43 estudiantes de una escuela normal rural en Ayotzinapa, estado de Guerrero. La historia reciente mexicana encierra acontecimientos similares. Un hecho emblemático ocurrió en 2009 cuando el Estado fue sentenciado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (coidh) en relación con el Caso Rosendo Radilla. Mecanismos de impunidad muy estructurados han impedido dilucidar estos crímenes. El trabajo de un grupo independiente de investigación con experiencia profesional multidisciplinaria dejó una lección: la evidencia de un sistema político que por razones estructurales poco responde a la protección de los derechos humanos. La ponencia ofrecerá una exposición y argumentación sobre la invisibilidad y visibilidad de la constante estrategia represiva y los actores involucrados.

Abstract:
Os papéis clássicos do Estado de promotor do desenvolvimento, protetor e regulador e investidor têm passado por uma séria de transformações; o que também suscitou demandas por formas de participação social na gestão de bens públicos. Tais demandas podem ser entendidas tanto como consequência de um descontentamento da população com o poder público em relação ao seu papel de promotor de justiça social, quanto como reflexo de uma crise da representação na qual os cidadãos não se consideram representados por aqueles que elegeram. Vemos aqui um “paradoxo democrático”, isto é, apesar da descrença quanto às instituições democráticas, há ainda uma forte concordância quanto ao valor da democracia. No caso do Brasil, as transformações citadas, incrementadas pelo retorno da democracia pós-1998, proporcionaram uma relação mais propositiva e dialógica entre Estado e sociedade. Nesse contexto, surgiram novas expressões da participação política: conselhos gestores, conferências de políticas públicas, conselhos populares, dentre outros.Em geral, por muito tempo, as pesquisas sobre participação reduziram a participação política à forma eleitoral, deixando de perceber outros meios pelos quais vários segmentos sociais se organizam e se manifestam. No Brasil, um desses meios são os conselhos gestores. Estes conselhos consistem em estruturas representativas criadas por leis ordinárias estaduais e municipais e compostas por representantes eleitos diretamente pela sociedade. Os conselhos gestores têm sido considerados como lócus importante de participação na administração pública por ser um do dispositivo de ampliação da democracia e da participação política. Há quem diga que tais conselhos são a grande novidade nas políticas públicas brasileiras nos últimos anos. Assim, algumas análises passaram a tratar os espaços participativos como espaços democratizantes, por pressionarem o Estado e o sistema político a se adaptarem a nova concepção de institucionalidade democrática. Mas o que afinal o que a participação traz de novidade para a democracia? Inspirado por esta pergunta, o presente artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com doze conselhos gestores de políticas públicas em Sergipe, um dos estados da região nordeste do Brasil e, a partir desses resultados, pretende discutir a gestão participativa dessas políticas e seus efeitos para a democracia. Mais especificamente, busca-se analisar como e se esses dispositivos de participação cidadã contribuem para mudar as lógicas do poder local e quais os efeitos desta participação para o fomento de uma cultura democrática.

Abstract:
La sociedad civil en términos de la más avanzada teoría política hace parte del Estado integral. Pero no existe una sociedad civil preestablecida. Sus contornos y dinámicas, así como su relación con la estructura institucional y la sociedad política del Estado están dadas por la historia social, política y cultural de cada sociedad, así como por las fuerzas histórico sociales y la relación de fuerzas constituida en la específica sociedad capitalista en que se ha constituído. En la ponencia me interesa avanzar teóricamente en la caracterización comparativa de la sociedades civiles actual de Brasil y México.